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Autorização para aquisição de vacinas aprovada na Câmara Municipal já é Lei em João Pessoa

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O projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que autoriza a adesão da Prefeitura da Capital ao Consórcio Público de municípios para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área de Saúde foi sancionado pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas), na última terça-feira (9). O texto integra uma série de medidas iniciadas ou com passagem e aprovação na Casa Napoleão Laureano com o objetivo de minimizar os danos causados pelo novo coronavírus na capital da Paraíba.

Quanto à a Lei 14.119/2021, ela foi aprovada na Casa em caráter de urgência e de forma unânime pelos parlamentares e inclui a Capital no protocolo de intenções firmado entre municípios do Brasil para promover a ampliação da capacidade de imunização com a compra de vacinas e suprimentos de combate à Covid-19 no mercado internacional.

“Esta Casa deu um passo à frente aprovando esse projeto. Foi uma atitude louvável do Executivo Municipal e parabenizo os vereadores pela celeridade na votação. Infelizmente a pandemia só vai acabar quando todos estiverem vacinados”, ressaltou o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), na sessão desta quinta-feira (11).

Espera a sanção do prefeito o Projeto de Lei (PL) 73/2021, de autoria da Mesa Diretora, que pretende penalizar os ‘fura-filas’ da vacinação contra Covid-19. As penalidades para os cidadãos que desobedeçam a ordem prioritária de vacinação contra o Covid-19 varia entre R$ 3.900,00 até R$7.800,00, sem prejuízo de abertura de processo administrativo do agente público ou político infrator.

O projeto também prevê penalidades para: os que se utilizem dos poderes inerentes ao cargo, seja agente público ou político, para a vacinação irregular própria, de parentes ou de terceiros; e para os responsáveis pelo armazenamento, distribuição e administração do imunizante, bem como os seus superiores hierárquicos que ordenem ou consintam o desrespeito à prioridade de recebimento da vacina.

Medidas de combate ao Covid-19 em vigor

A CMJP já teve diversos projetos de combate à Covid-19 que foram sancionados pela Prefeitura e já estão em vigor na Capital. A Lei 14.016/2021 estabelece a testagem obrigatória e prioritária dos profissionais que atuam nas casas de acolhida, instituições de internação e conselhos tutelares. A Lei 14.015/2021 institui a política de higienização sanit& aacute;ria de logradouros, prédios públicos, praças e demais locais com o uso do Hipoclorito de Sódio, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Também está em vigor a Lei 14.096/2020 que estabelece medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar durante o plano municipal de contingência à Covid-19 e a Lei 13.995/2020, que estabelece a Parada Segura para os profissionais de Saúde enquanto durar o estado de calamidade pública.

A garantia da transparência da Administração Pública durante o período de calamidade pública com o fornecimento de informações por canais oficiais é preservada pela Lei 14024/2020. A gratificação temporária de emergência em saúde pública para os profissionais de saúde que estão trabalhando na linha de frente contra o Covid-19 foi instituída pela Lei 13.989/2020 e pela 13.977/2020.

Também por força de aprovação na Câmara, os trabalhadores do setor bancário foram considerados público prioritário para fins de testagem da Covid-19 e para vacinação contra o H1N1 pela Lei 14.030/2020. Já a Lei 14.037/2020 estabeleceu o dia 20 de julho como o Dia Municipal em Memória das Vítimas do Covid-19.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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