Nos acompanhe

Paraíba

Câmara de JP adquire terreno para nova sede e anuncia informatização do Plenário

Publicado

em

A aquisição de um terreno para a construção da nova sede do Legislativo Municipal Pessoense, além da informatização do Plenário Senador Humberto Lucena, com a integração de painel e bancadas com tablets fixos. Isso foi o que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) anunciou, durante a sessão ordinária mista (presencial e remota) desta quarta-feira (18). Os recursos foram fruto de economia feita durante a atual administração.

A nova sede da CMJP será construída no espaço vizinho ao Anexo I do Legislativo, situado na Rua das Trincheiras, em frente à sede atual. A licitação para a compra do espaço já ocorreu e o terreno já foi adquirido.

“Zelamos pelo dinheiro público, tendo atenção à sua gestão. Adquirimos um terreno para um novo prédio da Casa, pois a estrutura de nossa sede atual é antiga e necessita de reparos. Juntos, os vereadores da Legislatura que assumirá em 2021 e o próximo prefeito de João Pessoa, vamos construir um prédio novo, que, além de um desejo, é uma grande necessidade de todos os servidores e parlamentares da CMJP”, informou o presidente da Casa, João Corujinha (Progressistas).

Além disso, está previsto para o fim deste ano, a conclusão de adequações no plenário para integrar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o painel de votações e tablets fixos nas bancadas dos parlamentares. Isso permitirá a utilização de um sistema no qual todas as informações e documentos relativos aos eventos que acontecerem no plenário estejam integralmente processados e à disposição dos parlamentares, de forma digital. A mudança vai possibilitar que a Câmara economize gastos com papel, agredindo menos o meio ambiente; e implante uma nova forma de deliberar no Legislativo, mais ágil, limpa, segura e moderna.

Segundo a diretora-geral da CMJP, Luana Henrique Nunes, o plenário da Casa Napoleão Laureano deixará de funcionar de forma mecânica. “O SAPL vai ser integrado ao painel, que também estará conectado a tablets fixos nas bancadas e aos microfones. Esse sistema vai processar e informar tudo relativo às votações em curso, detalhes sobre os inscritos para uso da palavra, contagem de tempo de fala em pronunciamento, exibição de conteúdos como a foto do parlamentar e sua legenda. Em suma, o plenário funcionará de forma digital”, observou.

Conforme acrescentou a diretora-geral, o processo licitatório desse material já ocorreu. A previsão é de que essa tecnologia chegue ainda este mês à Casa, possibilitando sua instalação e treinamentos. Ainda de acordo com a gestora, é possível que a atual Legislatura já comece a deliberar em plenário com o novo sistema. “Já temos uma equipe composta por servidores de vários setores, como o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), o Patrimônio e a Secretaria de Comunicação da Casa. Esse grupo tem se reunido para discutir e averiguar a estrutura da CMJP, a fim de que sejam realizadas as adequações necessárias para que tudo possa ser bem instalado e entre em funcionamento”, adiantou Luana Nunes.

Vereadores repercutem iniciativa

O vereador Leo Bezerra (Cidadania) afirmou que as inovações vão contribuir para a celeridade e sustentabilidade do processo legislativo. “Vamos ter novo painel, tablets para votação, aquisição do terreno e, acima de tudo, informatização de toda CMJP, diminuindo o uso do papel em todos os setores. Parabenizo os vereadores pelas inovações e pelo respeito e carinho com os pessoenses. Quem vai ganhar com esses investimentos é a população de João Pessoa”, declarou.

Já Humberto Pontes (Avante) parabenizou o presidente da Casa pelos esforços no combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) e pelas ações anunciadas. “Parabenizo João Corujinha pelo excelente trabalho que vem fazendo à frente da CMJP. A Casa devolveu verbas à Prefeitura em época de pandemia, contribuindo para a aquisição de equipamentos utilizados nos hospitais que receberam infectados pelo Covid-19. Agradeço e parabenizo pelas ações anunciadas”, afirmou.

Para Thiago Lucena (PRTB), as melhorias vão impulsionar o trabalho legislativo para devolver à população os investimentos realizados.“Parabenizo a Mesa Diretora, no nome do presidente João Corujinha. São investimentos que vão aperfeiçoar o Legislativo Pessoense, que tem uma estrutura vinda de muitos anos. Que a gente tenha realmente essas benfeitorias nas atividades, e que isso sirva para devolvermos serviços à cidade e aos cidadãos. Que esse aperfeiçoamento do Legislativo represente o aumento da qualidade de nosso trabalho e da confiança que os cidadãos têm na Casa Napoleão Laureano”, desejou o vereador.

“É preciso proporcionar às pessoas um local mais digno. Não podemos voltar ao prédio antigo. Com essas ações, a Câmara dá um passo à frente”, relatou Damásio Franca (Progressistas). Já sua colega de partido, Helena Holanda, parabenizou a Mesa Diretora e o atual presidente da Câmara, frisando que ele sempre se esforçou para trazer melhorias para o Legislativo. “Com a aquisição do terreno, será possível proporcionar um ambiente melhor para ampliar a qualidade de trabalho dos vereadores e funcionários, pensando sempre no bem da população”, enfatizou a parlamentar.

Continue Lendo

Paraíba

R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

Continue Lendo

Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

Continue Lendo

Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

Continue Lendo