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Paraíba

TJPB suspende aumento dos subsídios de secretários municipais de Belém do Brejo do Cruz

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu dispositivo de lei do Município de Belém do Brejo do Cruz que aumentou a remuneração dos secretários municipais. O projeto de lei foi de autoria do Poder Executivo, mas, de acordo com a Constituição Federal, somente a Câmara de Vereadores é que tem competência para fixar os subsídios dos secretários municipais. A relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814296-05.2020.8.15.0000 foi do desembargador José Aurélio da Cruz.

A ação foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz contra a Lei Municipal nº 741/2020, que dispõe sobre o aumento da remuneração dos secretários municipais e outros cargos comissionados. A promovente aponta vício de inconstitucionalidade formal, uma vez que, nos termos do artigo 29, V, da Constituição Federal de 1988, norma de reprodução obrigatória pela Constituição Estadual, a competência para majoração do subsídio dos secretários municipais é da Câmara Municipal, ocorrendo violação ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes com a iniciativa do Projeto de Lei pelo prefeito. Requereu, liminarmente, a suspensão imediata da referida lei municipal.

O relator entendeu estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar. “Em um juízo de cognição sumária, é possível vislumbrar o alegado vício de iniciativa, pois a lei impugnada avançou sobre matéria relacionada à majoração do subsídio dos secretários municipais afetado a proposta legislativa da Câmara Municipal”, ressaltou.

O desembargador José Aurélio deferiu parcialmente o pedido cautelar para suspender a eficácia normativa da Lei Municipal nº 741/2020 do Município Belém do Brejo do Cruz, especificamente quanto à majoração dos subsídios dos secretários municipais.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

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Paraíba

Festival Mulheres+ celebra 4ª edição com cinema gratuito no Parque Parahyba 1

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Redação do Portal da Capital

O Festival Mulheres+ chega com uma programação focada na valorização da diversidade feminina e terá início no sábado, 7 de dezembro, no Parque Parahyba 1, em João Pessoa, juntamente com a Feira das Pulgas. A abertura contará com a exibição gratuita do documentário “Andança – Os Encontros e as Memórias de Beth Carvalho”dirigido por Pedro Bronz. A sessão promete alta qualidade de som e imagem e será acompanhada pela distribuição gratuita de pipoca, refrigerante e copos personalizados do Festival, além do sorteio de camisetas.

A ação é patrocinada pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), com recursos da Lei Paulo Gustavo, do Ministério da Cultura e do Governo Federal. A produção é da Inffinito Nordeste.

No dia 8 de dezembro inicia a mostra online na plataforma do festival pelo site www.inff.online, reunindo cerca de 50 produções – todas protagonizadas ou realizadas por mulheres cis e trans, indígenas, LGBTQIAPN+, como diretoras, roteiristas, produtoras e fotógrafas. Com uma vasta programação composta por quatro mostras, masterclass, dois debates e oficina de roteiro. As exibições são gratuitas e vão até 15 de dezembro.

Mostras virtuais:

As mostras virtuais incluem três categorias principais:

LGBTQIAPN+: Com curadoria da cineasta e roteirista Julia Katharine, essa mostra reúne produções que exploram narrativas e vivências da comunidade LGBTQIAPN+.

Cineastas Indígenas: Curada pela cineasta Graci Guarani, a mostra destaca a produção audiovisual realizada por mulheres indígenas, ampliando o debate sobre representatividade e cultura originária.

Panorama: Com curadoria da documentarista Adriana L. Dutra, a mostra apresenta longas e curtas-metragens de ficção e documentários que evidenciam a força das narrativas femininas.

Formação e debates

Oficina de roteiro para iniciantes: Ministrada pela roteirista Yoya Wursch, conhecida por seus trabalhos em filmes e telenovelas brasileiras, a oficina ocorrerá nos dias 14 e 15 de dezembro, das 13h às 16h, com 50 vagas destinadas aos paraibanos.

Masterclass sobre Produção Audiovisual por Mulheres Indígenas: Conduzida pela cineasta Graci Guarani, a masterclass acontecerá no dia 8 de dezembro, das 11h às 13h, proporcionando um mergulho na perspectiva indígena do cinema.

Programação Festival Mulheres+:

Sábado, dia 07 de dezembro

Exibição do filme ANDANÇA – OS ENCONTROS E A MEMÓRIA DE BETH CARVALHO, de Pedro Bronz

Horário de exibição: 19h

Classificação etária: Livre

Acessibilidade: Haverá intérprete de libras e legendagem descritiva

Local: Parque Parahyba 1 – Rua Cel. José Gomes de Sá Filho – Jardim Oceania, João Pessoa (dentro da programação da Feira das Pulgas que inicia às 16h30)

Mostra Virtual: De 08 a 15 de dezembro com exibições gratuitas

Confira a programacão completa no inff.online

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Paraíba

FliParaíba: 1ª edição do Festival Literário Internacional da Paraíba é aberta e segue até sábado

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Redação do Portal da Capital

A solenidade de abertura do 1º Festival Literário Internacional da Paraíba (FliParaíba) aconteceu nesta quinta-feira (28/11), às 20h, no Centro Cultural São Francisco, em João Pessoa, e contou com a presença de autoridades. O encerramento da noite ficou por conta da Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB).

Participaram da mesa de abertura Nonato Bandeira, secretário de Estado da Comunicação Institucional, representando o governador João Azevêdo; Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura; Edilson de Amorim, secretário executivo de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação; Naná Garcez, presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC); José Manoel Diogo, presidente da Associação Portugal Brasil (APBRA); Padre Marcondes Meneses, diretor do Centro Cultural São Francisco; e Ramalho Leite, presidente da Academia Paraibana de Letras (APL).

Contando com a participação de escritores e pesquisadores de destaque regional, nacional e internacional em mesas temáticas, além de feira de livros, exposição e apresentações culturais, o FliParaíba segue até sábado (30) com programação nos três turnos. É realizado pelo Governo da Paraíba em parceria com a Associação Portugal Brasil 200 anos (APBRA), e tem como tema “Camões 500 anos – uma nova cidadania da língua”. A programação completa está disponível na página do Festival no Instagram @fliparaiba, e no site https://fliparaiba.org/

Na solenidade, Nonato Bandeira destacou que a escolha do local para o evento foi uma forma de valorizar um espaço mágico no Centro Histórico da Capital, principalmente atraindo o público mais jovem. “Não teria um local mais apropriado, um Estado mais apropriado para sediar este primeiro evento do que a nossa Paraíba. Não só pelo momento, pelo melhor momento que a gente vive, de desenvolvimento do turismo e inclusão social, mas também de realização cultural, de formação de público, de investir no patrimônio, em eventos, em museus, resgatando acervos culturais, literários e de patrimônio artístico”, ressaltou o secretário de Comunicação Institucional.

Pedro Santos afirmou que “nestes três dias, o FliParaíba nos convida, através da palavra, a refletir sobre a ideia de decolonização. E vai além. Nos convida, verdadeiramente, a transformação de posturas. Para além de uma mera palavra que se saca da estante para justificar narrativas ou conveniências, decolonizar é, antes de tudo, praxis. É a reflexão que nos leva a transformar a realidade, como sabiamente assinalou o professor Paulo Freire. Decolonizar é exercício de empatia, de compreensão do lugar do outro e de respeito a esse lugar. Exercício de exigir e ocupar espaços, de subverter narrativas, de reclamar a garantia de direitos, de se fazer respeitar”.

Em sua fala, Naná Garcez destacou que “o governador João Azevêdo colocou pra nós um desafio de fazer o Festival Literário Internacional e fomos agregando diversos órgãos para esta realização.  A cultura é o caminho de tudo. A convivência entre os diferentes é necessária. E a recuperação e o reconhecimento de nós, povos da língua portuguesa, é cada vez mais fundamental. A nossa expectativa é que surja algo muito rico desse diálogo, não só entre os escritores, mas com os leitores, os novos autores, o contato com os livreiros, com os editores”.

José Manoel Diogo contou que a ideia do Festival surgiu em uma ocasião em que conheceu o governador João Azevêdo em Lisboa. “A ideia foi fazer alguma coisa que marque um lugar de encontro, um lugar onde a gente possa desenhar o futuro com os escritores, com os intelectuais, com os artistas que hoje, nesse mundo globalizado, se encontram cotidianamente e nos obrigam a fazer um debate sobre reparação, sobre colonialismo, sobre escravatura, sobre uma série de problemas do mundo que hoje estão na ordem contínua. Isso foi o que trouxemos para aqui já esse ano e conseguimos fazer uma coisa que tenho a certeza de que hoje todos nos orgulhamos”.

No encerramento, o concerto da Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB) contou com um repertório que incluiu Mozart, Edvard Grieg, Strauss, Tchaikovsky, Villa-Lobos, Clóvis Pereira, José Tavares de Amorim e Maestro Duda. Atualmente, a OSPB é dirigida por Márcio Carvalho e regida pelo maestro argentino Gustavo de Paco de Gea.

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Conferência Municipal de Meio Ambiente: Leo Bezerra leva sustentabilidade como prioridade da gestão

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de João Pessoa realizou, nesta quinta-feira (28/11), a 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, que teve como tema central ‘Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica’. O evento, organizado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), aconteceu na Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), no bairro de Mangabeira, e debateu soluções e estratégias para a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Durante o encontro, que reuniu especialistas, gestores, representantes de organizações e a comunidade, o prefeito em exercício Leo Bezerra destacou que o meio ambiente é um dos principais focos da gestão municipal.

“Meio ambiente e sustentabilidade são prioridades e nós contamos com o respeito e a preocupação que o prefeito Cícero Lucena demonstra pela nossa cidade. Nós pensamos em João Pessoa nos próximos 20 ou 30 anos, discutimos e planejamos esta cidade pensando no futuro através desta parceria que temos com o Governo do Estado, que colhe tantos frutos para quem quiser ver, comprometidos com o meio ambiente e com qualidade de vida da nossa população”, ressaltou.

Welison Silveira, secretário de Meio Ambiente, afirmou que a 5ª Conferência é o espaço para planejar e definir políticas públicas. “Queremos elencar, com os representantes da sociedade civil e diversos outros órgãos dos poderes públicos, para juntos construirmos as políticas plurianuais, elencando as prioridades de governo e as prioridades das políticas públicas municipais, contribuindo para que João Pessoa se mantenha como uma cidade cada vez mais verde e sustentável”, frisou.

Programação – A Conferência contou com uma programação abrangente, que incluiu palestras, grupos de trabalho divididos por eixos temáticos e deliberações essenciais para a agenda ambiental do município. Foram discutidos temas como os desafios e as oportunidades da transformação ecológica e realizadas as inscrições de candidaturas para delegados e delegadas.

A secretária de Mudanças Climáticas de João Pessoa, Maristela Viana, falou sobre a importância da iniciativa para mobilizar a sociedade na construção de políticas públicas ambientais. “Queremos estimular o debate sobre o enfrentamento da emergência climática e incentivar a participação ativa da população na construção de um futuro mais sustentável. E a Conferência Municipal é um excelente espaço de discussão e elaboração de propostas”, afirmou.

Confira imagens:

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