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Paraíba

Enfrentamento da Covid-19, retomada da economia e manutenção de empregos são pautas da ALPB

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O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) apresentou um total de 53 proposituras entre Projetos de Lei, de Indicação, Pedidos de Informação, Requerimentos e Ofícios na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) voltadas ao enfrentamento do coronavírus. Das proposituras, três viraram leis. O parlamentar também apresentou um Plano de Retomada Gradual da Economia e apresentou propostas para auxiliar os empreendedores a superar a crise, evitando fechamento de empresas e assegurando a manutenção dos postos de emprego.

Entre as proposituras está a Lei 11.736/2020 que cria a Política de Higienização Sanitária que prevê a higienização de logradouros públicos em razão da pandemia do coronavírus. De acordo com a legislação, a higienização sanitária deverá ser feita, preferencialmente, utilizando-se de Hipoclorito de Sódio conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) em razão de sua concentração e diluição. Conforme Eduardo Carneiro, a Lei garante que em decorrência da situação emergencial, o Poder Executivo fique autorizado a adquirir os meios de produção e insumos para fabricação local do Hipoclorito de Sódio, dispensados os meios licitatórios.

Já a Lei 11.695/2020 garante que todos os contratos firmados em caráter emergencial pelo Governo do Estado e pelos Municípios paraibanos para conter o avanço do coronavírus, ou que tratem de ações que amenizem as consequências da pandemia para a população, deverão ser publicados no Portal da Transparência. “A preocupação com a transparência nos atos administrativos é uma das bandeiras do nosso mandato, que já protocolou várias iniciativas na Casa com esse mesmo objetivo. Essa vem uma preocupação nossa desde nosso mandato na Câmara de João Pessoa”, revelou.

O parlamentar também apresentou ao Governo do Estado matéria como a 286/20 que pede a criação de um cadastro de trabalhadores informais e detentores de pequenos negócios. Sugeriu ainda a criação de Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal de Tributos), com a Indicação 287/20; a diminuição dos tributos estaduais incidentes na energia elétrica, água e telefonia na Indicação 289/20; e a facilitação para obtenção de crédito para o setor empresarial, com prazo elástico para pagamento, na Indicação 292/20.

Na Indicação 293/20, o deputado solicitou ao Governo do Estado a realização de um trabalho em conjunto entre universidades públicas, o parque tecnológico e a formação de um comitê de gerenciamento de crise, com a participação de economistas, empresários e classe científica; a disponibilização de linhas de créditos especiais para micro e pequenos empreendedores, através do Empreender-PB; a prorrogação do prazo para pagamento dos emplacamentos dos carros e pagamento do IPVA; e a criação de um Observatório Econômico para acompanhar a situação do setor produtivo do Estado da Paraíba.

A suspensão de protestos de dívida ativa para pessoas jurídicas e físicas que devem ao Estado também estão entre as propostas apresentadas por Eduardo Carneiro. Na relação constava ainda a paralisação das cobranças dos financiamentos contraídos por pequenos e microempreendedores através do Empreender-PB; a prorrogação das obrigações acessórias no Estado; a destinação de parte das Emendas Impositivas para a saúde, e outra parte para os pequenos negócios; a distribuição de “vouchers” para pequenos agricultores que não estão conseguindo vender seus produtos, devido ao fechamento das feiras livres, além da apresentação de um plano de retomada econômica para o Estado da Paraíba; a redução da bandeira na energia no período de quar entena imposta pela Covid-19, o novo coronavírus.

No Requerimento 8.014/2020, o deputado Eduardo Carneiro pede ao Governador do Estado, através do Empreender-PB, e de seu Secretário Executivo de Empreendedorismo, que disponibilize linhas de crédito especiais para os empreendedores do Estado, com a finalidade de conter os impactos na economia ocasionados pelo coronavírus.

Já no Requerimento 8.019/2020 foi requerido ao Governador do Estado, através da Secretaria de Finanças, que desenvolva estudos para fomentar medidas urgentes para os empreendedores da Paraíba, como a diminuição de impostos, e não cobranças de taxas obrigatórias durante o período de ação do coronavírus.

Da mesma forma, no Requerimento 8.015/2020, o deputado solicitou a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através do Banco Cidadão, e de seu Secretário Executivo, que disponibilize linhas de crédito especiais para os empreendedores da capital, com a finalidade de conter os impactos na economia ocasionados pelo coronavírus.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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