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Paraíba

“Pela primeira vez na história, a PF pede para investigar um ministro do STF”, afirma Cabo Gilberto

Publicado

em 13 de maio de 2021

O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) voltou a comentar sobre a urgente necessidade de alteração da Constituição Federal para impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se comportem como um ‘super poder’ da República.

O parlamentar comemorou o fato da Polícia Federal (PF), pela primeira vez na história, pedir abertura de investigação contra um ministro do STF, Dias Toffoli, por suspeita de recebimento de propina em transação relacionada à venda de sentenças judiciais.

O pedido da PF já foi enviado ao gabinete do ministro Edson Fachin, que por sua vez, encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O magistrado foi delatado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, durante um depoimento válido como parte de um acordo de delação premiada.

Segundo Cabral, Toffoli teria recebido o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em propina para favorecer dois prefeitos do Rio de Janeiro em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período em que atuava na Corte eleitoral, entre os anos de 2012 e 2016.

Para o Cabo Gilberto, existe a necessidade de revogação da ‘PEC da Bengala’, Proposta de Emenda à Constituição 457/05 que aumentou, de 70 para 75 anos, a idade para aposentadoria compulsória dos magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além, é claro, do STF.

Apenas com a revogação da dita PEC, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passaria a ter o direito de indicar quatro dos onze ministros do Supremo.

“O Senado Federal não está cumprindo com o seu dever! Só o presidente do Senado tem essa prerrogativa. Essa mudança necessária urgentemente! Vamos Revogar a PEC da bengala, voltando para 70 anos a aposentadoria dos ministros, já seria um avanço”, diz o parlamentar.

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Paraíba

UFPB prorroga inscrições para concurso público de Técnicos-Administrativos até 23 de dezembro

Publicado

em 17 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) anunciou a prorrogação do período de inscrições para o concurso público de provimento de cargos de Servidores Técnico-Administrativos em Educação. O prazo, que inicialmente se encerraria no dia 17 de dezembro, foi estendido até o dia 23 de dezembro de 2024, às 15h.

Os interessados têm agora mais tempo para realizar sua inscrição e efetuar o pagamento, que também poderá ser feito até o dia 23 de dezembro. Contudo, a UFPB recomenda não deixar o pagamento para o último dia, a fim de evitar possíveis contratempos.

O valor da inscrição é de R$110,00 para cargos de nível médio e R$140,00 para cargos de nível superior.

As provas do concurso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), estão previstas para acontecer no dia 09 de fevereiro de 2024. Elas serão aplicadas nas cidades de João Pessoa, Rio Tinto, Mamanguape, Areia e Bananeiras, contemplando vagas para cargos de nível médio e superior.

Mais informações podem ser consultadas no edital do concurso e no site da organizadora IBFC: https://ibfc.selecao.net.br/informacoes/473/ .

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Paraíba

Justiça paraibana decide e garante direito de policial penal se afastar para concorrer em eleições

Publicado

em 17 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Segunda Seção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou ilegal o ato do Secretário de Estado da Administração que negou o pedido de afastamento de um policial penal para disputar o cargo de vereador em outro estado. A decisão foi proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 0817266-36.2024.8.15.0000, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

No caso, o servidor havia solicitado afastamento com base na Lei Complementar nº 64/90, requerendo a preservação de seus vencimentos durante o período eleitoral.

O Estado da Paraíba indeferiu o pedido, sob o argumento de que, por se tratar de candidatura em município distinto de onde o servidor exerce suas funções, não haveria necessidade de desincompatibilização. Segundo o Estado, o servidor não teria influência sobre os eleitores de outro município nem poderia utilizar a máquina pública para fins eleitorais.

Contudo, a decisão do Tribunal destacou que tanto a jurisprudência quanto a legislação aplicável não impõem a exigência de que o afastamento esteja vinculado ao local de atuação do servidor público. Assim, foi garantido ao policial penal o direito de se afastar de suas funções para concorrer às eleições, sem prejuízo de sua remuneração.

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Paraíba

Bruno Cunha Lima e vereadores eleitos em Campina serão diplomados nesta terça-feira pelo TRE-PB

Publicado

em 17 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito e o vice reeleitos em Campina Grande, respectivamente, Bruno Cunha Lima (União) e Alcindor Villarim Filho (Podemos), bem como os vereadores eleitos no pleito de 2024 serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta terça-feira (17/12).

O evento acontecerá no auditório do Hotel Garden, a partir das 17h. A cerimônia será presidida pelo magistrado Cláudio Pinto Lopes, juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Na sessão solene, serão diplomados o prefeito reeleito, Bruno Cunha Lima; o vice-prefeito eleito, Alcindor Villarim Filho, e mais 23 vereadores e 27 suplentes.

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