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Uma crise militar inédita à véspera dos 57 anos do golpe ou ‘revolução’

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* Por Nonato Guedes

Hoje é o transcurso dos 57 anos do movimento militar de 1964, que foi chamado de revolução e que instaurou uma ditadura por cerca de 21 anos no Brasil. E na véspera do evento, tão importante para figuras como o capitão reformado Jair Bolsonaro, presidente da República, deflagrou-se uma inédita crise militar em que os comandantes das Forças Armadas pediram demissão em protesto contra diretrizes políticas do mandatário. Entregaram os cargos os comandantes do Exército, Edson Pujol, da Marinha, Ilques Barbosa e da Aeronáutica, Antônio Carlos Moretti Bermudez. O anúncio aconteceu um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa. É a primeira vez, desde 1985, que os comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em período de troca de governo.

Colunistas da mídia sulista traduziram que a saída de Fernando Azevedo e Silva foi recebida com preocupação por integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas e como algo além de uma troca para acomodação de espaços no primeiro escalão do governo. O movimento foi interpretado em algumas áreas como sinal de que o presidente Jair Bolsonaro deseja ter maior influência política nos quartéis. Em novembro do ano passado, o comandante do Exército, Edson Pujol, afirmou que os militares não queriam fazer parte da política, muito menos deixar a política entrar nos quartéis. Sua posição foi reforçada, na ocasião, pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Apurou-se que, ultimamente, Bolsonaro decidiu impor lealdade à sua liderança por parte da tropa, mesmo em ocasiões pautadas por graves erros como os que foram verificados na condução da pandemia do novo coronavírus no Brasil. A desvantagem dessa estratégia é que ela pode não passar de uma terrível “trapalhada”, comprometendo a própria segurança do mandato de Bolsonaro.

Generais que falaram “em off” ao blog de Andréia Sadi, repórter, também, da TV Globo, confirmaram que a situação entre Bolsonaro e alguns oficiais ficou insustentável nas últimas semanas quando o mandatário passou a cobrar postagens nas redes sociais de manifestações de defesa do governo. “Ele tem preferência por um perfil no Exército que se intrometa na política”, acrescentaram essas fontes, observando, todavia, que as resistências são muito fortes e que alguns chefes militares deixaram claro que o limite para eles, independente do respeito ao presidente, é o cumprimento da Constituição. Tem sido perceptível, há bastante tempo, a situação de desconforto reinante da estratégia do capitão em associar as Forças Armadas ao seu governo, tornando-os siameses no desgaste que este tem enfrentado em segmentos da opinião pública.

A indicação do general Eduardo Pazuello, por exemplo, para o Ministério da Saúde, sempre foi fator de divisão nas áreas militares, receosas de um envolvimento tácito das Forças Armadas em episódios de repercussão negativa que são perseguidos diretamente pelo político Jair Bolsonaro. Incomodam sobremaneira as reiteradas pregações do presidente da República fazendo apologia a medidas autoritárias que vigoraram na ditadura e que, a dados de hoje, não encontram acolhida em setores formadores de opinião da sociedade. Ao mesmo tempo, a movimentação ostensiva do presidente Jair Bolsonaro para proclamar uma espécie de “autogolpe”, passando a acumular poderes excepcionais, é vista como elemento de absoluta instabilidade e de enfraquecimento da ordem democrática que a maioria da população defende. Sobre a mistura que Bolsonaro faz de imagens, de propósito, cita-se um fato emblemático – em maio de 2019, ele convocou as Forças Armadas e, no dia seguinte, foi a uma manifestação antidemocrática com discurso insinuando que as forças estavam com ele.

A respeito da decisão de mirar o uso da força como uma ameaça às instituições, militares baseados em Brasília sustentaram para jornalistas que o Exército é uma instituição “muito sólida” e não embarcaria em uma “aventura” do presidente da República. Além do mais, um outro raciocínio dominante leva em conta o fato de que Bolsonaro tem militância na atividade política e foi graças a essa atuação que conseguiu ser alçado à Presidência da República, disputando a eleição de 2018 e vencendo, no segundo turno, o candidato Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores. Consequentemente – afirma-se – é no território político que Bolsonaro deve concentrar suas atenções e seus projetos de continuidade no poder, diante da obsessão que não esconde de ser candidato à reeleição. Da mesma forma não há apoio à tensão permanente aliada por Bolsonaro com poderes como o Supremo Tribunal Federal ou com governadores de Estados, tendo como pano de fundo a divergência em torno do plano de imunização contra o coronavírus.

O golpe de 64 cada vez mais vai se distanciando na memória política brasileira, restando hoje como registro histórico de uma intervenção que não deve ser estimulada no jogo democrático. O Brasil já superou inúmeros obstáculos na cruzada pela redemocratização, o que não impede que ainda proliferem grupos autoritários saudosistas de um tempo em que haviam órfãos do “talvez”, do “quem sabe?”. Mas pesquisas sucessivas têm reafirmado ampla manifestação de aceitação e apoio ao regime democrático, lastreado no chamado Estado de Direito. Desse ponto de vista, além de estar na contramão da História, Jair Bolsonaro aparece isolado perante o contexto mundial, na liderança de um grupo fanático que tenta ressuscitar experimentos abomináveis para o organismo da Nação. Ditadura nunca mais é o que Bolsonaro precisa aprender de uma vez por todas e, sobretudo, ao ensejo do transcurso de mais um ano da quartelada que infelicitou o Brasil e instituiu a longa noite das trevas.

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Pets em condomínios: saiba como lidar com a presença de animais e manter a harmonia

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Redação do Portal da Capital
A presença de animais em condomínios é uma realidade cada vez mais comum na vida das pessoas, mas também motivo de alguns debates e dúvidas. Questões como a convivência entre moradores que possuem animais de estimação, a presença dos animais e o que é ou não permitido são temas recorrentes no universo condominial. De acordo com o advogado especialista no assunto  Vladmir Miná, do escritório Miná & Alves, entender e cumprir a legislação é o primeiro passo para evitar conflitos.
Para ele, a chave para manter a harmonia está nas leis municipais e estaduais que tratam do assunto. Em João Pessoa, por exemplo, a legislação e decisões judiciais reforçam que condomínios não podem proibir a permanência ou circulação de animais nas áreas comuns, desde que os tutores sigam regras como o uso de coleira, guia, e focinheira, se necessário. “O regimento interno e a convenção de condomínio  precisam estar de acordo com essas leis. A atualização constante desses documentos é essencial para garantir que o condomínio esteja em conformidade com a legislação”, reforça Vladmir Miná.
Além das regras locais, o Código Civil assegura o direito aos moradores, tais como o direito à propriedade, permitindo a presença de pets em unidades privativas, desde que respeitados o sossego, a saúde e a segurança dos demais moradores. Regras sobre animais devem constar no regimento interno e convenção do condomínio, regulando a circulação nas áreas comuns, uso de coleiras e limpeza de dejetos, sem infringir o direito de propriedade. Em casos de descumprimento das normas, o condomínio pode aplicar penalidades.
Decisões judiciais, como do STJ, reforçam que proibir pets nas unidades é ilegal, desde que não causem transtornos comprovados.
“Não basta dizer que gosta ou não gosta de animais. Deve-se cumprir o que determina a legislação. Uma boa elaboração e atualização das normas internas são palavras de ordem para evitar problemas futuros”, orienta.
Entre os desafios mais comuns estão os casos de animais comunitários – aqueles cuidados por diversos moradores –, a circulação de pets em áreas comuns e o impacto do barulho ou mau comportamento dos animais no dia a dia.
Vladmir destaca que a clareza nas normas ajuda a prevenir conflitos e protege tanto os direitos dos tutores quanto dos condôminos que não possuem animais.
“A polêmica em torno dos animais em condomínios só é resolvida quando há diálogo e respeito às normas. Cada condomínio deve buscar soluções que sejam compatíveis com a sua realidade, sempre tendo como base a legislação vigente”, comenta.
Algumas dicas práticas para que os condomínios lidem com a presença dos animais de estimação podem ser: manter sempre a atualização do regimento interno e a convenção condominial para que ambos estejam alinhados com a legislação local e o Código Civil; definir regras claras sobre a circulação dos pets nas áreas comuns, além da limpeza, cuidados e barulhos no condomínio e, acima de tudo, promover o diálogo para que a comunicação possa ser estimulada entre os moradores, assim evitando conflitos internos.
Sobre a Miná & Alves Advocacia – Com sede em João Pessoa (PB) e atuação em todo o Nordeste desde 2005, a Miná & Alves é fruto da parceria entre os advogados Vladimir Miná, Cristianne Miná e Natália Alves. O escritório atua majoritariamente no direito corporativo, assessorando as empresas em: Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Penal Econômico, Investigações corporativas, Direito Tributário, Direito Internacional, Direito do Trabalho e Terceiro Setor. A Miná & Alves Advocacia está localizada na Av. Monteiro da Franca, 1092 — Sala 5, em Manaíra, com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 18h. Os contatos são: (83) 3221-0634 (telefone) e (83) 98854-0856 (WhatsApp). No instagram, @mina_advocacia. O e-mail é [email protected].

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Medicinando: benefícios à saúde física e mental na prática de esportes

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Redação do Portal da Capital

O médico e presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, Doutor Gualter Ramalho, publicou nesta terça-feira (10/12), mais um episódio do projeto ‘Medicinando’. Com um formato de vídeos curtos compartilhados no seu perfil das redes sociais, o anestesiologista aborda temas como gestão, inovação e liderança.

Desta vez, Gualter falou sobre a importância da prática regular de esportes que proporciona uma série de benefícios para a saúde física e mental, contribuindo, de forma decisiva, para uma melhor qualidade de vida.

Enfoque especial é dado à proteção cerebral através da prática regular de esportes, que reduz e/ou retarda a expressão genética de doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer.

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Artigo no Estadão destaca “A ascensão da ‘República da Paraíba’ em Brasília”

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Redação do Portal da Capital

A jornalista Roseann Kennedy, numa coluna assinada por ela, em o “Estadão”, escreveu um artigo reconhecendo a ascensão de nomes paraibanos ao centro do poder político brasileiro. Dentre os nomes a colunista citou, para começar, Hugo Motta na Câmara, Vital do Rêgo Filho no TCU, Herman Benjamin no STJ e Efraim Filho no Senado, tratando-os como sendo “a nova cara do poder”.

Confira a íntegra do texto clicando aqui ou logo abaixo:

A ascensão da ‘República da Paraíba’ em Brasília

Hugo Motta na Câmara, Vital do Rêgo Filho no TCU, Herman Benjamin no STJ e Efraim Filho no Senado são a nova cara do poder

Não passou despercebido por deputados e senadores um fato curioso sobre a nova cara do poder em Brasília: boa parte das autoridades que ascenderam recentemente é de um único Estado: a Paraíba. Esse foi um dos assuntos em jantar realizado em Brasília, nesta semana, pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS). O objetivo do encontro era promover uma aproximação da bancada com o paraibano Hugo Motta (Republicanos), favorito para ocupar a presidência da Câmara a partir de fevereiro.

Entre bruschettas caprese e mini empadas de carne – algumas das opções de entrada no restaurante -, os presentes no jantar constataram que não apenas Motta é da Paraíba, como também os novos presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. Além disso, são paraibanos a senadora Daniella Ribeiro (PSD), que comandará a 1ª secretaria do Senado ano que vem, e seu influente irmão e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da Maioria no Congresso.

Em 2025, deve voltar à presidência do Senado o amapaense Davi Alcolumbre (União). Mesmo assim, a influência da Paraíba estará presente na Casa e não só com Daniella na Mesa Diretora. O senador Efraim Filho (União), nascido em João Pessoa (PB), brincou que será o “líder informal” de Alcolumbre. Todos no jantar riram. Já era hora do prato principal, e as opções eram baby beef com batata gratinada, salmão com legumes assados e risoto de cogumelos. Para beber, vinho chileno carménère.

A “República da Paraíba” é uma alusão à “República de Alagoas”, expressão usada para se referir à chegada de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara em 2021, ao mesmo tempo em que seu maior rival político, o senador alagoano Renan Calheiros (MDB), mantinha grande influência no Senado.

Em tese, a era dos paraibanos tende a ser menos belicosa que a dos alagoanos. Nos últimos anos, até mesmo discordâncias entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como no caso do rito de tramitação de Medidas Provisórias (MP), viraram uma verdadeira guerra entre o presidente da Câmara e Calheiros.

Por coincidência, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava jantando no mesmo restaurante onde a FCS realizava o encontro. Ciente de que a agenda econômica dependerá da Paraíba ano que vem e de que naquela mesa poderia conquistar votos, o petista passou para cumprimentar os deputados e senadores. Ele pediu apoio para aprovar o pacote de corte de gastos – alvo de críticas de boa parte dos presentes, que defenderam a desoneração da folha de pagamento, a reforma tributária e a manutenção do Simples Nacional.

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