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Saiba como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode afetar o mundo dos games
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) é uma lei transversal e afeta todos os segmentos. Desse modo, não seria diferente com o mundo dos games, no qual é possível haver o questionamento sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais, bem como se os personagens utilizados para evoluir no jogo podem ou não ser considerados dados pessoais.
Nesse mesmo aspecto e assim sendo, é válido o questionamento quanto ao tratamento e possível exposição do titular de dados (o jogador). Por exemplo, quem já jogou algum jogo on-line, ora ou outra, já se deparou com as famosas listas de banidos, “o cantinho da vergonha”, em que os jogadores, que violaram os termos de uso da plataforma, são colocados em uma lista pública, contendo seus apelidos (nome que o jogador usa para se identificar dentro do jogo), bem como as respectivas infrações cometidas, servidor e até o tempo de banimento.
Algumas listas são bem detalhadas, podendo ter uma ampla consulta, caso do game Perfect World. Por outro lado, jogos como o Ikariam já proibiram a lista de banidos, justamente pelo advento de regras de proteção de dados no âmbito da União Europeia.
De todo modo, até mesmo em decorrência de questões internas, o cadastro de banidos sempre existirá, o ponto é se ele deve ser público ou não.
Seguindo, nossa identidade (nosso “eu”) é composta por tudo aquilo que nos diz respeito e pode se manifestar no ambiente virtual e não virtual de diferentes formas. Nesse ponto, os jogos on-line, por sua própria natureza, permitem o surgimento de uma imagem virtual do jogador com atributos que só se exteriorizam naquela plataforma.
Partindo disso, o próximo passo é verificar quais dados da imagem virtual de um jogador podem ser enquadrados como pessoais. Desde a Convenção Europeia nº 108 das pessoas singulares, dados pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Como explica o professor e doutor em Direito Civil, indicado pela Câmara dos Deputados ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda, os dados pessoais precisam revelar aspectos que digam respeito à pessoa, pois, se assim não for, se tratam apenas de dados gerais.
Curioso que esses possíveis dados pessoais muitas vezes estão atrelados diretamente à própria imagem virtual e, em segundo plano, à imagem não virtual da pessoa. Por exemplo, dados pessoais associados à imagem virtual, a depender do tipo de jogo e sua plataforma, podem ser o nickname (apelido/nome falso escolhido pelo jogador como identificador dele na rede) e todos elementos do jogo que possam estar atrelados objetivamente ao jogador, como a reputação e rede de contatos, possível comportamento do jogador, entre outros.
Sobre esse ponto, decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no processo nº 0033863-56.2016.8.19.0203, em 2019, que a imagem virtual de um jogador está intimamente relacionada à sua “imagem real”. Por essa linha, sendo o nickname de um usuário um identificador dele no jogo, logo, um dado pessoal, sua inserção na lista de banidos pode afetar sua reputação e via de consequência eventualmente ensejar dano moral. Interessante que esse dano moral em primeira instância atinge à própria imagem virtual e, em seguida, o próprio jogador.
Noutro ponto, se a imagem virtual do jogador (aí incluídas as vestimentas e acessórios do personagem) são considerados dados pessoais, há de se falar que as empresas que disponibilizam os jogos serão enquadradas como controladores de dados e, assim sendo, precisam tratar os dados pessoais com o enquadramento correto da base legal.
Outro ponto há se destacar é em relação ao uso dos jogos por crianças e adolescentes, pois a LGPD diz expressamente que, no tocante ao tratamento de dados pessoais das crianças, há de se ter o consentimento expresso dos pais ou responsável legal, sob pena de haver tratamento ilícito dos dados pessoais.
A conclusão que se chega é que não há como dissociar o mercado de games da conformidade a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. As empresas precisam se adequar à lei, cuidando de tratar de maneira regular os consumidores dos jogos, eis que são verdadeiros titulares de dados pessoais.
Além disso, as famosas listas de banidos precisam ser olhadas com mais cuidado por essas empresas, vez que podem expor de maneira inadequada os dados pessoais dos usuários e dar brechas para grandes incidentes de segurança da informação.
*Helen Mesquita é advogada, LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em privacidade e proteção de dados pessoais, membro da Associação Nacional de Advogados(as) do Direito Digital (ANADD) e Co- founder LGPDlearning.
** João Victor Barcelos Machado Correia é graduando em Direito pela Faculdade Vale do Cricaré (FVC), pesquisador de criptoativos e tecnologias de registro distribuídas (DLTs), autor do capítulo “Dadosfera (datasphere) e o problema do dado: novos espaços e problemas teóricos para o direito” no e-book do Legal Hackers Belo Horizonte, “Direito e tecnologia: discussões para o século XXI”.
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Disfunção erétil cresce entre os jovens e o uso de anabolizante é uma das causas, alertam médicos
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 30% dos homens no Brasil sofrem de disfunção erétil, o que representa um contingente de 15 milhões de pessoas. Outros estudos vão mais longe e estimam que 50% dos homens acima dos 40 anos serão afetados por esse problema.
Associada a um processo natural do envelhecimento, a disfunção erétil vem crescendo entre os jovens e uma das causas é o uso de anabolizantes, substâncias geralmente derivadas da testosterona, o hormônio sexual masculino. O alerta foi dado pelos urologistas Leonardo Andrade e Rafael de Arruda no episódio desta semana do videocast “Sem Contraindicação”, que tem como tema “Prevenção e tratamento da disfunção erétil”.
De acordo com Rafael de Arruda, atualmente existe uma “pandemia” de uso indiscriminado de anabolizante. “Não se deve utilizar [hormônios esteroides] de maneira indiscriminada em pacientes que não necessitam e têm dosagem hormonal normal”, alertou.
Isso traz uma série de complicações para a saúde, como redução da libido, perda da ereção e atrofia dos testículos. O urologista Leonardo Andrade destacou que a utilização indiscriminada pode, ainda, causar dependência. Quando necessário, o uso deve ser feito de forma individualizada.
Tratamento
A boa notícia é que a disfunção erétil tem cura e não deve haver qualquer tabu em procurar ajuda. “O jovem que está com disfunção erétil tem que colocar na cabeça que vai ter que procurar auxílio médico. ‘Autotratamento’ não vai ajudar em nada. Vai piorar a situação”, orientou Leonardo Andrade. O urologista é o profissional indicado para avaliar, diagnosticar e indicar o melhor tratamento.
Com relação aos homens com mais idade, o urologista reforçou que a disfunção erétil é uma doença crônica do envelhecimento, mas que tem controle e, portanto, precisa ser observada com naturalidade. Ele ressaltou que o tratamento é satisfatório na maioria dos casos, independentemente da causa. “A gente vai conseguir recuperar a função erétil desse paciente e deixar ele sexualmente ativo”, tranquilizou.
Onde assistir
Toda quinta-feira, um novo episódio do Sem Contraindicação é publicado no YouTube (https://youtu.be/cGHCSR8Tbmo) e no Spotify. Os episódios também ficam disponíveis no Portal Unimed João Pessoa (unimedjp.com.br/semcontraindicacao), que conta com uma seção exclusiva do videocast, onde é possível sugerir temas e interagir com a equipe de Comunicação da Unimed JP, responsável pela produção.
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João Pessoa é ou não uma cidade conservadora, de direita e bolsonarista?
O resultado das eleições gerais de 2022 alimentou uma visão segundo a qual a maioria do eleitorado de João Pessoa seria de tendência bolsonarista, politicamente alinhado à direita conservadora em sua palheta de cores, desde as correntes mais radicais às mais moderadas.
Não era para menos. Os candidatos mais votados ali no primeiro turno, com exceção do próprio Bolsonaro, que ficou com 44,48% dos votos contra 47,38% de Lula, foram todos da direita bolsonarista. O candidato a governador do PL, Nilvan Ferreira, chegou em primeiro lugar com 31,10% da votação, o pastor Sérgio Queiróz foi o mais votado para o Senado (106.885 votos), Cabo Gilberto ficou em primeiro lugar para deputado federal (58.308) e Walber Virgolino foi o deputado estadual mais votado (31.463).
Como se não bastasse, no segundo turno a diferença entre Lula (50,10%) e Bolsonaro (49,90%) foi de apenas 925 votos.
Registre-se ainda que Bolsonaro venceu em todas as cidades da região metropolitana, produzindo convicções não apenas sobre uma onda bolsonarista, mas a suposta ideia que a Capital paraibana era uma cidade majoritariamente conservadora. O território da direita, que havia se desviado 16 anos à esquerda (gestões de Ricardo Coutinho e Luciano Agra e Luciano Cartaxo).
Afinal, a população ou o eleitorado de João Pessoa, do ponto de vista político, tem uma posição? Essa posição é majoritária?
A pesquisa do instituto Quaest, contratada pelo grupo Paraíba de Comunicação e cujos números de intenção de voto foram divulgados na semana passada, fez essa pergunta aos pessoenses. O quesito direto tinha a seguinte formulação: “Diante desses grupos políticos, qual você mais se identifica?” E apresentava as alternativas:
– Lulismo/petismo: 18%;
– Não é lulista/petista, mas mais à esquerda: 9%;
– Bolsonarista: 14%;
– Não é bolsonarista, mas mais à direita: 16%;
– Não tem posição: 40%;
– Não sabem/Não responderam: 3%.
Pelas respostas, definitivamente, a cidade de João Pessoa, politicamente, não é lulista nem bolsonarista.
Curiosamente, porém, existem grupos mais radicalizados do que o lulismo/petismo e o bolsonarismo, ou seja, mais à esquerda (9%) e mais à direita (16%). É perfeitamente razoável agrupar essas tendências, especialmente em períodos eleitorais, o que significaria dizer que, pelo quadro captado no momento pela pesquisa, em termos políticos, 40% da população de João Pessoa não tem posição (dependendo da forma da pergunta, poderia se identificar como centro), 27% se identificam como esquerda e 30% como de direita. E é, na real, mais ou menos assim como o mundo não radicalizado se define.
É esse o quadro que se apresenta para os vários candidatos a prefeito da cidade, sabendo-se que existem tendências políticas disputadas por mais de um postulante e que outros passeiam por mais de uma posição política, sem falar na limitação do poder de transferência de voto. A conclusão lógica é que o critério de vinculação ideológica dificilmente será decisivo na configuração do mapa das urnas.