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Paraíba

TCE nega recursos e julga regulares contas do Legislativo de Tacima e de institutos de previdência

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Em sessão ordinária nesta terça-feira (13), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas de 2019 da Câmara Municipal de Tacima. Regulares com ressalvas foram julgadas as contas do Fundo Municipal dos Servidores de Boa Vista e do Instituto de Previdência de Queimadas, relativas a 2015.

Os membros do Colegiado julgaram improcedente a denúncia sobre supostas irregularidades ocorrida no processo licitatório 0025/2020, realizado pela Prefeitura de São José de Piranhas. Entenderam ainda ser da competência do TCU a análise do processo de que trata a licitação em regime diferenciado de contratações públicas realizada pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, utilizando recursos do Governo Federal.

Da mesma forma, tendo em vista a origem federal dos recursos, a Câmara decidiu encaminhar ao TCU, bem como à MPF, PF e Ministério do Turismo, os autos do processo nº 13830/19, que trata da licitação – oriunda do município de João Pessoa, objetivando a contratação de empresa especializada na realização da obra de contenção da erosão marinha da falésia do Cabo Branco e da Praia do Seixas, na cidade de João Pessoa.

Os membros da Câmara decidiram após análise da documentação anexada aos autos, não referendar a medida cautelar (DSPL-TC 00019/21), que havia sido expedida para suspender o termo aditivo ao contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa, visando locação de máquinas de desassoreamento de rios (proc. 01669/20).

Recursos – Rejeitado foi o recurso de reconsideração interposto pelo Instituto Acqua – Acão, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (proc. 13829/19), face o Acórdão AC2 – TC 03006/19, relativo à gestão administrativa do Hospital de Traumas em João Pessoa. A Câmara já havia decidido pela irregularidade do contrato.

O colegiado ainda negou provimento aos recursos interpostos pelo Sr Aldo Lustosa da Silva, oriundo do município de Imaculada, face do Acórdão AC2 – TC 00087/21, e pelo gestor Allan Feliphe Bastos de Sousa, de Pedra Branca, referente a licitação para fornecimento de medicamentos, decorrente de decisão contraria consubstanciada no Acórdão AC2 TC 02134/20.

Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do TCE realizou sua 3027ª sessão ordinária pela via remota. Participaram da sessão, na formação do quórum, além do presidente, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Representou o Ministério Público de Contas o procurador Marcílio Franca Filho.

SESSÃO NA ÍNTEGRA: https://youtu.be/rOAIA7m0JV8

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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