O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) após julgamento de três processos que estavam paralisados há cerca de dois meses devido a pedidos de vista feitos pelo ministro Luís Felipe Salomão.
Os ministros decidiram que o resultado tem validade imediata e que, portanto, Ricardo, que havia se lançado candidato a prefeito de João Pessoa nestas Eleições 2020, torna-se inelegível por oito anos.
Processos
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de nº 0001514-74.2014.6.15.000, que ficou conhecida como “o caso do Empreender”, interposta pela Coligação “A Vontade do Povo”, do PSDB que pedia a inelegibilidade de Ricardo por abuso de poder político e econômico no período eleitoral de 2014. (Clique aqui para conferir outras informações)
A outra Aije trata do caso que ficou conhecido como “Caso da PBPrev” que, de acordo com o processo, aconteceu porque o ex-governador teria mudado a diretoria do órgão em pleno ano eleitoral de 2014 com intuito de promover pagamentos retroativos que não eram realizados desde o ano anterior. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), apesar de serem devidos, os pagamentos feitos para aposentados e pensionistas, foram realizados em período vedado, configurando assim, crime eleitoral. (Clique aqui para conferir outras informações)
E, por fim, a última Aije pedia a inelegibilidade do ex-governador pelo caso que ficou conhecido como o dos “codificados” que trata de contratações que foram consideradas irregulares por terem sido feitas em período vedado.
O outro lado
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) publicou em suas redes sociais uma Nota Oficial, assinada pelos seus advogados de defesa, afirmando que a decisão proferida pelo TSE nesta terça, não afeta a sua candidatura nestas Eleições 2020.
Segundo os advogados, o “registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada“.
Confira abaixo a íntegra da Nota:
“A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro.
O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.
João Pessoa, 10 de novembro de 2020.
Advogados Igor Suassuna Victor Barreto Leonardo Ruffo”
Clique no player abaixo e confira a íntegra da sessão:
Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025
Publicado
em 26 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.
De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.
A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:
5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;
16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;
17 de dezembro – entrega do parecer do relator;
18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;
19 de dezembro – votação da peça orçamentária em plenário.
Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos
Publicado
em 26 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.
Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.
Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,
O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.
Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.
Sobre a Ebserh
O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB
Publicado
em 26 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.
Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.
Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.
Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).