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Paraíba

João entrega reforma da padaria da Fundac e garante ambiente adequado para profissionalização

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O governador João Azevêdo entregou, nesta segunda-feira (23), a reforma da padaria Nosso Pão, da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), em João Pessoa. Na obra, foram investidos recursos superiores a R$ 202 mil, assegurando a estrutura adequada para o trabalho de ressocialização desenvolvido com adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas na semiliberdade, além de familiares dos internos dos Centros Educacionais do Adolescente e do Jovem (CEA/CEJ).

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância estrutural e social da obra. “Essa iniciativa tem um alcance extraordinário, influenciando não só na profissionalização, mas na vida das pessoas, o que é fundamental para qualquer governo que pensa na população e em política de inclusão. Enquanto sociedade, nós agradecemos a todos os servidores envolvidos nesse trabalho que estão de parabéns por tudo que têm feito nesse local”, frisou.

A primeira-dama, Ana Maria Lins, evidenciou a qualidade da nova estrutura e o valor social agregado à obra. “Nós estamos oferecendo um ambiente digno para que os adolescentes e jovens reeducandos tenham as condições de aprender uma profissão dentro de um local que conta com uma infraestrutura de qualidade e com a dedicação de pessoas acolhedoras e comprometidas com o que fazem. Com essa ação, nós estamos dando uma nova oportunidade de reconstrução de vida e de futuro para muitas famílias”, comentou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, destacou a atenção do Governo da Paraíba para a política de ressocialização. “O governador João Azevêdo, a partir de um olhar sensível, acolhedor e generoso para a política de socioeducação, determinou que essa reforma fosse feita com agilidade e nós conseguimos concluí-la de maneira rápida, considerando o período da pandemia. A estrutura foi toda renovada, com muita qualidade para atender aos clientes e reeducandos que terão uma oportunidade de se capacitar e se inserir no mercado de trabalho após cumprirem suas obrigações perante o sistema e a Justiça”, disse.

“Esse é um projeto que tem um valor social muito importante porque os jovens reeducandos estão sendo formados para a vida, os inserindo no mercado de trabalho com uma profissão em que ele vai poder atuar”, pontuou o secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado.
O presidente da Fundac, Noaldo Meireles, evidenciou o trabalho desenvolvido pela gestão estadual para ampliar as ações voltadas para a profissionalização de reeducandos.

“O processo de reforma da padaria se insere em uma das metas cobradas pelo governador, que é dar qualificação profissional aos adolescentes e jovens. Nós sabemos que um adolescente que sai de uma unidade sem uma perspectiva de trabalho, a possibilidade de reincidência é muito maior do que um que sai com possibilidade de trabalho muito concreta devido à qualificação e à certificação oferecidas no local. Além disso, essa reforma possibilitou a retomada de projetos envolvendo familiares de adolescentes internos e nossa perspectiva é de aumentar a oferta de vagas após a pandemia”, ressaltou.

A superintendente da Suplan, Simone Guimarães, afirmou que a qualidade da reforma é resultado do envolvimento da equipe de governo. “Nós transformamos todo esse equipamento, que tem uma importância e um significado muito importante para toda população e para quem trabalha e compra aqui. Isso tem um grande poder de transformação na vida das pessoas e é muito bom ver a felicidade de quem trabalha na padaria. O Governo do Estado vê a necessidade das pessoas, a nossa primeira-dama Ana Maria Lins também teve um olhar sensível e fez esse apelo, resultando em um grande trabalho”, acrescentou.

A gerente da Padaria Nosso Pão, Magna Guimarães, afirmou que o retorno dos trabalhos obedece a todas as recomendações das autoridades sanitárias em virtude da pandemia da Covid-19 e destacou a qualidade dos produtos disponibilizados à população. “Nós produzimos, diariamente, de 1.500 a 1.600 pães e nesse curso profissionalizante, os adolescentes aprendem a fazer pão francês, pão de caixa, pão integral, pão doce de goiaba, pão doce de coco, rosquinhas, pão de fruta, pão recife, pão de hambúrguer, massa fina e vários biscoitos. Nós atendemos a população do bairro e de bairros vizinhos, também atendemos ao Hemocentro e pequenos comerciantes que nos compram por comercializarmos a um baixo valor”, explicou.

A padaria Nosso Pão está em funcionamento desde 1987 e atua na profissionalização, encaminhamento e inserção no mercado de trabalho de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. O serviço conta com funcionários centrados nas atividades de capacitação, manufatura, contabilidade, caixa, dentre outras atividades.

O espaço tem o objetivo de desenvolver competências e habilidades individuais e profissionais em panificação; buscar parcerias para estágios supervisionados; incentivar o resgate de valores familiares e reinserção sociofamiliar e no mercado de trabalho; assegurar a permanência na escolarização formal; e estimular o empreendedorismo.

Inicialmente, a cada semestre, 12 adolescentes e oito familiares serão contemplados e terão acesso a estudar disciplinas nas áreas de higiene, nutrição e gestão administrativa e financeira, que englobam conceito e histórico da panificação; estrutura física e maquinário da padaria; processo de panificação e produção; higiene e segurança no trabalho; nutrição e culinária; ética, cidadania e direitos humanos; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); gestão de qualidade; educação ambiental; avaliação sistemática.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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