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Paraíba

Cartaxo entrega PMJP com R$ 354 milhões em caixa e pagamentos de servidores e fornecedores em dia

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Mais do que a “casa arrumada”, o novo prefeito da Capital receberá da atual gestão de Luciano Cartaxo, uma cidade pronta para o futuro. Com uma gestão eficiente que conta com salários e precatórios em dia, fornecedores pagos, dívidas previdenciárias equacionadas e despesa com pessoal de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a cidade tem recursos em caixa da ordem de R$ 354 milhões, o que garante novos investimentos e a continuidade de diversas obras em execução por toda a cidade. Na manhã desta quarta-feira (2), o prefeito Luciano Cartaxo apresentou os nomes da equipe de transição e os dados para que a nova gestão mantenha o ritmo de obras e investimentos, além de garantir a manutenção de todas as conquistas dos últimos oito anos para os pessoenses.

“Vamos dar início ao processo de transição desejando boa sorte ao novo prefeito e equipe e garantindo que faremos este processo da forma mais transparente possível, como tem sido uma marca da nossa gestão. Vamos ofertar todas as condições para que o novo prefeito possa dar continuidade ao nosso trabalho, preservando o que a gente tem de melhor que é a qualidade de vida de nosso povo. Pensamos João Pessoa não por quatro ou oito anos, mas sim no futuro e, por isso, deixamos uma cidade pronta, com muitos investimentos e recursos para que ela seja cada dia melhor”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Através do programa João Pessoa Sustentável, Luciano Cartaxo deixa U$ 100 milhões para investimentos em governança, habitação, infraestrutura e meio ambiente. Dentro desta perspectiva, estão previstas a construção do Parque Socioambiental no antigo Lixão do Roger, a urbanização integrada de oito comunidades nas proximidades do Rio Jaguaribe, o Centro de Monitoramento, a modernização da gestão, o Governo Eletrônico e investimentos para tornar mais ágeis e acessíveis os serviços da Prefeitura, como a emissão de alvarás, Habite-se e Licença Ambiental.

A gestão, que se destaca na área da transparência de acordo com diversos órgãos de controle externo, também deixará montado um planejamento para a área da Saúde, o que inclui a reforma do Ortotrauma, a conclusão do Centro de Especialidades Odontológicas de Mangabeira, o Centro de Imagem do Hospital Santa Isabel, a Casa do Parto no Instituto Cândida Vargas e a inauguração dos serviços de Hemodinâmica no Santa Isabel.

Na Educação, área de grande destaque na atual gestão, Luciano Cartaxo entregou a primeira etapa do Centro de Educação Integrada (CEI), em Mangabeira, e deixa a segunda etapa com obras em andamento, além de projetos para a construção de mais três unidades do inovador complexo educacional. O novo gestor encontrará ainda 34 escolas em construção, requalificação, climatização e ampliação e a manutenção e ampliação de 85 creches. Obras em andamento também devem ter continuidade na área de praças e parques já que após entregar 66 equipamentos públicos de lazer, Luciano Cartaxo deixa mais oito praças em execução, o Parque das Águas em Mangabeira, o Parque da Bica, o Parque das Três Ruas nos Bancários e também o Ginásio Poliesportivo da Praça da Paz, no mesmo Bairro.

Mais investimentos assegurados – Na Infraestrutura, outra área que acumula avanços por todas as regiões da cidade, a exemplo dos 77,5 km de ciclovias e ciclofaixas, nova Avenida Passeio Epitácio Pessoa e mais de 15 mil pontos de LED implantados, já estão assegurados recursos para a implantação de mais 23 mil pontos de nova iluminação, um Terminal de Integração da Zona Sul e o novo Plano Municipal de Mobilidade Urbana que já foi apresentado para nortear os próximos investimentos na Capital. Além dos mais de 300 km de asfalto já implantados, a nova gestão contará com recursos assegurados para mais 72,5 km de novo asfalto e, ainda nesta área, 50 ruas estão sendo pavimentadas, 46 estão prontas para ter a pavimentação iniciada e outras 106 devem ser licitadas em breve, todas elas com recursos garantidos.

Na Habitação, a gestão de Luciano Cartaxo deixará 1.444 unidades habitacionais em fase de conclusão das obras para garantir moradia digna para mais famílias, entre elas nos residenciais Vista Alegre e Vista Verde, além da Urbanização da Comunidade do ‘S’. Também estão previstas as reformas de cinco cozinhas comunitárias, a Casa Centro-Dia Adulto e o Centro Integrado da Assistência Social (CIAS), todas estas obras na área do Desenvolvimento Social e segurança alimentar. Mais obras para serem continuadas são a reforma e manutenção dos mercados públicos, a construção do novo mercado público do Castelo Branco, a construção da Feira livre do Colinas do Sul, a reforma dos centros comerciais e a aquisição do imóvel para a construção do novo Shopping Nações Unidas.

Carta de projetos – Luciano Cartaxo deixa ainda uma Carta de Projetos com obras que devem ser executadas pela próxima gestão como parte do planejamento atual como: Nova Hilton Souto Maior; Interligação das 3 ruas do bairro dos Bancários com a UFPB; 3a e 4a Etapas da Barreira do Cabo Branco; Parque Ecológico Sanhauá; Projeto de requalificação da R. Visconde de Pelotas; Projeto de requalificação da R. General Osório; Reforma do Cemitério do Cristo; Ligação Mangabeira-Valentina; Obra de acessibilidade do Mercado Central; Construção do Terminal Metropolitano; Reforma da Estação Ciência; Parque Quadramares; Vias de acesso no Centro Histórico; Reforma da Antiga Alfandega; Novo São José (Ponte, passarela, urbanização e habitação); Instalação da Escola de Gastronomia (Varadouro); Restauração da Antiga Fábrica de Gelo; Parque do Bessa e Reforma do Conventinho.

Equipe de transição:

Lauro Montenegro – Secretário de Administração;
Adalberto Fulgêncio- Secretário de Saúde;
Ubiratan Pereira- Secretário de Transparência;
Sérgio Barbosa – Secretário de Finanças;
Roberto Wagner – Secretário de Planejamento;
Abelardo Jurema – Secretário de Meio Ambiente;
Adelmar Azevedo Régis – Procurador-Geral do Município;
Hildevânio Macedo – Secretário de Gestão Governamental e Articulação Política.

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Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

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Redação do Portal da Capital

Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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Comissão da CMJP é favorável a realocação e crédito especial que soma R$ 1,29 milhão

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Redação do Portal da Capital

Na reunião desta segunda-feira (25/11), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal e João Pessoa (CMJP) aprovou dois projetos do Executivo Municipal com uma realocação orçamentária e uma abertura de crédito especial que somam R$ 1,29 milhão. O colegiado ainda aprovou parecer contrário a um Projeto de Lei Ordinária (PLO).

Receberam parecer favorável o PLO 2274/2024, com a realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 90 mil destinados à cobertura à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); e o PLO 2284/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na Secretaria de Planejamento no valor de R$ 1,2 milhão. Os recursos necessários à abertura correrão por conta do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, em 31/12/2023, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

O projeto recusado pela Comissão foi o PLO 1440/2023, de Bruno Farias (Avante), que criaria o ‘Projeto Sons da Vida’, que trata do uso da musicoterapia como procedimento terapêutico, em equipe multidisciplinar, nos hospitais da rede pública ou privada e Unidades Básicas de Saúde de João Pessoa, facilitando e promovendo a comunicação, o relacionamento, o aprendizado, a expressão e outros objetivos terapêuticos relevantes para diversos tratamentos de saúde.

A relatoria do projeto coube ao vereador Marcílio do HBE (Republicanos), que se posicionou contrário ao mesmo alegando que sua execução vai gerar despesas adicionais significativas à Gestão Municipal. “Conforme exposto no artigo 3º deste projeto de lei, a iniciativa demanda a contratação de pessoal especializado para a implementação e manutenção do serviço, o que representa novos encargos para o Orçamento Municipal. Além dos custos com contratação, o projeto acarretará novas despesas operacionais, relacionadas à infraestrutura e ao fornecimento de materiais específicos para as atividades de musicoterapia. Dessa forma, a proposta fere diretamente o princípio do equilíbrio orçamentário, que visa assegurar que as despesas públicas estejam compatíveis com as receitas, evitando déficits que prejudiquem a saúde financeira municipal”, asseverou o relator.

“Embora a proposta tenha mérito social e potencial terapêutico, a previsão de aumento de gastos não planejados compromete o equilíbrio fiscal e pode impactar a saúde orçamentária do município. Diante disso, recomendamos a não aprovação do projeto, considerando os princípios de responsabilidade fiscal e a necessidade de priorização das despesas dentro do orçamento vigente”, ratificou Marcílio do HBE.

Mesmo com parecer contrário aprovado, a matéria segue para apreciação dos vereadores no plenário, durante a votação na Ordem do Dia.

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Governo da PB e PMJP assinam operação de crédito destinada ao projeto de mobilidade urbana em JP

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (25), juntamente com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, operação de crédito, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 33 milhões de euros para a execução do projeto de mobilidade urbana de João Pessoa, que visa a implantação do Bus Rapid Service (BRS), serviço de ônibus rápido, uma ação em parceria com a Prefeitura da Capital paraibana. A cerimônia de assinatura ocorreu na Embaixada da França, em Brasília, e contou com as presenças do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e do diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou mais uma parceria com a AFD e destacou que o equilíbrio financeiro do estado tem permitido a realização de obras estruturantes, visando o desenvolvimento sustentável da Paraíba. “A assinatura que celebramos hoje com a AFD só foi possível em virtude da eficiência da gestão fiscal do estado, que é rating A pelo quarto ano consecutivo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nós vamos implantar em João Pessoa um novo sistema de transporte público em parceria com a prefeitura, garantindo uma melhoria significativa na mobilidade urbana, oferecendo um transporte público rápido e seguro à população e esperamos iniciar as obras do BRS já no início do próximo ano”, declarou.

O diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit, destacou que os projetos representam um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e inclusivo para o estado da Paraíba. “Ao priorizar a mobilidade urbana de baixo carbono, a requalificação de áreas vulneráveis e a preservação ambiental, os projetos não apenas prometem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também reafirmam o compromisso com a adaptação às mudanças climáticas e o apoio a uma transição justa e de baixo teor em carbono”, disse.

Estiveram presentes à cerimônia o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o deputado federal Mersinho Lucena; além dos auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Gilmar Martins (secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão), Luciano Galdino (secretário da Representação Institucional) e Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional).

O Projeto – O projeto que será executado pelo Governo do Estado conta com dois corredores de ônibus e três terminais de integração. O Corredor Cruz das Armas, com extensão de 15,3 km, que liga a área central da cidade à sua região sul, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 24 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade, beneficiando a população desses bairros, que é de 285.490 habitantes. Ou seja, 39,49% da população da cidade.

O Corredor Pedro II, com extensão de 14,5km, que liga a área central da cidade à região sudeste, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 11 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade. A população desses bairros é de 182.988 habitantes. Ou seja, 25,31% da população da cidade.

E ainda o Terminal Metropolitano, responsável por integrar diversas linhas de ônibus, atualmente. Das 93 linhas convencionais do município, 67 integram-se no Terminal Metropolitano do Varadouro.

O Terminal Cruz das Armas será um equipamento completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, e devido à elevada demanda dos bairros atendidos na região, tem-se a expectativa de trazer benefícios significativos com relação à qualidade de vida da população do entorno, que atinge cerca de 285 mil pessoas.

O Terminal Pedro II também será completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com relevante integração de modais privados para o transporte público, pois se aproxima da zona sul do município, onde a demanda por mobilidade é elevada. A população atendida é de aproximadamente 182 mil pessoas.

A Prefeitura de João Pessoa ficará responsável pela implantação de dois corredores nas Avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro; de dois centros de transferência: terminais de integração Bessa e Avenida 2 de Fevereiro; e implementação de sistemas de transporte inteligente (STI) em melhoria da mobilidade na área central.

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