O desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, suspendeu a decisão judicial que autorizava a Unifacisa a importar 15 mil doses de vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de colaboradores, professores e alunos da instituição.
A decisão atinge todas as entidades privadas que, de acordo com a decisão anterior, do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, estavam desobrigadas a repassarem de forma integral para o Sistema Único de Saúde (SUS) as vacinas compradas.
Porém, a decisão poderá ser derrubada a qualquer momento, uma vez que a Câmara Federal aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei 948/21 que autoriza as pessoas jurídicas de direito privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com dedução integral das despesas no imposto de renda e sem a obrigação de doação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto que tramita na Câmara dos Deputados é uma proposta do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e altera a Lei 14.125/21, sancionada em março, que autorizava a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, como empresas e associações patronais, desde que fossem integralmente doadas ao SUS.
Rocha afirmou que o objetivo da proposta foi viabilizar a imunização de empregados do setor privado, e seus familiares, desafogando, assim, o sistema público de saúde.
A proposta que foi aprovada na Câmara já seguiu para a análise no Senado Federal e pode ser posta como prioridade.
Para derrubar a decisão que beneficiava a Unifacisa e outras nove empresas, Ítalo Fioravanti afirmou que as liminares poderiam causar “grave lesão à ordem pública” ao permitir a compra das vacinas sem a doação ao sistema público, além de avançar contra determinações fixadas em lei pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.
Unifacisa
A Justiça Federal havia autorizado a Unifacisa a importar 15 mil doses de vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de colaboradores, professores e alunos da instituição.
Segundo o Chanceler da Unifacisa, Dalton Gadelha, a entrada da iniciativa privada na campanha de vacinação é um “complemento” ao Governo Federal que pode ajudar a reduzir os níveis de contágio e internação pela Covid-19. (Clique aqui e confira detalhes)