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Paraíba

Promotoria de Conceição celebra TACs com medidas para abertura de escolas em quatro municípios

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A Promotoria de Justiça de Conceição celebrou, nessa terça-feira (9/3), termos de ajustamento de conduta (TACs) com os Municípios de Conceição, Santana de Mangueira, Ibiara e Santa Inês, no sertão do Estado, estabelecendo regras e protocolos para a abertura das escolas. Na zona urbana, será iniciado um projeto-piloto com a abertura de apenas uma escola e acompanhamento. Na zona rural, como o número de alunos é menor, serão abertas todas as unidades. O calendário letivo terá início no dia 22 de março e as aulas serão em sistema híbrido (presencial e remoto).

Os TACs foram assinados pelo promotor de Justiça Lean Matheus de Xerez e pelos prefeitos e secretários de Educação e Saúde dos quatro municípios.

Ficou estabelecido nos TACs que, até 22 de março, os municípios deverão encaminhar ao Ministério Público relatório circunstanciado a respeito da situação das unidades que comporão a primeira etapa de ensino híbrido, acompanhado da relação de professores, avaliação ativa da população, variação de alunos por sala, entre outros dados úteis, além do Plano Estratégico de Ação por escola, procedendo-se em sequência à atualização mensal das referidas informações.

Os Municípios se comprometeram ainda a apresentar, até o dia 20 de abril, relatório de monitoramento em torno da primeira etapa de ensino híbrido e cronograma de retorno das atividades escolares híbridas para outras unidades de ensino, integrantes de toda sua rede, acaso as condições epidemiológicas assim favorecerem.

No TAC, o promotor Lean Xerez destaca que a escola não é apenas um equipamento de aprendizagem, mas faz parte da rede de apoio protetiva às crianças e adolescentes, de modo que o fechamento, sobretudo prolongado, oferece riscos substanciais, não apenas cognitivos, mas emocionais e físicos. Além disso, a não retomada das aulas presenciais para os alunos da rede municipal de ensino neste ano letivo intensifica o distanciamento das crianças e adolescentes das unidades, fragilizando o vínculo do aluno com a escola.

Mais medidas ajustadas

Outras medidas também foram estabelecidas nos TACs. Os Municípios devem atender todas as condições sanitárias e pedagógicas para a retomada das aulas híbridas nas unidades da rede pública municipal de ensino, inclusive, mediante a aquisição de termômetros para cada uma das unidades escolares. Deverá ainda ser garantido o direito de escolha às famílias dos alunos quanto à participação destes nas atividades de ensino híbrido, mantendo-se a obrigação dos pais e responsáveis quanto ao ensino remoto.

Os professores que possuem comorbidades, devidamente comprovadas, darão expedientes e suas aulas de forma remota em local isolado dentro da unidade de ensino. Os municípios ainda se comprometeram a instalar comitês escolares de crise nas unidades escolares, com canal direto de comunicação com equipe multidisciplinar, a fim de facilitar as as tomadas de decisão e impor celeridades às ações de contingência quando necessárias.

Além disso, os órgãos de fiscalização sanitária dos municípios devem proceder ao monitoramento sistemático nas escolas de cada território, verificando se foram asseguradas as condições sanitárias, pedagógicas e humanas adequadas para o retorno presencial das aulas.

Prazo e multa

Ficou ajustado ainda que a eventual impossibilidade de cumprimento dos prazos fixados nos TACs, por ocorrência de caso fortuito ou força maior (como o incremento do número de casos ativos no município), devidamente justificados nos autos, deverá ser comunicada ao Ministério Público no prazo de dois dias.

Em caso de descumprimento das cláusulas dos TACs, será aplicada multa pessoal aos signatários no valor de R$ 500,00, monetariamente atualizados pelo IGPM, por dia, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, inclusive criminais e cíveis por atos de improbidade administrativa. Os valores serão revertidos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Conceição e na sua falta, do Estado da Paraíba.

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Governo Federal remaneja verbas; DNIT afirma que duplicação e triplicação na PB não serão afetadas

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O remanejamento do montante de R$ 11 milhões em verbas destinadas para as obras de duplicação e triplicação da BR-230 na Paraíba fez com que alguns parlamentares lamentassem a iniciativa do Governo Federal que tomou a decisão por força da necessidade de um ajuste fiscal anunciado.

No entanto, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba, Antônio Moreira, afirmou que o remanejamento de R$ 3 milhões (obras/Cabedelo) e de R$ 8 milhões (obras-Campina Grande) não afetará o andamento dos trabalhos.

As obras continuam, não há paralisação. Estamos, graças a Deus, atingindo todas as nossas metas“, pontou Moreira.

O comentário de Monteiro foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa.

Confira o áudio:

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TRE: diplomação de eleitos em João Pessoa será na segunda e, em Campina Grande, na terça

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Redação do Portal da Capital

Serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na próxima semana os candidatos a prefeito e vereadores eleitos em João Pessoa e Campina Grande no pleito de 2024.

Na Capital, a sessão será na segunda-feira (16/12), às 16h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e será conduzida pela juíza da Junta Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho.

No total, 73 pessoas serão diplomadas: 29 vereadoras e vereadores, 42 suplentes, o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Léo Bezerra.

Em Campina Grande, o evento acontece na terça-feira (17/12), no auditório do Hotel Garden, a partir das 17h. A cerimônia será presidida pelo magistrado Cláudio Pinto Lopes, juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Na sessão solene, serão diplomados o prefeito reeleito, Bruno Cunha Lima; o vice-prefeito eleito, Alcindor Villarim Filho, e mais 23 vereadores e 27 suplentes.

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Expedição à Baía da Traição inicia diagnóstico para combater erosão costeira e avanço do mar

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Redação do Portal da Capital

Uma equipe multidisciplinar de pesquisadores realizou uma expedição à Baía da Traição, um dos pontos críticos do litoral paraibano, marcado pelo avanço do mar e pela erosão costeira. A ação se desenvolve no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Preamar, iniciativa coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de desenvolver diagnósticos que embasem a implementação de soluções sustentáveis para os desafios ambientais na região

 A Baía da Traição está atualmente em estado de calamidade pública devido à erosão acelerada e ao impacto do avanço do mar. Essa realidade reforçou a necessidade de uma resposta emergencial, que começou com a análise técnica e coleta de dados da região. A expedição é uma etapa importante para o diagnóstico e a posterior recomendação de intervenções costeiras. Tais ações serão planejadas pelo Painel Científico previsto no TAC, que reúne professores, órgãos ambientais e gestores municipais.

 

As atividades da expedição foram divididas em dois dias: no segunda-feira (9), os pesquisadores realizaram uma discussão detalhada sobre os aspectos relevantes. No dia seguinte, foi  realizada a visita técnica no local. A equipe saiu nas primeiras horas do dia para aproveitar a maré baixa e realizou análises terrestres e marítimas. Foram coletados dados visuais, registros fotográficos e históricos complementados por imagens de satélite previamente analisadas. Além disso, os especialistas dialogaram com pescadores e moradores locais para entender a dimensão social do problema e promover a educação ambiental.

Participaram da expedição cerca de 16 profissionais, incluindo os professores Rubison Pinheiro Maia, da Universidade Federal do Ceará, e Rodolfo José Angulo, da Universidade Federal do Paraná, ambos referências nacionais e internacionais em geologia e erosão costeira. A equipe foi liderada pelo professor Cláudio Dybas, coordenador geral do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB), responsável pela realização da fase diagnóstica prevista no TAC.

Resultados esperados – Embora a fase diagnóstica em desenvolvimento pelo Projeto Preamar tenha previsão de duração de um ano e meio para seus estudos completos, a expedição oferece uma resposta emergencial inicial. Com base na experiência e nos dados já coletados, os especialistas estão otimistas quanto ao desenvolvimento de soluções que combinam ciência, sustentabilidade e eficácia. “A expectativa é que as análises gerem recomendações práticas e sustentáveis para conter a erosão costeira e proteger a infraestrutura da região”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima.

Modelo de boa prática – O TAC MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI) foi proposto pelo MPF e assinado em março de 2024 pelos nove municípios costeiros do litoral paraibano. A iniciativa já foi premiada nacionalmente no XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por unir ciência e gestão pública. Além disso, destaca-se por incentivar a integração entre universidades, gestores públicos e a comunidade local. “Essa iniciativa demonstra como a ciência pode ser aplicada de forma prática e eficiente para resolver problemas ambientais críticos, com impacto direto na qualidade de vida das populações costeiras”, observou João Raphael Lima.

Confira imagens:

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