Nos acompanhe

Paraíba

PL quer cassação de registro de empresas por maus-tratos a animais e criação de disque denúncia

Publicado

em

A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (13), a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais, além da criação de um Disque Denúncia Animal para facilitar o encaminhamento de atos criminosos.

O texto do Projeto de Lei 1980/2020, de autoria do deputado Chió, especifica que serão considerados maus-tratos os atos previstos no artigo 32 da Lei Federal 9605, de 1998, tais como abusar, ferir, mutilar, infligir dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel.

Quando ficar comprovado, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, que ocorreram maus-tratos a animais que estavam sob a responsabilidade da empresa, esta terá a inscrição estadual cassada pelo prazo de 10 anos. “Tem por objetivo fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra todas as formas de maus-tratos”, explicou o deputado Chió, autor do projeto.

O Serviço de Disque Denúncia S.O.S Animal, proposto pelo deputado Wallber Virgolino através do PL 2347/2020, também foi aprovado. A matéria especifica que o serviço receba reclamações e delações de violência contra os animais, exclusivamente por intermédio de mensagens instantâneas de texto, áudio, fotos digitais, vídeos, documentos, encaminhadas via aplicativo de mensagem WhatsApp, Telegram e similares.

Segundo o projeto, é obrigatória a identificação do denunciante, porém, sua identidade será mantida em sigilo, inclusive em processos judiciais que der origem a denúncia. “Fico muito feliz por termos atualmente na Assembleia deputados sensíveis à causa animal. Hoje aprovamos várias matérias que tem como objetivo a proteção animal. É motivo de muita felicidade ver esse esforço, essa dedicação desta Casa Legislativa, construindo um ambiente positivo na defesa dos animais”, declarou Jeová Campos, presidente da Comissão.

Energia limpa

O PL 1526/2020, do deputado Taciano Diniz, instituindo a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar no Desenvolvimento Agrícola da Paraíba também foi aprovado na reunião. Taciano ressalta que a matéria vai contribuir para a geração de mais empregos e renda, bem como para a eletrificação de localidades distantes de redes de distribuição de energia elétrica, como as zonas rurais.

O relator da matéria foi o deputado Jeová Campos que exaltou o projeto, afirmando que a energia fotovoltaica é o futuro energético do Brasil e do mundo. “Nós temos sol em abundância. Coremas tem o maior índice de insolação do mundo. Mas os moradores da cidade não podem produzem energia para comercializar, para entregar a Energisa. Eles só podem consumir. Precisamos romper com isso”, afirmou o Jeová, ao dar parecer favorável ao projeto.

Turismo

A Comissão também aprovou a classificação como cidades de interesse turístico Bananeiras, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Desterro e Fagundes. Com essa classificação, os municípios se tornam aptos à captação de recursos para o desenvolvimento de suas potencialidades, preservando as suas riquezas e valores.

A reunião, comandada pelo presidente da Comissão, Jeová Campos, aconteceu através do sistema de videocoferência e contou com a participação dos deputados Buba Germano, Eduardo Carneiro e Jutaí Meneses.

Continue Lendo

Paraíba

Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

Confira imagem:

Continue Lendo

Paraíba

Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

Continue Lendo

Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

Continue Lendo