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Paraíba

Acompanhado de Bruno, Romero entrega mais uma creche na abertura da IX Semana do Bebê

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O prefeito Romero Rodrigues inaugurou na manhã desta segunda-feira (7), a Creche Municipal Maria Alvina da Silva e fez a abertura da IX Semana do Bebê, no período de 7 a 11 de dezembro e este ano tem como tema “Paternidade e Cuidado”.

A Creche Municipal Maria Alvina da Silva, está localizada na Rua João Martins Sobrinho, no bairro do Serrotão e oferece toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos seus alunos, como por exemplo: Parque Infantil, Biblioteca, Pátio Coberto, Pátio Descoberto, Sala do Professor e Alimentação.

De acordo com a gestora da creche, Márcia da Silva Cavalcante, as atividades foram iniciadas em maio do ano passado. Com capacidade para 230 crianças, atualmente conta com 217. São 10 salas de aulas, Berçário 1 (crianças a partir de quatro meses) até o Pré II, com crianças de cinco anos. São 22 professores, oito Cuidadores, que hoje é denominado como apoio escolar para o suporte a crianças com necessidades especiais. A creche conta com 13 crianças especiais.

Este ano o prefeito Romero Rodrigues ao lado do secretário de Educação, Rodolfo Gaudêncio já inaugurou três creches, duas no Complexo Aluízio e a ‘Maria Alvina da Silva’. Campina Grande conta hoje, com 41 creches, e cerca de 6.000 (seis mil) alunos de zero a cinco anos, algumas unidades funcionam com o Pré I e Pré II.

O secretário de Educação em sua fala ressaltou a importância da realização da Semana do Bebê, que faz parte da grade relacionada ao Selo Unicef, o evento é realizado com parceria intersetorial das Secretarias de Educação, Saúde, e Desenvolvimento Econômico. “Na abertura temos o ato simbólico da inauguração de uma creche e o mesmo acontecerá no encerramento da semana. O município de Campina Grande foi premiado por esta ação na educação infantil”, finalizou.

O secretário da Saúde, Felipe Reul, destacou a parceria com a Educação para as atividades da Semana do Bebê que aborda o tema “Paternidade e Cuidado”, e reforçou a necessidade da figura do pai na educação dos filhos.

A mãe do aluno da Creche, Pedro Henrique, a senhora Angélica de Moura Borborema falou em nome da comunidade, agradeceu ao prefeito Romero e enfatizou a importância da creche na vida do seu filho que é autista. “Quando cheguei aqui, não sabia do autismo do seu filho. A gestora Márcia me pediu para procurar um médico. O médico através de um laudo confirmou o Autismo. Quero agradecer a toda equipe da creche, desde o porteiro a gestora, ao cuidado que tem com os nossos filhos”.

Ela acrescenta que, “neste momento de pandemia os professores continuam dando assistência aos nossos filhos, eu agradeço a todos, ao prefeito Romero e ao novo prefeito Bruno que apoia as causas do autismo”.

A filha da homenageada que presta o nome à creche, Maria de Fátima da Silva, muito emocionada falou em nome de sua família, agradecendo a todos que conheceram e conviveram com sua mãe, Maria Alvina. “Acredito que muita gente do bairro viu o trabalho que ela fazia, principalmente na ajuda dos idosos. Fico muito grata a essa homenagem. A creche é linda e já ouvi muitos elogios da equipe que aqui trabalha. Agradeço a Deus, ao prefeito Romero e a todos os presentes”.

O prefeito eleito Bruno Cunha Lima falou a respeito do trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe da Secretaria de Educação, em bater todas as metas do IDEB e superá-las, se dá pelo esforço e dedicação de todos.
“Nos próximos quatro anos, tenho desejo no meu coração de dar sequência a essa política de expansão das vagas da educação infantil. Espero que Campina Grande daqui a quatro anos seja ainda melhor”.

A solenidade foi encerrada por Romero Rodrigues, na oportunidade falou da entrega neste segundo semestre de três creches e que mais cinco devem ser inauguradas nos próximos dias e que tem mais três escolas a serem entregues à comunidade. Ele agradeceu a toda a equipe de sua gestão. Em seguida houve o descerramento da placa de inauguração.

PRESENÇAS – Estiveram presentes na solenidade, o prefeito eleito e seu vice, Bruno Cunha Lima e Lucas Ribeiro, os deputados estaduais Tovar Correia Lima e Moacir Rodrigues, os secretários Rodolfo Gaudêncio Bezerra (Educação), Geraldo Nobre (Sesuma), Rosália Lucas (Sede), Fernanda Ribeiro (Obras), Felipe Reul (Saúde), Nelson Gomes Filho (presidente da AMDE), os vereadores Marinaldo Cardoso, Aldo Cabral e Jandui Ferreira, além da equipe pedagógica da Secretaria de Educação, os familiares da homenageada – Maria Alvina da Silva, representantes de Associações e pais de alunos.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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