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Paraíba

MPPB monitora cumprimento da proibição de festas no Carnaval; 11 cidades receberam recomendação

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está acompanhando e fiscalizando o cumprimento da norma sanitária que proíbe a realização de shows, festas, eventos de carnaval e similares de qualquer tipo nos municípios da Paraíba, devido ao risco iminente de colapso nos serviços de saúde decorrente da pandemia de covid-19. Nessa quinta-feira (3/02), foram expedidas recomendações aos gestores de 11 municípios do Sertão e Cariri para que se abstenham-se de incentivar, patrocinar, autorizar, promover (inclusive praticando condutas omissivas) a realização de qualquer manifestação carnavalesca. Eles também deverão se valer do poder de polícia para coibir qualquer evento carnavalesco, independentemente do número de participantes, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes. Os infratores responderão por crime contra a saúde pública.

As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça, Francisco Sarmento Vieira, que atua na defesa da saúde nas promotorias de Justiça de Cajazeiras e São José de Piranhas, aos prefeitos e secretários de saúde dos municípios de Cajazeiras, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, São José de Piranhas, Carrapateira, Monte Horebe e Bonito de Santa Fé e pelo promotor de Justiça de Taperoá, Leonardo Cunha Lima de Oliveira, aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Taperoá, Livramento, Assunção e Salgadinho.

Conforme explicaram os representantes do MPPB, a medida foi adotada em razão da aproximação do período festivo, em que as pessoas se confraternizam efusivamente, não só promovendo shows artísticos como também organizando-se através de blocos de rua, troças e outras manifestações tradicionais e espontâneas típicas do período, provocando aglomerações consideradas perigosas em período de pandemia e que, por isso, devem ser evitadas.

As recomendações também foram expedidas devido ao ineditismo do cancelamento das festividades do Carnaval 2021 no Estado e à contumaz realização de festas e eventos clandestinos, “em detrimento às determinações das autoridades sanitárias, evidenciando menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas, ao esforço coletivo para a contenção da pandemia e à grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade”.

A recomendação

O MPPB enfatiza que aqueles que insistirem em realizar qualquer manifestação carnavalesca, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar, quebrando o distanciamento social obrigatório, responderão pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (artigo 268 do Código Penal), sem prejuízo das providências cíveis e administrativas cabíveis.

As recomendações ministeriais também foram expedidas às polícias civil e militar, para que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar, apurando o crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal), sem prejuízo de outros delitos eventualmente aplicáveis à espécie.

Os gestores devem informar aos respectivos promotores de Justiça sobre o acatamento ou não da recomendação.

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Paraíba

“Eles representam a política do atraso”, diz Gervásio ao falar sobre integrantes da oposição na PB

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O deputado federal Gervásio Maia, presidente estadual do PSB na Paraíba, ao ser provocado durante entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (06/01), a falar sobre sua visão acerca da oposição paraibana bem como articulações recentes como as reuniões que tem sido registradas, foi duro e direto.

Segundo Gervásio, os integrantes da oposição na Paraíba “representam a política do atraso. Já estiveram no poder e não fizeram nem de perto o que a gente está vivendo hoje com a boa política […] a oposição representa o fracasso da política paraibana“.

Confira o áudio:

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Paraíba

Cícero comemora resultados e avanços do Governo do Estado e projeta mais desenvolvimento para JP

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O prefeito Cícero Lucena comemorou os resultados e conquistas do Governo da Paraíba no ano de 2024, durante solenidade da prestação de contas do Executivo Estadual, nesta segunda-feira (6), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em Tambauzinho. Na ocasião, o gestor da Capital exaltou obras em parceria, incentivos fiscais para impulsionar o Centro Histórico e ainda projetou mais desenvolvimento em João Pessoa com projetos de mobilidade urbana e a concretização do Polo Turístico Cabo Branco, que vai dobrar a capacidade de leitos na cidade.

Todas ações em conjunto, segundo Cícero Lucena, que também afirmou que esse ambiente de parceria, firmada em 2021, apresenta reflexos significativos na Capital paraibana – hoje elevada a vitrine do turismo nacional, recebendo turistas de vários lugares do mundo. Ainda assim, preservando um item que é fundamental para a população, que é a garantia da qualidade de vida, devido a um olhar do poder público municipal e estadual, que se planejaram e estão executando todas as intervenções necessárias.

“Parabenizar o governador João Azevêdo e dizer que estamos conseguindo o desenvolvimento econômico de João Pessoa em várias áreas – na construção civil, na indústria do turismo, geração de emprego, na melhor distribuição de renda, que é algo que está proporcionando um momento muito especial, mas também gera uma demanda de responsabilidade”, iniciou o prefeito em seu discurso para uma plateia formada por mais de 40 prefeitos paraibanos, secretários de Estado, municipais, além de parlamentares e população.

Projetando os novos desafios que serão enfrentados em parceria mais uma vez, o prefeito lembrou que os recursos para os quatro corredores viários e cinco terminais de integração para mudar a perspectiva da mobilidade urbana na Capital já foram assegurados pelo Município e Governo do Estado e ainda destacou o fortalecimento de ações no turismo pelo Polo de Cabo Branco. “A aquisição, o avanço dos terrenos, a ação de passar para o empresário, o volume de investimento dos empresários. Só pra vocês terem ideia, no Polo Turístico, essa ação do Governo estará dobrando mais leitos de hotel do que o que existe hoje na cidade de João Pessoa. E de uma forma moderna, uma forma competente, porque está trazendo equipamentos turísticos”, afirmou Cícero Lucena.

Balanço – De acordo com o Governo da Paraíba, em 2024, foram investidos R$ 5,3 bilhões em obras e programas para beneficiar a população paraibana. Os dados foram apresentados pelo secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, detalhando as áreas de mobilidade urbana, abastecimento de água, sistema de adutoras, esgotamento sanitário, barragens, saúde, educação, ampliação da rede hospitalar, habitação, aeroportos, prédios públicos, porto de Cabedelo, PBGàs, desenvolvimento turístico, infraestrutura e projeto Cooperar.

Cenário – O governador João Azevêdo, que aproveitou para lançar a nova edição da revista Paraíba da Gente, também comemorou os resultados alcançados ao longo do ano passado, celebrou obras em andamento e disse que a Paraíba, hoje, inverteu a lógica histórica ao contar com mais investimentos federais do que recursos próprios nas obras voltadas à população. “Dos R$ 5,3 bilhões investidos, a maior parte – R$ 4,7 são recursos próprios do governo estadual”, ressaltou o governador.

Compromisso e gestão pública – Por fim, o governador agradeceu o empenho do seu time de secretários e fez uma menção especial ao prefeito Cícero Lucena, com quem vem conseguindo imprimir um novo modelo de gestão pública. “Esse grande parceiro, em que eu não digo que nós inovamos na política de forma nenhuma. Até porque temos muito tempo dentro da política. Mas nós levamos absolutamente a sério os compromissos que nós assumimos lá em 2020 quando dissemos vamos fazer uma parceria importantíssima para essa cidade que há vinte e tantos anos não tinha uma parceria. E conseguimos fazer isso. Os benefícios todos que nós conseguimos implementar através das parcerias da gestão pública ela é voltada exatamente para melhorar, com certeza, a mobilidade, a saúde, a educação”, afirmou o governador.

Solenidade – A cerimônia lotou as dependências do Teatro Paulo Pontes e foi marcada pela presença de praticamente toda a bancada de deputados da Assembleia Legislativa, incluindo o presidente Adriano Galdino, o vice-governador Lucas Ribeiro e o vice-prefeito Leo Bezerra.

Confira imagens:

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Paraíba

Santa Rita: confusão continua e vereador ameaça ir à Justiça contra colegas de parlamento

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A confusão iniciada no dia da posse dos vereadores em Santa Rita, Município localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, que impediu a eleição da Mesa Diretora, segue sem data para terminar e pode parar na Justiça.

O vereador João Alves (PSDB) prometeu, publicamente, recorrer a meios judiciais contra colegas que formam o grupo da minoria na Casa Legislativa para tentar confirmar a eleição da Mesa Diretora para a quarta-feira (08/01).

Eles vão ser responsabilizados. Todos. Criminalmente, civilmente e administrativamente […] a Câmara está parada por atitude de vocês“, enfatiza o parlamentar.

Os comentários do vereador foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (06/01).

Confira o áudio:

 

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