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MPPB entra com Ação Civil contra Márcia Lucena por enriquecimento ilícito e benefício a Orcrim

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O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) entrou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB) por desperdício de medicamentos com prazo de validade vencido, enriquecimento ilícito e beneficiamento de Organização Criminosa (Orcrim) instalada em território paraibano sob suposto comando do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

A ação também se dá contra a advogada e ex-secretária municipal da Saúde, Renata Martins Domingos e a ex-coordenadora da Assistência Farmacêutica de Conde, Cláudia Germana de Souza Feitosa.

Pelos documentos coligidos aos autos do procedimento extrajudicial, restou categoricamente demonstrado que, no período compreendido entre 03 e 05 de junho de 2020, havia o armazenamento, no município de Conde, do total de 93.460 unidades de medicamentos vencidos” e, ainda segundo consta na Ação, outros cerca de 350 mil medicamentos vencidos teriam sido incinerados entre os anos de 2017 e 2020.

LIFESA/Calvário

De acordo com informações registradas na Ação Civil Pública, foi confirmado através de dados extraídos do sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), de Nota Técnica expedida pela Controladoria-geral da União (CGU) e de informações prestadas pela coordenadora da farmácia central de Conde, que grande parte dos medicamentos vencidos, encontrados na farmácia pública ou na sala locada pela Prefeitura (quase 60.000 itens), havia sido adquirida pelo Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba – LIFESA.

Essa transação comercial somente foi possível após MÁRCIA LUCENA, atendendo determinação de RICARDO COUTINHO, em benefício dos interesses da ORCRIM, simular a lisura de um procedimento de dispensa de licitação (dispensa n° 08/2017), que, na verdade, descumprindo todas as formalidades previstas em lei, foi montado para contratar a LIFESA, com o motivo de compensar DANIEL GOMES em razão da propina antecipada a MÁRCIA LUCENA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no ano anterior. Assim, por meio do Ofício no 0369/2017-SMS/GS, de 04/08/2017, emitido pela Secretária Municipal de Saúde de Conde-PB (RENATA MARTINS DOMINGOS) e endereçado à Prefeita de Conde-PB (MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA – CPF 410.397.774- 49), a ORCRIM iniciou o projeto de lucro com o LIFESA, quando foi solicitada à Prefeita autorização para adquirir os medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), listados no anexo do Ofício (Termo de Referência), sugerindo a aquisição por meio de dispensa de licitação junto ao LIFESA, em razão de se tratar de “pessoa jurídica cujo capital majoritário foi subscrito e integralizado pelo Governo do Estado da Paraíba e seus preços são menores do que os do mercado”.

A Lifesa se tornou objeto de investigação do Ministério Público durante investigações da Operação Calvário que descobriram o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e o lobista Daniel Gomes da Silva como sendo sócios ocultos da empresa estatal. A descoberta teria sido possível graças a delação do próprio lobista durante depoimento.

O esquema possibilitava que o principal cliente da empresa fosse o Governo da Paraíba na gestão de Ricardo Coutinho que, na época, já era sócio oculto da empresa e também governador do Estado. (Clique aqui para conferir detalhes)

Pedidos

A ação pede a indisponibilidade de bens das promovidas MÁRCIA LUCENA e RENATA MARTINS, de forma solidária, em valor não inferior à importância de R$ 738.265,00 (setecentos e trinta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais), correspondente ao montante contratado com o LIFESA, acrescida à primeira investigada MÁRCIA LUCENA a quantia de R$100.000,00 (cem mil reais), referente ao enriquecimento ilícito.

Clique aqui para conferir a íntegra da Ação.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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