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Paraíba

CRM-PB apresenta relatório sobre ocupação de leitos Covid na Grande João Pessoa e Campina Grande

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Quatro hospitais públicos e três privados da Capital estavam com mais de 70% dos leitos de UTI ocupados. Em Campina Grande, apenas um público e um privado tinham taxa acima de 50%

Dos seis hospitais públicos referência para o atendimento de pacientes com a Covid-19 na Região Metropolitana de João Pessoa, quatro estavam com a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) superior a 70%, entre os dias 13 e 18 de novembro, conforme levantamento realizado pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Dos quatro hospitais privados, três também estavam com a ocupação da UTI acima dos 70%.

De acordo com o relatório do CRM-PB, o Complexo Hospitalar Clementino Fraga estava com 100% de ocupação dos leitos de UTI; o Hospital Universitário Lauro Wanderley com 100%; o Prontovida com 81%; e o Hospital Metropolitano com 70%. Apenas o Hospital Santa Isabel tinha ocupação de 11%. A Maternidade Frei Damião, exclusiva para gestantes com Covid, estava com a ocupação de 41% e o Hospital do Valentina, exclusivo para crianças, estava com a ocupação de 60% nos leitos de UTI.

Ainda em João Pessoa, dos quatro hospitais privados da capital com leitos de UTI para pacientes adultos, três estavam com ocupação superior a 70%: Unimed (76%), Nossa Senhora das Neves (70%) e Memorial São Francisco (100%). Só o Hospital João Paulo II, que conta com apenas um leito de UTI, estava sem ocupação no momento da vistoria do CRM-PB.

Já em Campina Grande, o CRM-PB observou que as taxas de ocupação dos leitos de UTI Covid estão menores que em João Pessoa. Foram vistoriados cinco hospitais públicos no mesmo período, que apresentaram as seguintes percentagens de ocupação desses leitos: Hospital das Clínicas com 56%; Hospital Dom Pedro I com 33%; Instituto de Saúde Elpídio Almeida (Isea) com 29%; Hospital João XXIII com 14%; e Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga, com 0%. Na rede privada foram constatas estas taxas de ocupação de UTI: Santa Clara 10%; e Antônio Targino 50%.

“Como os indicadores de mortes começaram a diminuir há algumas semanas, os governantes foram flexibilizando as regras de distanciamento social e autorizando a abertura do comércio, cinemas, bares, parques. Além disso, as pessoas começaram a ter um comportamento mais permissivo, em boa medida, pela desinformação, fake news, maus exemplos de alguns líderes e formadores de opinião e falsa segurança oferecida por uma vacina que nem está disponível ainda”, ressaltou o presidente do CRM-PB. Roberto Magliano também enfatizou que a desativação de parte dos leitos públicos destinados aos pacientes Covid também contribuiu para o aumento da ocupação atual.

O relatório do CRM-PB foi apresentado no final da manhã desta quinta-feira (19), pelo presidente da autarquia, Roberto Magliano de Morais, a juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima; procuradores da República Guilherme Ferraz, Janaína Andrade de Sousa e Acácia Peixoto Suassuna; procurador geral de João Pessoa Adelmar Azevedo Régis; procurador do estado da Paraíba Fábio Andrade; secretário de saúde do Estado Geraldo Medeiros; secretário executivo de saúde do Estado Daniel Beltrami; secretário de saúde de João Pessoa Adalberto Fulgêncio; além do diretor de fiscalização do CRM-PB João Alberto Pessoa

Como foi feito o levantamento do CRM-PB / Faltam testes diagnósticos nas UPAs

O levantamento do CRM-PB foi feito entre os dias 13 e 18 de novembro, em 40 unidades de saúde privadas, públicas e filantrópicas de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e Campina Grande para avaliar a atual situação de ocupação de leitos Covid-19. Foram identificados um total de 692 leitos destinados para pacientes infectados pelo novo coronavírus, sendo 238 leitos de UTI e 454 de Enfermaria.

As equipes do CRM-PB observaram também, durante as visitas, que faltam testes diagnósticos nas Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) de João Pessoa. “A saúde municipal de João Pessoa não vem realizando testes diagnósticos para Covid-19 em quantidade suficiente. Os poucos exames disponibilizados não suprem a demanda crescente e contribuem para uma subnotificação de casos”, afirmou Roberto Magliano.

Ele ainda acrescentou que “o atendimento e confirmação diagnóstica na rede pública de João Pessoa é mais lento, precário e complexo do que na rede privada e na saúde suplementar”. Também foi observado que, as UPAs de Campina Grande estão realizando testes e fazendo o encaminhamento dos pacientes.

Divergências sobre a quantidade de leitos

Os números levantados pelo CRM-PB sobre os leitos Covid (UTI e enfermaria) nos hospitais de referência para o tratamento da doença divergem dos números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), em seu Plano de Contingência, atualizado em setembro de 2020. Conforme a SES, há 436 leitos de enfermaria e 238 leitos de UTI Covid. Já de acordo com o levantamento do CRM-PB, os números são os seguintes: 314 leitos de enfermarias e 170 leitos UTIs

Estes números são a soma dos leitos instalados nos hospitais referência para o tratamento da Covid-19 nas cidades de João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande. São os seguintes hospitais: Hospital Clementino Fraga, Hospital Municipal Valentina, Hospital Santa Isabel, Hospital Universitário Lauro Wanderley, Prontovida, Maternidade Frei Damião, Hospital Metropolitano (Santa Rita), Hospital de Clínicas de Campina Grande (CG), Hospital de Trauma Dom Luis Gonzaga Fernandes (CG), Hospital Pedro I (CG), ISEA (CG) e João XXIII (CG).

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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