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Paraíba

Projeto de Daniella Ribeiro institui “Medalha Senador José Maranhão”

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Um projeto de resolução que institui a Medalha Senador José Maranhão, apresentado pela senadora paraibana Daniella Ribeiro, do PP, aguarda análise no Congresso.

De acordo com matéria publicada originalmente pelo Os Guedes, a proposta visa a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram à pandemia da covid-19 e o texto prevê que a cerimônia de entrega da Medalha será realizada em sessão do Senado Federal, especialmente convocada para esse fim, podendo contar com a presença dos homenageados.

Maranhão faleceu recentemente em São Paulo, vítima de complicações da covid-19, tendo o corpo sido velado em João Pessoa e sepultado na cidade de Araruna, Agreste, onde ele nasceu. Maranhão foi, também, governador do Estado em três oportunidades, deputado federal e deputado estadual, além de vice-governador de Antônio Mariz, na chapa eleita na campanha de 1994.

A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, viúva de Maranhão, que repercutiu a iniciativa em suas redes sociais, ficou sensibilizada com a homenagem, que traduziu como reconhecimento à trajetória de lutas do ex-governador em favor dos segmentos mais carentes da população.

A autora do projeto explicou que a proposta busca condecorar os profissionais que se destacaram na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Para a escolha dos premiados, será criado o Conselho da Medalha Senador José Maranhão, composto por um senador de cada partido político com assento na Casa, indicado pelas respectivas lideranças ou blocos partidários. Os premiados deverão ser escolhidos por senadores mediante justificativa de contribuição relevante na pandemia de covid-19.

Na argumentação do projeto, Daniella Ribeiro expressou que, em paralelo à condecoração dos profissionais atuantes na linha de frente do combate ao coronavírus, intentou homenagear o senador José Maranhão, que estava na vida política há quase 70 anos, era o senador mais idoso da legislatura atual e faleceu aos 87 anos devido a complicações da covid-19. Ressaltou que os profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, farmacêuticos, atendentes, encarregados da limpeza e demais funcionários de hospitais e centros recém montados para atender a população, estão se colocando em risco que “muitas vezes lhes custam a própria vida”. E acrescentou: “Além de homenagear um de seus membros mais queridos e respeitados, vítima da covid-19, o Senado Federal prestará reverência aos profissionais que se sacrificam e se destacam no enfrentamento a essa terrível epidemia”.

Nascido em Araruna em 1933, José Targino Maranhão foi empresário e advogado, formado pela Universidade Federal da Paraíba, tendo começado na política na década de 1950, mais precisamente em 1955, quando foi eleito deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito por mais três mandatos. Também foi três vezes deputado federal e governador do Estado da Paraíba em três oportunidades.

Em 2002, Maranhão elegeu-se para o primeiro mandato como senador, e, em 2014, elegeu-se para o seu segundo mandato no Senado Federal. Na campanha eleitoral de 2020, Maranhão teve participação ativa, engajando-se, sobretudo, na disputa em João Pessoa, onde o MDB disputou o segundo turno. Ele foi sucedido no mandato pela primeira suplente, Nilda Gondim, que estava no exercício desde que Maranhão requereu licença para tratamento de saúde.

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Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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Paraíba

R$ 85 mi: PB e mais sete Estados serão beneficiados com recursos para regularização fundiária

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Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28/11), o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões. A Paraíba e mais sete Estados serão beneficiados com valor superior a R$ 85 milhões.

“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são resultado do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.

“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.

EIXOS – O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Paraíba

Em Brasília, governadores se reúnem com Lewandowisk e debatem sobre PEC da Segurança Pública

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) participou, na quinta-feira (28/11), no Palácio do Buriti, em Brasília, do 10º Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oportunidade em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o governo federal está à disposição para receber propostas dos governadores à PEC e destacou a importância do intercâmbio de informações com os gestores estaduais.

Um novo encontro com os governadores foi marcado para o início de dezembro, com a apresentação de novas sugestões, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.

Dentre os pontos previstos na PEC estão a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a presença de estados e municípios.

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