O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, na sexta-feira (12/02), à Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB) que mantenha o estoque de imunossupressores suficiente para atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem do medicamento. A recomendação expedida pela 48ª promotora de Justiça de João Pessoa, Maria das Graças de Azevêdo Santos, que atua na defesa da Saúde, diz ainda que a secretaria deve informar a falta ou iminência de desabastecimento dos medicamentos Tacrolimo ou Tacrolimus (FK 506) e Micofenolato de Sódio.
A promotora de Justiça explicou que a medida foi adotada em razão de notícias sobre a falta na rede pública de saúde do País do principal medicamento utilizado para evitar a rejeição dos órgãos transplantados, o que trouxe uma grande preocupação aos pacientes e seus familiares.
A representante do MPPB falou dos avanços ocorridos nas últimas duas décadas, em relação aos procedimentos de transplante de órgãos, o que permitiu a obtenção de excelentes resultados para o paciente receptor. “Muito desse sucesso se deve a avanço nos procedimentos, sistematização da rede, adequada comunicação entre todos os agentes responsáveis pela captação e transporte de órgãos e equipes médicas e ao uso de medicamentos que evitam a rejeição, a qual pode ser considerada um dos principais fenômenos responsáveis pelos insucessos de transplantes no médio prazo”, disse.
Apesar dos avanços, ela lembrou também das dificuldades ainda enfrentadas pelos pacientes que precisam de um transplante de órgão no Brasil e defendeu que é inadmissível o desabastecimento de medicamentos imunossupressores na rede pública de saúde. “Existem muitas dificuldades que precisam ser superadas para que um paciente, na espera da fila de transplantes, consiga um órgão de que necessita e que seja compatível com seu organismo. Em muitos casos, essa espera pode durar anos até que surja um órgão em condições ideais de atender o paciente. Diante de tamanha complexidade e do enfrentamento de tantos desafios, após superados todos os obstáculos, seria extremamente danoso, não só para o paciente, mas para o sistema de saúde também, que o órgão transplantado se torne inviável pela rejeição em virtude da falta do medicamento imunossupressor. O desabastecimento de medicamentos no âmbito do SUS já é um acontecimento muito corriqueiro no nosso País. Todavia, determinados tipos de fármacos são inadmissíveis de serem alcançados pelo desabastecimento, como é o caso dos imunossupressores”, argumentou.
A recomendação também foi enviada ao presidente da Associação de Renais Transplantados e Doadores da Paraíba (Renais-PB). Em caso de descumprimento, serão adotadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento de ação civil pública.
