A Secretária Estadual de Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba, Ana Cláudia Vital do Rêgo, cobrou nesta sexta-feira (12) da Prefeitura de Campina Grande a sensibilidade de efetivar uma política de assistência social para os campinenses, sobretudo os que mais estão sendo afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo ela, as medidas restritivas são muito necessárias neste momento em que há um aumento no número de casos e de óbitos em decorrência da Covid-19, mas também é papel do Poder Público socorrer os setores produtivos e a população, sobretudo a mais vulnerável, para que as pessoas possam cumprir as medidas com o mínimo de prejuízo possível.
“Nós todos temos que evitar o contágio, por isso a necessidade das medidas restritivas. Mas o Poder Público tem que minimizar os efeitos destas medidas, tanto para os comerciantes, que geram os empregos, quanto para os trabalhadores. Não da pra colaborar com a pandemia sem que haja um apoio. É papel dos gestores pensar na população e atender suas necessidades, neste momento tão complicado por que passamos”, afirmou Ana Cláudia.
Ela lembrou que o Governo do Estado anunciou esta semana um pacote de medidas sociais para atender as necessidades da população, que vão desde a distribuição de alimentos à isenção para as contas de água da Cagepa para lanchonetes, bares, pizzarias, restaurantes e outros estabelecimentos.
Da mesma forma, lembra Ana, houve por parte da Prefeitura de João Pessoa a sensibilidade de tomar medidas sociais para socorrer os mais necessitados. “Até agora a Prefeitura de Campina Grande não anunciou, efetivamente, nenhuma medida que viesse a socorrer os setores produtivos e as pessoas que mais precisam. Assim fica muito complicado cobrar dos campinenses maior rigor nas medidas, quando a Prefeitura não faz a sua parte para compensar as perdas”, afirmou Ana.
Veja as medidas sociais adotadas pelo Governo do Estado da Paraíba:
Confira as 12 medidas do Governo da Paraíba:
– Distribuição de 100 mil cestas básicas com pessoas em condição de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela crise
– Distribuição de 500 mil cestas básicas para os alunos da rede pública estadual nos meses de março e abril
– Duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa Permanência para Idosos
– Ampliação do atendimento dos Restaurantes Populares com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas pelo prazo de dois meses
– Aquisição e distribuição de 60 toneladas de peixes destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social
– Aquisição de 500 toneladas de alimentos aos produtores da Agricultura Familiar para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social
– Ampliação das ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas
– Reajustar em 42% o valor do Cartão Alimentação, passando para R$ 50 para as atuais 52 mil famílias beneficiárias do programa por dois meses
– Manutenção de parcelamento dos débitos do ICMS em até 60 meses, nos termos de legislação específica
– Suspensão do corte de água, pela Cagepa, por atraso de pagamento da cobrança de tarifa para consumidores residenciais, com consumo de até 10 metros cúbicos, por mês, pelo prazo de 60 dias
– Isenção do pagamento das contas de água de 26.000 famílias cadastradas na Tarifa Social junto à Cagepa, durante os meses de março e abril de 2021
– Isenção do pagamento das contas de água de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, cadastradas junto à Cagepa na razão social da empresa, durante os meses de março e abril de 2021
Veja as medidas sociais adotadas pela Prefeitura de João Pessoa:
– Aquisição de 200 toneladas de alimentos aos produtores da agricultura familiar para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social
– Fornecimento de 180 mil refeições através dos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias
– Distribuição de 550 mil máscaras de proteção através das Secretarias de Educação (Sedec), Desenvolvimento Social (Sedes) e Direitos Humanos e Cidadania.
– Distribuição de 18 mil kits pedagógicos, higiene, perecível e não perecível para crianças da rede municipal da educação infantil
– Distribuição de 165 mil cestas básicas para alunos da rede municipal de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social e seguimentos mais afetados pela pandemia.
– Prestação de assistência para população de rua, com encaminhamento para abrigos, distribuição de alimentos e kits de higiene
– Alteração dos vencimentos do ISS pessoa jurídica nas atividades mais afetadas – referente a março, abril, maio e junho – para o dia 10 de julho, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes sem acréscimo moratório
– Ampliação das ações de assistência aos idosos através das Instituições de Longa Permanência
– Assistência e monitoramento remoto ao público das pessoas com deficiência
– Serão oferecidas vagas na modalidade à distância e gratuitas para servidores municipais que estão em home office
– A distribuição de enxoval será realizada nas residências dos beneficiados
