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Paraíba

Gestores eleitos e atuais iniciam transição de governo; saiba o que deve ser feito nessa etapa

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Com a vitória nas urnas, encerra-se o debate entre vencidos e vencedores, começando um novo ciclo para as gestões municipais: a transição de governo. Muitos gestores ainda não sabem, mas o não cumprimento desse processo pode resultar em punições que vão desde a perda de cargo, decretação de inelegibilidade, reparação e recomposição de danos e até detenção. “A transição não é uma concessão do prefeito que está no cargo para o que foi eleito. É uma obrigação e precisa ser encarada dessa forma pelos agentes públicos”, ressaltou o advogado Marco Villar.

Ele cita que o primeiro passo é a formalização do processo de transição de governo, com o envio de ofício ao atual gestor contendo o nome da equipe de transição governamental e, em seguida, que o gestor providencia a regularização do processo, por meio de um Decreto ou Portaria, determinando os integrantes e o funcionamento dos trabalhos. Depois, é a vez de das tarefas relacionadas aos diagnósticos, levantamento de dados, transmissão de informações importantes e, por último, a produção do Relatório.

“São muitos os pontos trabalhados, mas entre eles, citamos como essenciais o diagnóstico da situação orçamentária, financeira e patrimonial (mobiliária e imobiliária); as dívidas, reservas financeiras e estoques; a prestação de contas de convênios celebrados com a União e com o Estado; situação de Pessoal; as despesas obrigatórias com a Educação e com a Saúde e à conta do Fundeb; repasse do duodécimo da Câmara”, citou Marco Villar, que junto com uma equipe de advogados elaborou uma Cartilha com as principais questões do processo de transição.

Equipe – Os integrantes da equipe de transição devem obedecer, prioritariamente, critérios técnicos. Conforme explicou Villar, a preferência são profissionais que atuem nas áreas de planejamento público, Jurídico, orçamentos públicos, finanças e contabilidade pública, Recursos Humanos, suprimentos governamentais, infraestruturas Civil e de Tecnologia da Informação, além de Saúde e Educação.

“A principal finalidade os integrantes é justamente promover a transição do governo no plano operacional e executivo, ou seja, a referida equipe deve contar com a designação de pessoas que detenham conhecimentos correlatos aos temas a serem tratados”, ressaltou.

Os trabalhos técnicos e relatórios conclusivos da equipe de transição devem ser apresentados ao prefeito eleito e comunicado aos órgãos fiscalizadores antes da posse dos eleitos, para que sejam adotadas eventuais providências. Falhas e irregularidades detectadas podem e devem ser informadas aos órgãos competentes tão logo se tenha conhecimento.

Cartilha – Essas e outras informações, detalhes e um passo a passo de como deve ser realizada uma transição de governo estão na cartilha elaborada pelo escritório Marco Villar Associados e disponibilizada de forma gratuita. “É nosso desejo contribuir para o processo de transição de governo nos Municípios. Assim o fazendo, podemos compartilhar nossas experiências pautadas pela transparência e pelos ótimos resultados em tudo que diz respeito às questões públicas”, afirmou o advogado.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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