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Paraíba

Covid: MPPB recomenda respeito à ordem de prioridade na vacinação a prefeitos de mais 8 municípios

Publicado

em 26 de jan de 2021

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos e secretários de saúde de mais oito municípios do interior do Estado a adoção de todas as medidas previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, na nota técnica, na portaria e no informe do Ministério da Saúde (MS) sobre a imunização. A medida foi adotada em razão de denúncias de descumprimento da ordem de prioridade para a vacinação e tem como objetivo coibir e apurar essa irregularidade, que pode colocar em risco a vida de pessoas que estão na linha de frente do combate à doença, que estejam mais suscetíveis de serem contaminadas pelo novo coronavírus e/ou que tenham maior risco de agravamento ou morte por covid-19.

As recomendações ministeriais foram expedidas nessa segunda-feira (25/01) pela promotora de Justiça de Água Branca, Ana Raquel Beltrão, aos prefeitos e secretários municipais de Água Branca, Juru e Imaculada e pela promotora de Justiça de São João do Rio do Peixe, Flávia Cesarino Sousa, aos gestores dos municípios de São João do Rio do Peixe, Santa Helena, Triunfo, Poço de José de Moura e Bernardino Batista.

A orientação das promotoras de Justiça é que os gestores atentem à ordem de prioridade estabelecida no plano nacional de vacinação, inclusive respeitando o número de doses para cada grupo prioritário e a “prioridade dentro da prioridade”.

Isso significa dizer que, em relação aos profissionais de saúde, os primeiros a receberem o imunizante devem ser as equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas nessa primeira etapa da campanha (de 6 milhões de doses), seguidos dos trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas (Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência). O terceiro grupo dentro dos profissionais de saúde a receberem a vacina são os trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid19; seguidos dos demais trabalhadores de saúde.

Doses

A nota técnica conjunta da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems) previu como prioridade dos trabalhadores da saúde os que estiverem nos serviços de linha de frente contra a covid-19.

O documento estabelece o quantitativo e os percentuais para o grupo prioritário, prevendo-se para a Paraíba, dada a possibilidade de perda técnica, 42.925 doses para o grupo formado por 34% dos trabalhadores da saúde; 10.432 doses para a população indígena que vive em terras indígenas; 1.212 doses para idosos com 60 anos ou mais institucionalizados e 120 doses para pessoas com deficiência institucionalizadas.

Controle e transparência

A recomendação ministerial segue a orientação dada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do MPPB e cobra dos gestores a adoção de ações para dar transparência à execução da vacinação contra o coronavírus nos respectivos municípios, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas.

Também orienta prefeitos e secretários municipais de Saúde a elaborarem e divulgarem o plano de vacinação local, inclusive com menção detalhada dos grupos que serão vacinados em cada uma das etapas e os quantitativos correspondentes, para permitir o controle pela população, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações nos sistemas do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, sem prejuízo de outros correlatos, caso existam, em cumprimento à Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021 e à Nota Informativa nº 1/2021- CGPNI/DEIDT/SVS/MS.

Os conselheiros municipais de saúde deverão exercer, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a covid-19, encaminhando às promotorias de Justiça relatórios semanais das suas atividades.

Denúncias

As denúncias sobre descumprimento da ordem de prioridade ou qualquer irregularidade em relação à vacinação contra a covid-19 podem ser encaminhadas diretamente à Promotoria de Justiça local (veja qual é a unidade do MPPB mais próxima de sua cidade, clicando AQUI) ou à Ouvidoria. Também podem ser feitas pelo Protocolo Eletrônico do MPPB. Os casos serão investigados e os infratores poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa, cível e criminal.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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