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Vereadores inspecionam processo de imunização na Capital

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A terceira ação do Câmara Itinerante teve a pauta Saúde, com visitas a locais de referência em vacinação. Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) conheceram como é realizado o processo de imunização para poder coibir possíveis irregularidades, como os “fura filas” da vacinação contra a Covid-19.

A primeira parada foi na Central Municipal de Imunobiológicos Doutor José Eymard, em Água Fria. Lá é onde as vacinas são armazenadas e distribuídas para os locais de vacinação. O enfermeiro responsável pela referência distrital em imunização, Gustavo Lira, explicou que nesse primeiro momento as vacinas são enviadas para hospitais e abrigos onde se encontram parte do público prioritário: idosos e profissionais de saúde. Segundo Gilanne Ferreira, que trabalha no serviço de atendimento domiciliar, mais de dois mil idosos acima de 80 anos já foram cadastrados para a vacinação.

O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), afirmou que pretende elaborar um projeto de lei que estabeleça sanções a quem desrespeite a fila de vacinação. “Temos que evitar esse tipo de comportamento, pois é inadmissível. O PL que será apresentado vai estipular multas e sanções a quem desrespeitar a lista de espera para os grupos prioritários para a vacinação. A nossa Procuradoria Jurídica também está trabalhando nessa matéria junto com a Mesa Diretora para evitar esse tipo de ato, que não contribui com a sociedade. É uma forma de o Legislativo ajudar o Governo Municipal e a SMS fazendo seu trabalho, que também é de fiscalizar&quo t;, adiantou o presidente.

Para o vereador Damásio Franca (Progressistas), é preciso que seja organizado um mutirão de vacinação. “Já averiguamos o armazenamento das vacinas e escutamos reclamações no sentido de que haveria imunizantes estocados, porém ainda há muita gente precisando ser vacinada. A cobrança que fazemos é que haja mutirões de vacinação. Pois existem mais pessoas de grupos prioritários e tem vacinas a mais. Por exemplo, alcançamos 16 mil vacinados e temos disponíveis 25 mil vacinas. Por quê outros grupos não foram vacinados ainda?”, questionou Damásio afirmando que já iniciou diálogo com os responsáveis pela imuniza&cce dil;ão para acelerar esse processo.

“Como representantes do povo, estamos cumprindo nosso papel de fiscalizar e levar questões relevantes da cidade à Câmara e Gestão Municipal. Temos certeza de que após essas atividades, vamos nos reunir na Câmara e definir medidas para atender as demandas coletadas em todos os segmentos”, garantiu o vereador Marcílio do HBE (Patriota).

O vereador Júnio Leandro (PDT) está preocupado com a segurança dos servidores e da própria vacina. “Acompanhamos a forma de armazenamento das vacinas, condições de trabalho dos servidores da imunização e a segurança do prédio, pois soubemos de um caso recente em Campina Grande do roubo de um veículo com imunizantes”. O parlamentar também destacou a importância do respeito às prioridades de vacinação. “Peço consciência da população. Quando você fura uma fila, outras pessoas estão sendo prejudicadas, cidadãos para quem é vital e mais urgente esta vacina. A gente vai fiscalizar com atenção es sas prioridades”, afirmou o vereador que também é agente comunitário de saúde.

A segunda parada dos vereadores foi no Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses, no bairro dos Bancários, onde estava sendo realizada a vacinação contra Covid-19 de funcionários que trabalham na brigada sanitária e diretamente nos domicílios. O gerente Nilton Guedes destacou a importância da imunização desses profissionais para a segurança deles e da população assistida.

“Trabalhamos com profissionais de saúde que diariamente estão atuando nas residências, na desinfecção de áreas com uma concentração maior de pessoas doentes, como hospitais e UPAs; nas visitas domiciliares para o combate da dengue, zika, chikungunya; fazendo o controle de pragas no município; na avaliação da qualidade da água nas residências. Esses profissionais precisam da vacina neste momento, tanto para serem recebidos nas residências da população quanto para terem segurança também dentro de casa, com seus familiares. Nós temos a relação de todos esses profissionais e só se vacina quem está com a folha de frequên cia em dia, com o nome nessa lista, que é assinada por mim”, afirmou o gerente ressaltando a transparência e a lisura da vacinação.

A agente de saúde ambiental Etemara Nunes enfatizou que se sentiu aliviada ao receber a vacina nesta quinta-feira. “A população estava tendo uma rejeição em nos atender em seus domicílios, por causa do Covid-19, com medo de se infectar. Agora, com a imunização, a gente vai poder realizar as visitas com mais segurança e ter nosso acesso às casas das pessoas facilitado”, afirmou a servidora.

“Elogio a preocupação da equipe, sua organização, o zelo que estão tendo com a coisa pública e sua organização. Percebi que estão fazendo a verificação de quem vai tomar a vacina com uma listagem, bastante atentos a quem pretende furar a fila. Com essa checagem, quem tentar burlar o processo vai quebrar a cara. Ressalto a importância desse cuidado, pois é essencial que a gente dê exemplo”, destacou o vereador Bosquinho (PV).

Ainda participaram das visitas os vereadores Odon Bezerra (Cidadania) e Tarcísio Jardim (Patriota).

Na próxima terça-feira (9), a visita será ao Largo de Tambaú e à barreira do Cabo Branco, com a discussão do ordenamento da orla e a preservação da falésia.

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Mais uma vez: falta de quórum adia eleição da Mesa Diretora em Santa Rita

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A eleição para escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, cidade localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, foi adiada para a sexta-feira (10/01) por falta de quórum nesta quarta-feira (08/01).

O impasse para a votação começou ainda no dia da posse dos vereadores, 1° de janeiro, quando uma confusão entre vereadores e apoiadores de parlamentares provocou um tumulto generalizado nas dependências da Casa Legislativa.

Leia também: Santa Rita: confusão continua e vereador ameaça ir à Justiça contra colegas de parlamento

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Na Sessão seguinte, o vereador João Alves (PSDB) chegou a alertar, publicamente, que iria recorrer a meios judiciais contra colegas que formam o grupo da minoria para tentar confirmar a eleição da Mesa Diretora, porém, apenas 11 (onze) dos 19 (dezenove) parlamentares se fizeram presentes à Sessão.

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MPPB age para aprovação de novas Leis Municipais que incentivem a preservação do meio ambiente

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O Ministério Público da Paraíba está lançando o projeto estratégico “Amigo da Natureza” com o objetivo de fomentar a aprovação de leis municipais que contemplem medidas de preservação do meio ambiente e de educação, por meio do plantio coletivo de árvores, de ações educativas e culturais. O projeto é gerido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e os promotores devem fazer sua adesão por meio do formulário eletrônico (AQUI) até o dia 5 de fevereiro.

De acordo com a coordenadora do CAO Meio Ambiente e gestora do projeto, promotora de Justiça Danielle Lucena, o projeto visa fomentar a conservação e restauração florestal, incentivando o desenvolvimento de políticas públicas e a conscientização da sociedade civil e do poder público. “Buscaremos a aprovação de lei municipal junto ao prefeito e Poder Legislativo de cada município, bem como a realização da campanha nos dias 20 a 22 de abril, com ações de educação ambiental e com o plantio coletivo no último dia”.

Ela explicou que, para a execução do projeto, o MPPB realizou articulações com várias instituições, como Poder Legislativo Estadual; Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade; UFPB – Campus Areia; UFCG – Campus Patos e Campina Grande; UFCG e IFPB de Catolé do Rocha e Lagoa Seca; Viveiro de Mudas do Jardim Botânico e de João Pessoa.

Um dos resultados da articulação foi a aprovação da Lei Estadual nº 13.428/2024, que instituiu a Campanha Amigo da Natureza no calendário estadual, de 20 a 22 de abril. A lei prevê o plantio de árvores nativas de modo planejado e monitorado. educação, preservação e equilíbrio ambientais.

Etapas do projeto

Entre as etapas do projeto, estão a instauração de procedimentos pelos promotores de Justiça aderentes, a realização de reunião com o prefeito e a Câmara de Vereadores para conscientizar sobre a importância na aprovação da lei; e o acompanhamento da realização da Campanha Amigo da Natureza no município, preconizada pela lei estadual, independente de aprovação de lei municipal.

“Com o plantio, planejado e monitorado, de árvores nativas pelos municípios, restauraremos e conservaremos a flora dos nossos biomas Mata Atlântica e Caatinga; buscaremos a conservação das matas ciliares, protegendo nossos rios e nascentes hídricas; implementaremos a arborização urbana; motivaremos a criação de viveiros de mudas e bancos de sementes; seremos protagonistas de um novo modelo de ação, onde natureza e humanidade podem prosperar juntas!”, afirmou a promotora.

O que diz a lei estadual

Segundo o texto da Lei 13.428/2024, a Campanha Amigo da Natureza deverá ser realizada em todo o Estado, anualmente, no período de 20 a 22 de abril. Além do plantio de árvores nativas dos biomas locais, como a Mata Atlântica e a Caatinga, “as escolas das redes pública e privada, de todos os níveis de ensino, deverão promover atividades integradas para orientar os alunos sobre a campanha em suas próprias instalações, sempre que possível”.

A lei também autoriza o Poder Executivo a elaborar um projeto técnico, planejado e monitorado para o plantio de mudas de árvores nativas, selecionando as espécies adequadas, o espaçamento e a adaptação das plantas, assim como a quantidade e a qualidade das sementes e mudas escolhidas. Segundo a norma legal, as matas ciliares (localizadas às margens de cursos de águas) deverão ser priorizadas para o plantio.

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Parque da Cidade: Justiça determina Audiência de Conciliação entre PMJP e Instituto para sanar impasse

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Com o objetivo de promover um entendimento entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas sobre a suspensão das obras do Parque da Cidade, o desembargador José Ricardo Porto determinou a remessa dos autos nº 0827281-64.2024.8.15.0000 ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão visa a realização de uma audiência preliminar de conciliação, marcada para o dia 21 deste mês, às 10h, via plataforma Zoom.

A sessão será conduzida pelo desembargador José Ricardo Porto, que é coordenador geral do Nupemec, e pelos juízes coordenadores adjuntos Jailson Shizue Suassuna, Giovanni Magalhães Porto e Meales Medeiros de Melo. A audiência terá a participação do Ministério Público estadual, além das partes e interessados diretamente ligados ao caso.

A reunião deverá contar com a presença das seguintes partes e interessados: o Município de João Pessoa, através do prefeito, Cícero Lucena Filho, do procurador-geral, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, do secretário de Meio Ambiente, Welison de Araújo Silveira, do secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão da Silva Neto, e do secretário de Planejamento, Ayrton Lins Falcão Filho.

Também participarão o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, por meio de sua Presidente, Maribel de Souza Amengual, e de seus advogados, Francisco José Garcia Figueiredo e Thaisa Mara dos Anjos Lima; a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), através de seu diretor Superintendente, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque; e o Ministério Público do Estado, através do procurador de Justiça Herbert Douglas Targino, oficiante perante a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em sua decisão, diante da relevância da matéria, o relator, desembargador Ricardo Porto, ainda solicitou informações, no prazo de 72h, à juíza prolatora da decisão agravada, Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos.

STJ – A suspensão das obras do Parque da Cidade, localizado no antigo Aeroclube, foi inicialmente determinada em razão de uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. A entidade apontou potenciais impactos ambientais causados pelo projeto. Em 31 de janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, confirmou a decisão do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, do gabinete do desembargador José Ricardo Porto, mantendo a paralisação das obras.

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