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Qual foi o maior legado de 2020 para o mundo jurídico?
Verdade seja dita que boa parte dos avanços normativos implementados em 2020 já estavam na agenda do legislativo e dos órgãos reguladores. De qualquer modo, dentre os que merecem destaque, podemos citar: a implementação do Sistema de Pagamento Instantâneo (PIX) pelo Banco Central, a criação das assembleias gerais inteiramente digitais e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos esses avanços impactam diretamente não apenas o trabalho dos profissionais do Direito, mas também a sociedade como um todo.
Desde que o PIX entrou em vigor, já começou a revolucionar o mercado de meios de pagamento. No seu primeiro mês de vida, o PIX movimentou R$ 83,4 bilhões, dentre as mais de 700 instituições e atingiu a marca de 116 milhões de chaves cadastradas. Os números são impressionantes e demonstram como o comprometimento do Banco Central com a comunicação, transparência, eficiência e segurança podem fazer toda a diferença. O open banking também estava na agenda do Banco Central para 2020, mas deverá entrar em vigor apenas esse ano. Esses dois avanços normativos, em conjunto, prometem democratizar o acesso ao sistema financeiro e aumentar a concorrência entre as instituições.
Nessa mesma linha, estão as assembleias gerais inteiramente digitais ou híbridas. Até 2020, as assembleias só poderiam ser realizadas com a participação presencial ou, caso não fosse possível participar presencialmente, o voto deveria ser realizado à distância, desde que obedecidos os critérios de voto à distância exigidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o advento da pandemia, levantou-se uma preocupação enorme, especialmente entre as companhias abertas e aquelas com maior número de acionistas sobre a participação e o voto de forma digital. O legislador e a CVM aceleraram as normas que tratam das assembleias digitais para que fosse possível cobrir as assembleias ordinárias do ano de 2020. Com o advento da MP 931, posteriormente convertida na Lei n. 14.030, e a Instrução CVM 622 em abril, as assembleias tiveram seu prazo estendido para até o final de julho de 2020 e foi contemplada a possibilidade de participação inteiramente ou parcialmente digital.
O impacto foi muito significativo, dentre as companhias abertas integrantes do IBOVESPA que realizaram suas assembleias ordinárias após a edição da Instrução CVM 622, 49% foram de forma parcial ou integralmente com participação digital. Isso pode gerar um impacto significativo futuro com a participação mais intensa e ativa de acionistas nas assembleias, dado o aumento de pessoas físicas investidoras, a praticidade da participação digital e a diminuição de custos para que participem dos conclaves. Após um primeiro ano bem sucedido de assembleias digitais, veremos como as assembleias digitais se comportarão este ano.
Por fim, depois de um verdadeiro caso de novela com muito suspense e disputas de egos e paixões, entrou finalmente em vigor a tão esperada LGPD. Ainda seguem pendentes de serem esclarecidas diversas incertezas, dentre elas, a criação efetiva da autoridade reguladora e a definição de conceitos e responsabilidades. No entanto, a lei está em vigor e as empresas que ainda não haviam se adaptado aos seus termos, estão correndo contra o tempo para se adaptar. Apesar de restarem definições pendentes, a LGPD dá aos cidadãos o poder de finalmente terem controle sobre os seus dados pessoais e poderem solicitá-los, pedir sua exclusão ou contestar o seu uso indevido por aqueles que os obtiverem.
A importância de se adaptar a essa nova realidade é imensa, já que a violação da proteção de dados pessoais não tem limitação de indenização no caso de uma condenação na esfera judicial. Além disso, com a invasão cada vez mais recorrente de provedores e sistemas, a segurança cibernética ganhou outro grau de importância nas instituições. Assim, o profissional do direito deve estar preparado para interagir cada vez mais frequentemente com outras especialidades e áreas para atender às necessidades do mundo atual.
Esses foram só alguns dentre tantos avanços legislativos importantes para chamarmos sua atenção. O ano de 2020 provavelmente não deixará saudades, mas será um ano difícil de esquecer até no mundo das normas.
*Gabriela Ponte Machado é sócia de GPM Advogada.
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Disfunção erétil cresce entre os jovens e o uso de anabolizante é uma das causas, alertam médicos
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 30% dos homens no Brasil sofrem de disfunção erétil, o que representa um contingente de 15 milhões de pessoas. Outros estudos vão mais longe e estimam que 50% dos homens acima dos 40 anos serão afetados por esse problema.
Associada a um processo natural do envelhecimento, a disfunção erétil vem crescendo entre os jovens e uma das causas é o uso de anabolizantes, substâncias geralmente derivadas da testosterona, o hormônio sexual masculino. O alerta foi dado pelos urologistas Leonardo Andrade e Rafael de Arruda no episódio desta semana do videocast “Sem Contraindicação”, que tem como tema “Prevenção e tratamento da disfunção erétil”.
De acordo com Rafael de Arruda, atualmente existe uma “pandemia” de uso indiscriminado de anabolizante. “Não se deve utilizar [hormônios esteroides] de maneira indiscriminada em pacientes que não necessitam e têm dosagem hormonal normal”, alertou.
Isso traz uma série de complicações para a saúde, como redução da libido, perda da ereção e atrofia dos testículos. O urologista Leonardo Andrade destacou que a utilização indiscriminada pode, ainda, causar dependência. Quando necessário, o uso deve ser feito de forma individualizada.
Tratamento
A boa notícia é que a disfunção erétil tem cura e não deve haver qualquer tabu em procurar ajuda. “O jovem que está com disfunção erétil tem que colocar na cabeça que vai ter que procurar auxílio médico. ‘Autotratamento’ não vai ajudar em nada. Vai piorar a situação”, orientou Leonardo Andrade. O urologista é o profissional indicado para avaliar, diagnosticar e indicar o melhor tratamento.
Com relação aos homens com mais idade, o urologista reforçou que a disfunção erétil é uma doença crônica do envelhecimento, mas que tem controle e, portanto, precisa ser observada com naturalidade. Ele ressaltou que o tratamento é satisfatório na maioria dos casos, independentemente da causa. “A gente vai conseguir recuperar a função erétil desse paciente e deixar ele sexualmente ativo”, tranquilizou.
Onde assistir
Toda quinta-feira, um novo episódio do Sem Contraindicação é publicado no YouTube (https://youtu.be/cGHCSR8Tbmo) e no Spotify. Os episódios também ficam disponíveis no Portal Unimed João Pessoa (unimedjp.com.br/semcontraindicacao), que conta com uma seção exclusiva do videocast, onde é possível sugerir temas e interagir com a equipe de Comunicação da Unimed JP, responsável pela produção.
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João Pessoa é ou não uma cidade conservadora, de direita e bolsonarista?
O resultado das eleições gerais de 2022 alimentou uma visão segundo a qual a maioria do eleitorado de João Pessoa seria de tendência bolsonarista, politicamente alinhado à direita conservadora em sua palheta de cores, desde as correntes mais radicais às mais moderadas.
Não era para menos. Os candidatos mais votados ali no primeiro turno, com exceção do próprio Bolsonaro, que ficou com 44,48% dos votos contra 47,38% de Lula, foram todos da direita bolsonarista. O candidato a governador do PL, Nilvan Ferreira, chegou em primeiro lugar com 31,10% da votação, o pastor Sérgio Queiróz foi o mais votado para o Senado (106.885 votos), Cabo Gilberto ficou em primeiro lugar para deputado federal (58.308) e Walber Virgolino foi o deputado estadual mais votado (31.463).
Como se não bastasse, no segundo turno a diferença entre Lula (50,10%) e Bolsonaro (49,90%) foi de apenas 925 votos.
Registre-se ainda que Bolsonaro venceu em todas as cidades da região metropolitana, produzindo convicções não apenas sobre uma onda bolsonarista, mas a suposta ideia que a Capital paraibana era uma cidade majoritariamente conservadora. O território da direita, que havia se desviado 16 anos à esquerda (gestões de Ricardo Coutinho e Luciano Agra e Luciano Cartaxo).
Afinal, a população ou o eleitorado de João Pessoa, do ponto de vista político, tem uma posição? Essa posição é majoritária?
A pesquisa do instituto Quaest, contratada pelo grupo Paraíba de Comunicação e cujos números de intenção de voto foram divulgados na semana passada, fez essa pergunta aos pessoenses. O quesito direto tinha a seguinte formulação: “Diante desses grupos políticos, qual você mais se identifica?” E apresentava as alternativas:
– Lulismo/petismo: 18%;
– Não é lulista/petista, mas mais à esquerda: 9%;
– Bolsonarista: 14%;
– Não é bolsonarista, mas mais à direita: 16%;
– Não tem posição: 40%;
– Não sabem/Não responderam: 3%.
Pelas respostas, definitivamente, a cidade de João Pessoa, politicamente, não é lulista nem bolsonarista.
Curiosamente, porém, existem grupos mais radicalizados do que o lulismo/petismo e o bolsonarismo, ou seja, mais à esquerda (9%) e mais à direita (16%). É perfeitamente razoável agrupar essas tendências, especialmente em períodos eleitorais, o que significaria dizer que, pelo quadro captado no momento pela pesquisa, em termos políticos, 40% da população de João Pessoa não tem posição (dependendo da forma da pergunta, poderia se identificar como centro), 27% se identificam como esquerda e 30% como de direita. E é, na real, mais ou menos assim como o mundo não radicalizado se define.
É esse o quadro que se apresenta para os vários candidatos a prefeito da cidade, sabendo-se que existem tendências políticas disputadas por mais de um postulante e que outros passeiam por mais de uma posição política, sem falar na limitação do poder de transferência de voto. A conclusão lógica é que o critério de vinculação ideológica dificilmente será decisivo na configuração do mapa das urnas.