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Paraíba

Senador Diego Tavares encaminha projeto de energia solar e elaboração do Mapa Energético da Paraíba

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O senador Diego Tavares (Progressistas) cumpriu uma extensa agenda de trabalho nesta quarta-feira (9), com reuniões em órgãos e ministérios, audiências a prefeitos e demais autoridades paraibanas e participação das atividades no Senado Federal, que apreciou e aprovou a realização de uma sessão de debate temático para discutir a apresentação do plano de vacinação do governo federal e dos governos estaduais contra a covid-19.

A agenda do senador paraibano começou nas primeiras horas da manhã, com um café da manhã na sede da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), a convite do seu presidente Carlos Lopes. Em seguida, Diego Tavares esteve com a prefeita eleita de Conde, Karla Pimental e o deputado estadual Eduardo Carneiro com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone.

Na oportunidade, Tavares encaminhou pleito da prefeita eleita para construção de uma usina de energia solar para atender o Conde e todo Litoral Sul da Paraíba. “Levamos um pleito extremamente justo da prefeita Karla Pimentel, uma proposta sustentável voltada ao abastecimento de energia de todos os órgãos públicos da Prefeitura do Conde, gerando assim uma economia considerável nos gastos da administração municipal, isso sem contar que o valor economizado será investido em áreas vulneráveis do município, como saúde, educação e assistência social”, destacou.

Durante a reunião, também foi discutido com André Pepitone a construção do Mapa Energético da Paraíba. A proposta foi apresentada pela diretora do Instituto Nacional do Semiárido, Mônica Tejo. O Insa acredita que o setor energético pode contribuir diretamente para o desenvolvimento da região, através de pesquisa e desenvolvimento de projetos.

O senador paraibano também recebeu, em seu gabinete, diversas outras autoridades paraibanas. Os prefeitos Gilberto, de Lagoa; Francisco de Assis, de Cajazeirinhas; Tiago, de Cabaceiras, e Arnóbio, de São Jose de Espinharas, pediram o apoio de Diego Tavares na destinação de emendas e no apoio ao encaminhamento de projetos e iniciativas junto a ministérios e órgãos do Governo Federal .

Também, em audiência, o senador Diego Tavares recebeu o deputado estadual Taciano Diniz, e representantes do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).

Atividades no Senado

No decorrer do dia, o parlamentar paraibano participou ainda das atividades do Senado Federal, com destaque para mais uma Sessão Deliberativa em que importantes projetos e iniciativas foram votados e aprovados. Em sessão remota, com voto de Diego Tavares, o Plenário do Senado aprovou a realização de uma sessão de debate temático para discutir a apresentação do plano de vacinação do governo federal e dos governos estaduais contra a Covid-19.

No requerimento, Tavares e os demais senadores ressaltam que, neste momento, “não é possível nenhum tipo de conotação política, ideológica ou de competições entre entes da federação sobre aquisição e distribuição de vacinas”. A audiência deve ser marcada o mais rápido possível pela Casa.

Com voto favorável de Diego Tavares, o Senado aprovou, com 69 votos favoráveis e três contrários, o PDL 510/2020, projeto que suspende a portaria da Fundação Palmares que exclui personalidades negras do rol de homenageados por essa instituição. O texto vai à Câmara.

Ainda aprovou o PL 5.117/2020, projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para garantir tratamento respeitoso à vítima de crime contra a dignidade sexual, cujo texto segue, também, para votação na Câmara.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Paraíba

Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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