Em continuidade ao acompanhamento das medidas implementadas no combate à covid-19 na Paraíba, membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público da Paraíba (MP/PB) se reuniram na terça-feira (19) com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) e discutiram diversas medidas visando acompanhar e avaliar as que têm sido adotadas pelos órgãos públicos para prevenir e monitorar o possível incremento de casos de coronavírus na Paraíba.
Foram discutidos na reunião a segurança das doses da Coronavac distribuídas aos municípios; eventual desvio de vacinas e utilização das doses em desconformidade com o Programa Nacional de Imunização; o estoque de oxigênio para evitar risco de desabastecimento nas unidades hospitalares no estado; estoque de seringas disponíveis para as próximas etapas da vacinação; o risco de aglomerações durante o feriado de carnaval; a intensificação dos protocolos sanitários em todos os municípios; a situação dos pacientes vindos de Manaus (AM) em função da detecção de uma nova variante do coronavírus e a regulação de pacientes nos hospitais referência para internação por covid-19.
Quanto à primeira etapa de execução do Programa Nacional de Imunização contra a covid-19 na Paraíba, ficou definido que a Secretaria de Estado da Saúde encaminhará ao Ministério Público Estadual informação a respeito da contemplação, ou não, dos pacientes internados em residências terapêuticas e residências inclusivas. Com relação a eventuais irregularidades no cumprimento da ordem de vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde no Programa Nacional de Imunização, os órgãos ministeriais entendem que o desvio de vacinas e a utilização das doses, em desconformidade com o plano de vacinação, pode configurar ato de improbidade administrativa e crime, cabendo à população registrar manifestações perante os Ministérios Públicos, caso tenham notícia de algum caso de irregularidade.
Diversos encaminhamentos foram firmados na reunião, conforme descritos a seguir:
Segurança das doses da vacina – Uma das preocupações discutidas na reunião foi a segurança das doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantã, que chegaram à Paraíba na noite da segunda-feira (18) e já foram distribuídas aos 223 municípios paraibanos. Foi acordado que as doses destinadas a cidades que não tenham condições de garantir a proteção das vacinas em seus estabelecimentos ficarão armazenadas nas gerências regionais de saúde para fins de guarda, podendo ser retiradas diariamente pelas gestões municipais.
Estoque de oxigênio e seringas – Os Ministérios Públicos expedirão ofícios às empresas White Martins e SOS Oxigênio, solicitando esclarecimentos a respeito do estoque de gás oxigênio do Estado da Paraíba, seu parque de produção e como está a vigência do contrato com o governo estadual. O Ministério Público ainda pede que as empresas informem como ficaria a situação de abastecimento de oxigênio na Paraíba diante de eventual requisição administrativa do produto feita por outros estados da federação. Na reunião, a SES informou que enviou ofício à empresa White Martins, em 15 de janeiro, solicitando informações sobre o estoque de segurança de oxigênio para o estado.
Quanto à quantidade de seringas disponíveis para atender as próximas etapas da vacinação na Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde fará um levantamento das seringas e vacinas disponíveis em todos os 223 municípios.
Carnaval – Diante do o risco de aglomerações durante o feriado de carnaval, foi deliberado na reunião que a Secretaria de Estado da Saúde levará proposta ao governador da Paraíba sugerindo cancelamento do ponto facultativo relativo ao feriado de carnaval.
Intensificação da fiscalização- O Ministério Público do Estado da Paraíba avaliará, através de seu comitê, a melhor forma de garantir a fiscalização efetiva do atendimento dos protocolos sanitários, para diminuir o contágio do coronavírus.
Pacientes vindos de Manaus – Em função da detecção de uma nova variante do coronavírus no estado do Amazonas, a Secretaria de Estado da Saúde realizará, na medida do possível, o sequenciamento genético dos parentes dos pacientes advindos de Manaus e que se encontram internados no Hospital Universitário Lauro Wanderley para averiguar eventual presença da variante.
Por sua vez, o HULW se comprometeu a informar às vigilâncias sanitárias estadual e de João Pessoa acerca dos parentes dos pacientes da capital do Amazonas que estão internados no hospital.
O Ministério Público Federal também expedirá ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informando acerca dos casos positivados de parentes de pacientes advindos do Amazonas e recebidos pela Paraíba. No ofício, o MPF solicitará à Anvisa que verifique a possibilidade de normatização de solicitação de testes para a saída de passageiros do Amazonas por via aérea.
Regulação de pacientes – O Hospital Universitário Lauro Wanderley se comprometeu a manter rigor na observância do sistema regulatório de pacientes, mantendo contato permanente com as centrais de regulação estadual e dos municípios.
Manter rotina de cuidados – Os órgãos reforçam a necessidade de todos seguirem os cuidados básicos: usar máscaras, lavar as mãos, usar álcool em gel quando não puder lavar as mãos e manter distância segura de outras pessoas, para evitar a contaminação.
Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000420/2020-51 (MPF)
Procedimento Administrativo nº 003.2020.001470 (MP/PB)
Procedimento Administrativo nº 1.24.004.000012/2020-69 (PRM-Monteiro)
Procedimento Administrativo nº 1.24.001.000071/2020-67 (PRM-Campina Grande)
