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Paraíba

Justiça julga mais uma Aije por abuso de poder econômico contra prefeita de Bayeux

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A Justiça deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que a prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, candidata à reeleição pela coligação “Por Amor a Bayeux”, apresente, no prazo de 15 dias, a folha de pessoal referente ao mês de outubro deste ano, contendo o número de cargos comissionados e temporários, tal qual disponibilizada normalmente no site “Sagres on line” do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB). De acordo com o MPE, a gestora fez, mais uma vez, uso da máquina pública e aumentou a folha de pessoal do município com fins eleitoreiros. A prefeita e candidata tem cinco dias para apresentar defesa.

A liminar foi requerida em ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico ajuizada pelo promotor de Justiça da 61ª Zona Eleitoral, Demetrius Castor de Albuquerque Cruz, e julgada pelo juiz Euler Paulo de Moura Jansen. A decisão determina também que, em caso de prolongamento da ação, Luciene apresente as folhas de pessoas dos meses de novembro e dezembro deste ano, tão logo haja o fechamento das referidas despesas.

Conforme explicou o representante do MPE, Luciene chegou à prefeitura de Bayeux através de eleição indireta, tendo tomado posse no cargo no último dia 19 de agosto, tendo praticado, desde então, desmandos políticos e financeiros com fins eleitoreiros. Nesta ação, a Promotoria trata do aumento ocorrido na contratação de servidores em plena campanha eleitoral. Entre setembro e outubro últimos, houve um incremento de R$ 416,7 mil na despesa com a folha de pagamento devido à contratação de servidores por tempo determinado.

Segundo Demétrius, esse tipo de contratação pressupõe a necessidade temporária de excepcional interesse público (artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988). “Qual o interesse público teve o município, em plena campanha eleitoral¸ para onerar sua folha de pagamento neste tipo de contratação em 15,02%?”, questionou.

Analisando os dados disponíveis no Portal da Transparência e no Sistema Sagres, foi possível constar que, em agosto o município contava com 288 servidores comissionados, ao custo de R$ 462.481,09. Já em setembro, o número destes servidores aumentou para 410 com remuneração calculada em R$ 830.530,35.

Para a Promotoria, o fato configura conduta vedada pela legislação eleitoral. “Foi a maior folha de pagamento de cargos comissionados da história de Bayeux. Esse expressivo número de servidores temporários e comissionados, arrebanhados pela atual gestão, em plena campanha eleitoral, configura captação ilícita de sufrágio e abuso de poder e, por sua vez, consubstanciam hediondo desvio de finalidade administrativa e perfectibiliza o abuso de poder econômico qualificado, a ensejar a aplicação das sanções previstas no artigo 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90”, acrescentou Demétrius.

Pedidos

Além de pedir liminar para determinar que a prefeita apresente a folha de pessoal deste mês outubro e dos meses subsequentes (novembro e dezembro), a Promotoria também requereu, no mérito da Aije (número 0600788-52.2020.6.15.0061), que a Justiça negue o diploma a Luciene ou lhe casse o registro ou diploma (se no curso da ação vier a lhe ser outorgado, por violação ao artigo 30-A, parágrafo 2º da Lei nº 9.504/97) e aplique a ela multa em valor a ser fixado por dosimetria judicial, considerando a gravidade da conduta praticada.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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