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Paraíba

MP consegue na Justiça recuperação da Colônia Getúlio Vargas, em Bayeux

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O Ministério Público da Paraíba pediu e a Justiça concedeu liminar determinando que o Estado, no prazo de até 90 dias, contados do término do estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, adote as providências necessárias para apresentar estudo técnico para recuperação dos imóveis remanescentes da Colônia Getúlio Vargas. A liminar atende pedido ajuizado pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo.

Foi determinado ainda que deve ser apresentado cronograma de execução das obras, sob pena de multa diária de R$ 1 mil limitada ao dobro do valor da reforma, além da adoção das demais medidas cabíveis como: multa pessoal ao gestor e extração de cópias com remessa ao MP para as providências legais.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, o complexo da Colônia Getúlio Vargas, localizado no Sítio do Meio, Mário Andreazza, foi inaugurado em 1941 para abrigar os portadores de hanseníase de diversas cidades da Paraíba e de outros estados. Em razão do “exílio sanitário” compulsório dos doentes, a colônia era uma espécie de cidade, contanto com igreja, biblioteca, ambulatório, cemitério, bar, alfaiataria, cinema e até cadeia.

“Anos depois, com a descoberta da cura para a hanseníase, o complexo foi perdendo sua finalidade e as construções, por falta de manutenção, ruíram ou estão em péssimo estado de conservação”, diz a promotora na ação.

Para verificar o estado atual de conservação e possível tombamento do bem histórico, a Promotoria de Bayeux instaurou um inquérito civil público, em 2016. A Promotoria requisitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) informações sobre o processo de tombamento. Em audiência realizada em 11 de outubro de 2016, o Iphaep informou que houve o levantamento de todas as edificações do complexo para fins de tombamento, faltando estudo arqueológico que seria realizado pelas empresas Alphaville Paraíba e Barcelo Investimentos em razão de medida compensatória firmada com o Iphan.

Após diversos ofícios requisitando informações sobre o andamento do processo de tombamento, o Iphaep, em último ofício encaminhado em 8 de maio deste, afirmou que ainda não ter sido concluído, mesmo após quatro anos da sua deflagração, por aguardar estudo de prospecção arqueológica. O Iphan esclareceu que as empresas Alphaville Paraíba e Barcelo Investimentos não tinham se comprometidos realizar estudo de prospecção arqueológica da Colônia, mas sim publicação de diagnóstico do sítio arqueológico do complexo. No dia 19 de agosto passado, as empresas apresentaram no Ministério Público exemplar da publicação “Colônia Getúlio Vargas”, entregue ao Iphan.

De acordo com estudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), boa parte das construções do complexo estava reduzida a ruínas, restando alguns imóveis representativos, com história e características próprias: a Capela Nossa Senhora das Graças (em estilo neogótico), o cemitério, o bloco de administração, o antigo almoxarifado, dois ambulatórios e uma antiga residência de paciente.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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