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Aguinaldo recepciona prefeitos paraibanos e visita ministérios para levar demandas de municípios

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) recepcionou uma comitiva de prefeitos paraibanos, em Brasília, nesta terça-feira (12), e cumpriu uma agenda extensa, com visitas aos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento a fim de levar as demandas dos municípios e garantir soluções ágeis e viáveis, sobretudo nesse momento de pandemia, em que muitas cidades do interior do estado enfrentam dificuldades para fazer a economia desses locais continuar a girar.

Entre os prefeitos recebidos pelo parlamentar estiveram José Aldemir (PP), de Cajazeiras; Vital Costa (PP), de Araruna; Denise Bayma (PP) de Bom Jesus, Rinaldo Cipriano (PP), de Joca Claudino; Leninha, Romão (PP), de Uiraúna, e ainda o secretário Fernando, que esteve representando a prefeitura de Alagoa Grande, na ocasião.

No ministério da Saúde, por exemplo, o grupo foi agraciado com uma recepção calorosa do ministro Marcelo Queiroga, que abriu as portas de seu gabinete para ouvir os pleitos dos prefeitos e reforçar seu compromisso com a Paraíba.

A prefeita Leninha, por exemplo, aproveitou o encontro para solicitar recursos para construção do Hospital da cidade de Uiraúna, que leva o nome do médico pediatra e ex-prefeito do município, Manoel Nogueira. O ministro, ao lado do deputado Aguinaldo Ribeiro, se comprometeu a trabalhar em parceria com o parlamentar para fazer desse sonho uma realidade não apenas para Uiraúna, mas para toda região sertaneja.

“É um pleito muito justo e vamos sim trabalhar junto com nosso líder, o deputado Aguinaldo Ribeiro, para atender o pleito da cidade de Uiraúna e assim atender toda àquela população da região do Sertão da Paraíba”, disse o ministro, que acabou arrancando lágrimas da prefeita ao se comprometer publicamente com o pleito.

Já Aguinaldo destacou a parceria e reiterou seu empenho em busca de melhorias não apenas para Uiraúna, mas para todos os 223 municípios do estado, que encontrará sempre as portas de seu gabinete abertas para ajudar a desenvolver cada cidade, sem distinções.

“Nosso mandato é do povo e para o povo. Qualquer gestor, gestora, vereador que necessitar do nosso apoio, estamos prontos para ajudar e fazer tudo o que for possível para levar mais qualidade de vida para o paraibano e com esse hospital na cidade de Uiraúna não será diferente. Não mediremos esforços para tornar cada sonho uma realidade para o estado e uma conquista para o povo”, ressaltou.

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CCJ do Senado debate menor tributação da saúde privada

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Redação do Portal da Capital

Representantes do setor da saúde e de previdência complementar apontam que iniciativa privada e sem fins lucrativos desafogam gastos do poder público na saúde para justificar aumento ou manutenção de tratamento favorecido na reforma tributária.

Os pedidos foram feitos em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (12/11).

Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem recursos.

“Há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos [federais, estaduais e municipais] têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo como se tem dito por aí”, afirmou o senador.

Serviços cirúrgicos, consultas médicas, vacinação e outros 24 serviços de saúde terão redução de 60% da alíquota-padrão do novo IVA, estimada em cerca de 28%, a ser aplicada como regra geral a todos bens e serviços consumidos no país. Atualmente, o consumo é tributado por regras esparsas e elaboradas por cada um dos 27 estados e dos 5.570 municípios.

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Com relatoria de Daniella, Comissão do Senado aprova projeto que institui o ‘Dia do Nordestino’

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2755/2022, que institui o Dia do Nordestino em 8 de outubro. O projeto é de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD) e teve a relatoria da senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD).

“Essa iniciativa valoriza e confirma a importância do povo nordestino, um povo trabalhador, resiliente e que contribui significativamente para o desenvolvimento do Brasil, seja nos campos econômico, cultural ou científico”, destacou Daniella em publicação nas redes sociais.

Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Confira:

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Fux manda governo adotar medidas para impedir apostas com dinheiro de programas sociais

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Redação do Portal da Capital

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13/11) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.

Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto, de acordo com relatório do Banco Central. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

Fux também mandou que sejam aplicadas, de maneira imediata, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de aposta direcionadas para crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC citou os impactos econômicos, sociais e para a saúde dos apostadores e pediu que o STF declarasse inconstitucional a lei que regulamenta as bets.

O partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República também apresentaram ações questionando e pedindo a derrubada da lei. Diante da complexidade do tema, o ministro marcou duas audiências públicas, que aconteceram nesta semana, para discutir os efeitos das bets.

Fux também afirmou na decisão que os debates nas audiências apresentaram evidências “dos relevantes e deletérios impactos” da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes e das apostas nos orçamentos familiares de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria na CNN Brasil)

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