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Paraíba

Promotoria orienta gestores de Bananeiras quanto à transição da gestão municipal

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O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento administrativo e expediu recomendação com medidas a serem adotadas pelo atual prefeito e pelo futuro gestor do município de Bananeiras para garantir a transição de governo. O procedimento foi instaurado e a recomendação expedida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza. A atuação segue orientação do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPPB.

De acordo com a promotora, o objetivo do procedimento e da recomendação é assegurar que a transição da gestão municipal se dê de forma dialogada, entre o gestor atual e o futuro gestor, a fim de evitar interrupções indesejadas nos serviços e o comprometimento da atuação eficiente da Administração Pública.

A promotora recomendou que seja constituída uma comissão de transição composta por, pelo menos, dois membros indicados pelo candidato eleito, designando-se preferencialmente pessoas com habilitação profissional suficiente e experiência em gestão administrativa, contabilidade, direito administrativo, tributário e áreas afins. O ato de constituição da comissão e os integrantes devem ser informados à Promotoria de Justiça de Bananeiras e ao Tribunal de Contas do Estado.

Mais medidas

Também foi recomendado ao atual prefeito de Bananeiras que encaminhe  à Comissão de Transição e ao gestor eleito, ainda este mês, todos os documentos e informações previstos na Resolução Normativa – TC no 03/2016 do TCE/PB, por serem considerados essenciais à garantia da eficiência e da normalidade da transição.

O prefeito também deve realizar, até o término do mandato, prestação de contas parcial dos convênios e dos contratos de repasse, cuja execução eventualmente se estenda para a nova gestão municipal, mantendo consigo cópias das referidas prestações de contas para o fim de eventual solicitação posterior por parte dos órgãos de controle.

Outras medidas recomendados ao atual gestor de Bananeiras incluem a adoção das providências administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais; a manutenção rigorosamente em dia da folha de pagamento dos servidores do município e dos pagamentos relativos a prédios públicos (próprios ou locados) onde funcionem serviços básicos, tais como água, energia elétrica e telefone; e o funcionamento e o uso plenos do Portal da Transparência.

Já o futuro gestor deverá remeter uma cópia do Relatório Técnico de Transição ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal, juntamente com o balancete de janeiro, inicial da sua gestão, bem como ao Ministério Público Estadual.

Também deverá preservar todo o acervo documental recebido da antiga gestão e sua imediata disponibilização aos órgãos de controle federais e estaduais, quando solicitados; avaliar a existência de débitos municipais; verificar a adequação das despesas de pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal; e abster-se de emitir cheques nominais ao próprio município, sacando-os, em seguida, na boca do caixa. 

Prazo

A promotora Airles Souza concedeu um prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para o encaminhamento, ao órgão ministerial, das informações sobre o seu acatamento, acompanhadas de relatório das providências até então adotadas. 

Em caso de eventual descumprimento, serão tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, a fim de assegurar a sua implementação, valendo o recebimento da presente como prova pré-constituída do prévio conhecimento, apto a caracterizar a dolosa prática de ato de improbidade administrativa da Lei n° 8.429/92. 

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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