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Paraíba

Azevêdo acompanha início de vacinação das forças de Segurança e anuncia chegada de novas doses

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O governador João Azevêdo esteve, nesta quinta-feira (8), no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, em João Pessoa, onde acompanhou o início da vacinação das Forças de Segurança Pública da Paraíba. O chefe do Executivo estadual foi defensor da inclusão dos profissionais na “prioridade das prioridades” do Plano Nacional de Imunização (PNI) e anunciou que novas vacinas chegarão ainda hoje ao estado para seguir com a vacinação dos profissionais.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância de garantir a imunização dos profissionais que exercem um trabalho fundamental no enfrentamento da pandemia. “Esse momento de enfrentamento da pandemia exige do governo a tomada de decisão sobre aplicação das medidas protetivas e quem atua no cumprimento dessas ações são as forças de Segurança que também trabalham no resgate, salvamento e transporte de pessoas com Covid-19. Nós fizemos essa reivindicação junto ao Ministério da Saúde que compreendeu a necessidade dessa ação e iniciamos com muita satisfação essa fase a partir de hoje, data em que chegarão mais 796 doses de vacinas para atender esse público e o nosso objetivo é de que todos sejam  vacinados porque precisamos proteger a nossa população”, frisou.

Ele também agradeceu a atuação das Forças de Segurança no combate à Covid-19. “Esse também é um momento de reconhecimento por todo trabalho que vem sendo feito desde o primeiro dia que estamos nesse enfrentamento e asseguramos a todos os policiais militares que a vacina vai chegar e vamos vencer essa guerra com o apoio desses valorosos profissionais”, acrescentou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Jean Nunes, enalteceu a atuação do governador João Azevêdo para garantir a vacinação dos profissionais da Segurança que terão mais tranquilidade para exercer suas funções. “O governador se empenhou muito para que chegasse esse momento de vacinação das forças de Segurança e nós buscamos muito esse caminho para iniciar o processo de imunização dos policiais civis, militares, penais, federais, rodoviários e bombeiros para que a gente possa dar mais tranquilidade no trabalho, considerando que a Saúde e a Segurança estão na linha de frente do combate à Covid-19. Nós também procuramos descentralizar a vacinação para contemplar os nossos profissionais de todo o estado envolvidos na operação Previna-se, em resgates e salvamentos. Além de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa deveremos abrir mais locais de vacinação, avançando mais ainda”, frisou.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, agradeceu a sensibilidade da gestão estadual. “Essa foi uma grande iniciativa do governador de defender a priorização da Segurança Pública e o sistema prisional porque são pessoas que realmente estão na linha de frente do combate à Covid-19. Nós temos o grupo de custódia hospitalar, dentro do sistema prisional, que trabalha diretamente com reeducandos que estão com casos confirmados do vírus, levando medicação e alimentação para eles e muitos já adoeceram”, pontuou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, destacou que a iniciativa é fundamental para o pleno funcionamento da ordem pública. “Esse é um gesto humanitário do governador João Azevêdo para os policiais militares que estão na ativa. O governo está cuidando de quem cuida das pessoas e coloca em risco as suas vidas porque esses profissionais atendem o inusitado, prendem mais de 100 pessoas por dia e conduzem mais de 14 mil pessoas por ano às delegacias. Nós só temos a agradecer essa iniciativa fundamental de prevenção contra um vírus invisível que tem nos atormentado e sentimos a convicção de que estamos protegidos pelo Governo do Estado e pelos cidadãos que concordam plenamente em proteger de quem cuida deles”, afirmou.

“Esse é um momento muito importante para todos que fazem parte da Segurança Pública e os nossos socorristas do Corpo de Bombeiros têm atuado há mais de um ano nesse enfrentamento da pandemia e serão protegidos e continuarão realizando suas missões dentro da competência deles e nós agradecemos ao Governo do Estado por iniciar essa vacinação”, destacou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo.

Há 30 anos na Polícia Militar, o sargento Gilmar Maia, que atua no Regimento de Polícia Montada em nove comunidades dos bairros Cristo Redentor e Rangel, foi o primeiro a ser vacinado. “Graças a Deus, começou a vacinação. Nós atuamos diretamente com a população, estamos nas ruas todos os dias e somos mais passivos de contrair o vírus e ao ser vacinado senti a sensação de alívio”, comentou.

O sargento Humberto, que atua no Sétimo Batalhão, também celebrou a vacinação. “Esse é um momento de esperança para vencermos esse vírus porque sem a vacinação não tem como superá-lo. Agora a gente vai poder oferecer segurança com segurança”, falou.

A vacinação dos militares acontece em quatro polos, sempre em unidades do Corpo de Bombeiros Militar: em João Pessoa, na sede do Comando Geral; em Campina Grande, na sede do 2º Comando Regional; em Patos, na sede do 3º Comando Regional; e em Sousa na sede do 6º Batalhão. Estão sendo imunizados os profissionais com idade igual ou menor que 59 anos, atendidos em sistema de drive-thru, e que estão sendo convocados por seus respectivos órgãos.

Neste primeiro momento, serão imunizados os trabalhadores envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, em resgates e atendimento pré-hospitalar, nas ações diretas de vacinação contra a Covid-19 e na vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria. Os demais trabalhadores da Segurança Pública que não se enquadrarem nestas atividades deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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