A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou nesta terça-feira (10), procedimentos licitatórios da Prefeitura de João Pessoa, destinados à compra de seis ônibus escolares e insumos e remédios para tratamento da Covid 19. Aprovou, também, licitação das secretarias de Estado da Educação e da Administração, referentes à aquisição de material pedagógico e medicamentos.
Após exame do processo 16551/20, relativo à aquisição dos veículos para transporte escolar, o colegiado votou pela regularidade da adesão, feita pela Secretaria da Educação e Cultura da Capital, à Ata de Registro de Preços nº09004/2020, vinculada a procedimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa foi julgado regular termo aditivo a contrato de compra, em caráter de urgência, de insumos e medicamentos para atender pacientes acometidos da Covid. O processo é o de nº 13689/20.
Pela regularidade, com ressalvas, foi o julgamento para a licitação, modalidade pregão presencial, analisada nos autos do processo 15702/18 e promovida pela Secretaria de Estado da Administração, objetivando a compra de medicamentos destinados a atender demanda a cargo da Secretaria Estadual da Saúde.
Regular com ressalvas foi ainda o julgamento do procedimento de inexigibilidade de licitação (processo 14056/16) destinando R$ 3,6 milhões para compra, pela Secretaria de Estado da Educação, de conjuntos educacionais seriados – ‘Projeto Mente Inovadora’. Com o objetivo de “implantação de metodologia sistematizada em aulas semanais, visando o desenvolvimento das habilidades cognitivas emocionais, sociais e éticas do estudante”.
Contas irregulares – A 2ª Câmara votou pela irregularidade da prestação de contas, exercício 2018, da Câmara dos Vereadores de Santana de Mangueira, com imputação de débito de R$ 3,1 mil ao então presidente, Renildo Rufino de Lima, em razão de pagamento não justificado de diárias a uma filha do gestor naquele exercício. E julgou também irregular a prestação de contas, ano 2018, do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança.
Contas aprovadas – Foram julgadas regular, e regular com ressalvas, as prestações de contas das secretarias da Receita e da Habitação Social do Município de João Pessoa, respectivamente referentes aos exercícios de 2016 e 2014.
Homenagem à professora Livramento Bezerra – A Câmara aprovou moção de congratulações pelos 90 anos da professora Maria do Livramento Bezerra, reconhecida educadora paraibana que permanece em atividade e integra, desde 2002, o Conselho Técnico da Escola de Contas do TCE-PB. A propositura da homenagem, aprovada à unanimidade, foi do procurador Marcílio Toscano Franca Filho.
A sessão 3.012 do colegiado serviu ainda, ao exame de processos relativos denúncias e representações, recursos de reconsideração, além da verificação de cumprimento de determinações e decisões da Corte, a exemplo do fornecimento pelas prefeituras de informações atualizadas para o sistema GEO-PB, sobre obras em execução nos municípios.
O colegiado também analisou e votou dezenas de processos relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes, concedendo ao final os respectivos registros a maioria dos atos.
A sessão foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, e contou com as presenças do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos , e também do procurador Marcílio Franca, atuando pelo Ministério Público de Contas.
