O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nesta quarta-feira (11/11), uma reunião por videoconferência, com vários atores do sistema de proteção da criança e do adolescente de Campina Grande para conhecer o programa “Família Guardiã”, que vem sendo implementado no município de Felipe Guerra, no Rio Grande do Norte. A ideia é discutir a viabilidade de implementação, no município paraibano, da iniciativa que consiste em dar assistência financeira e apoio técnico às famílias extensas responsáveis pela guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio parental. Segundo a promotora de Justiça Elaine Alencar, além de garantir a convivência na família extensa com a efetiva proteção da guarda judicial, o programa também pode evitar que os parentes guardiães devolvam crianças e adolescentes nessa situação ao sistema de Justiça.
A reunião com a equipe do município potiguar foi solicitada por Elaine, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande (CMDCA). Participaram membros e servidores do Ministério Público que atuam na defesa da criança e do adolescente, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do MPPB, do Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande, conselheiros tutelares e de direitos, representantes de secretarias municipais (a exemplo da Saúde e da Assistência Social) e de outras instituições.
O programa “Família Guardiã” foi apresentado pelo coordenador do programa no município potiguar, o psicólogo João Valério Alves Neto. Ele disse que a iniciativa foi inspirada na experiência desenvolvida pelo município de Diadema, na Grande São Paulo, e destacou que seu objetivo é fortalecer, através do apoio financeiro e técnico, prestado por profissionais qualificados, os vínculos afetivos da família extensa (avós, tios ou outros parentes) com as crianças e adolescentes que foram colocados sob sua guarda; garantir o direito previsto em lei à convivência familiar e comunitária aos meninos e meninas em situação de vulnerabilidade e evitar a necessidade de eles serem acolhidos em instituições.
Também falou do “passo a passo” para implementar o programa na cidade de Felipe Guerra. A primeira providência adotada foi a elaboração de um diagnóstico sobre o assunto na cidade, depois, um mapeamento das políticas públicas existentes e das necessidades e, por fim, o alinhamento das intenções do poder executivo municipal e do CMDCA para pensar uma nova política pública do município voltada ao fortalecimento dos vínculos entre famílias extensas guardiãs e crianças e adolescentes.
Outro aspecto importante abordado pelo coordenador do programa foi a forma de financiamento do projeto. Ele destacou que, a princípio, a iniciativa pode ser subsidiada com recursos advindos do Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA), mas enfatizou que é importante que o programa seja criado por lei para, garantindo sua continuidade e status de política pública socioassistencial do município. Além disso, a guarda subsiada é um dos programas de aplicação obrigatória dos recursos do FIA.
Em um ano, 23 pedidos de guarda e seis devoluções
Desde setembro de 2019, a Promotoria de Justiça de Campina Grande já formalizou 23 pedidos de guarda de crianças e adolescentes em família extensa e recebeu poucos pedidos de guarda pelos próprios familiares. Em todas essas situações, a motivação é a mesma: casos de meninos e meninas afastados do cuidado dos pais por violações de direitos.
Segundo promotora de Justiça Elaine Alencar, que atua na defesa da criança e adolescência, o sistema de Justiça local tem se deparado com um grande número de parentes que acabam devolvendo as crianças e adolescentes. Apenas nos últimos três meses, foram devolvidas seis crianças e adolescentes com idades entre 6 e 12 anos. Todas as devoluções se referem a guarda concedida há mais de um ano. Das seis crianças, cinco foram encaminhadas para acolhimento institucional.
Ela destacou a importância do programa “Família Guardiã” e disse que o município paraibano necessita de uma iniciativa como essa para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito ao acolhimento prioritário e preferencial de crianças e adolescentes na família extensa (quando não é possível mais o convívio deles com os pais) e ao direito à convivência familiar e comunitária.
“Campina Grande ainda não dispõe de um programa como esse e sabemos, pelo dia a dia da Promotoria de Justiça, que existe uma demanda muito grande desse serviço no município. Ainda somos carentes desse trabalho especializado, desse esforço exclusivo para o fortalecimento desses vínculos e da manutenção dessa criança ou desse adolescente na família extensa guardiã. Vivenciamos um grande número de devoluções de crianças e adolescentes por parte de seus parentes e isso ocorre, por vezes, devido à fragilidade nesses vínculos, que não foram suficientemente fortalecidos. Por isso a importância do projeto e a necessidade de se buscar uma solução diferente e inovadora para esse problema”, disse a promotora.
O juiz da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Zaher, também falou da importância da reunião e do programa. “O tema discutido no evento foi de grande importância para integração da rede de proteção de Campina Grande, trazendo experiências que potencializam a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo quando em situação de vulnerabilidade, apontando-se mecanismos que privilegiam sua manutenção no seio familiar”, disse.
Já a coordenadora do CMDCA de Campina Grande, Renata Andrade, disse que o conselho de direitos entende o programa “Família Guardiã” como um instrumento relevante para as medidas proteção integral à criança e ao adolescente, tornando a institucionalização uma medida, de fato, excepcionalista. “O CMDCA se propõe a construir uma agenda prioritária para discutir com o Sistema de Garantias de Direitos do município, com os poderes executivo, legislativo e judiciário na perspectiva de validar a implantação e implementação do programa no município. A política de atendimento à criança e ao adolescente é uma construção coletiva com muitas mãos e exige a interface de todas políticas setoriais, se queremos garantir e efetivar a proteção integral na perspectiva da defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, argumentou.
O Programa
O Programa Família Guardiã foi criado, ano passado, através da Lei Municipal nº 445/2019, na cidade de Felipe Guerra, no Rio Grande de Norte. Em janeiro deste ano, foi sancionado o Decreto nº 277/2020, regulamentando o subsídio financeiro vinculado ao programa, que também prevê acompanhamento técnico e realização de reuniões mensais com os guardiães.
O apoio financeiro é ofertado à família extensa, em forma de ajuda de custo, de caráter não permanente, enquanto a família, que se faz responsável legal pela criança e/ou adolescente, estiver participando do programa, com trabalho efetivo para quebra de ciclo de violência e promoção de espaço de cuidados saudáveis de desenvolvimento e proteção.
O repasse no valor de R$ 90,00 mensais por criança é concedido para os responsáveis legais por crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses de idade, atendidos pelo programa. Os subsídios concedidos são pagos com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fundamento na Constituição Federal.
