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Paraíba

“Se tiver que perder a função e ir pra cadeia, que vá”, diz Julian Lemos sobre policiais de Sergipe

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O deputado federal paraibano Julian Lemos (PSL-PB) é mais um que está consternado com a morte do advogado Geffeson Moura Gomes, de 31 anos, no último dia 16, na Paraíba, durante uma ação de policiais sergipanos. Em entrevista para o programa Sergipe Verdade, da rádio SIM FM, nesta quinta-feira, 25, o deputado afirmou que os primeiros trabalhos da perícia confirmam que não houve confronto entre os policiais e o advogado.

“A Polícia Civil da Paraíba fez os primeiros levantamentos e averiguou que a arma havia sido plantada, o que mostra que houve uma série de erros, tanto da operação policial, que ainda não sabemos se de fato ela existiu, porque existe todo um procedimento para que uma operação policial seja feita, e pelo fato de existir controvérsias em várias informações. O que temos de concreto é que um inocente foi assassinado, com a vida pela frente, através de uma suposta operação totalmente controversa, que envolve policiais civis, delegados e até policial militar no meio, que aí é que não faz sentido mesmo essa história”, disparou o deputado.

Em outro trecho da entrevista, o parlamentar questionou as informações desencontradas sobre o teor do que chama de ‘suposta operação’ da polícia sergipana. “Uma hora disseram que era operação de combate ao tráfico, outra que era contra assalto de cargas. E o resultado é que um cidadão de bem morreu”, registrou.

Julian Lemos, que também é vice-presidente nacional do PSL, cobrou a responsabilização dos agentes sergipanos e pediu que as pessoas separem a imagem da Polícia Civil com a dos agentes envolvidos na ação. “A Polícia Civil é uma instituição e os agentes são outra coisa, fazem parte dela, mas a instituição não pode responder. Não vou aceitar qualquer tipo de desculpa. Não vou tolerar injustiça. Busco que eles sejam responsabilizados. Então que sejam julgados de acordo com suas condutas e atos. Se tiver de perder a função, que perca. Se tiver que ir pra cadeira diante júri popular, que vá”, disse o parlamentar.

Desde a última terça-feira, 23, o delegado, e os dois policiais envolvidos na ação, um civil e outro militar, estão sob custódia após o Poder Judiciário da Paraíba ter decretado a prisão temporária a pedido da Polícia Civil e do Ministério Público da Paraíba. Paralelo a isso, o deputado Julian Lemos pretende vir a Sergipe, nos próximos dias, tratar do assunto com o Secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy.

“Assim que possível eu irei. Não quero ser algoz de ninguém, e vou manter contato com secretário, assim como já estive com delegado-geral (de Sergipe), pessoa que não tenho qualquer tipo de ressalva, e que se prontificou a deixar as coisas claras. É uma coisa extremamente constrangedora e muito triste. Isso não me trouxe nada de bom, só tristeza e morte”, pontuou Lemos.

Perícia

A perícia paraibana confirmou, nesta qunita-feira, que a vítima dos disparos dos policiais não foi socorrida de imediato. Confira a matéria com o depoimento do perito clicando aqui.

Entenda o caso

O advogado Geffeson Moura Gomes, de 31 anos, foi morto no dia 16 de março, no município de Santa Luzia, Sertão da Paraíba, durante uma abordagem da Polícia Civil de Sergipe.

A abordagem fazia parte de uma operação de combate ao tráfico interestadual de drogas. O advogado havia saído de João Pessoa, para o município de Cajazeiras para cuidar do pai que estava com Covid-19. De acordo com depoimentos dos policiais sergipanos, ao ser abordado, o advogado estava armado e esboçou reação. Após ser baleado com sete tiros, a vítima foi deixada na porta de um hospital municipal.

A família diz que o advogado não tinha arma. A Polícia Civil da Paraíba aponta que a arma apresentada como sendo do advogado, pertencia a um policial militar de Sergipe.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Paraíba

Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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