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Paraíba

MPE ajuíza Aije por abuso de poder político contra candidata à reeleição em Bayeux

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, no último sábado (7/11), uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder político contra a prefeita candidata à reeleição pela coligação “Por Amor a Bayeux”, Luciene Andrade Gomes Martinho. O MPE requer que a Justiça Eleitoral casse o registro ou o diploma de Luciene Martinho e lhe aplique multa em valor a ser fixado por dosimetria judicial, considerando a gravidade das condutas praticadas. Também requereu que, caso lhe seja outorgado, a Justiça lhe negue o diploma ou o casse, por violação ao artigo 30-A da Lei 9.504/97.

A Aije (número 0600775-53.2020.6.15.0061) foi interposta pelo promotor de Justiça da 61ª Zona Eleitoral, Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, devido aos “desmandos financeiros” praticados pela gestora do município da Grande João Pessoa, que chegou ao Poder Executivo através de eleição indireta, tendo sido empossada no cargo em agosto deste ano. Para o MPE, a candidata está fazendo “uso da máquina pública” para conseguir votos e vencer a eleição.

Segundo a promotoria, a atual candidata à reeleição nomeou o vereador eleito para o mandato de 2017 a 2020 pelo município de Matureia (a 320 quilômetros de Bayeux), Bruno Wanderley – que também concorre à recondução no cargo de vereador em Matureia -, para assumir a Secretaria Municipal de Saúde da cidade. Desde então, a atual gestão municipal teria começado a fazer sua campanha eleitoral, publicando benesses em suas redes sociais ou de seus articuladores políticos, como a instalação de um tomógrafo na UPA de Bayeux, a realização de exames de mamografia, de mutirão para exames de ultrassonografia, de cataratas, de consultas oftalmológicas e urológicas e otorrinolaringologistas, de laqueaduras de cirurgias para retiradas de sinais, cistos sinoviais e sebáceos, lipomas, entre outros.

Em relação ao tomógrafo, o MPE destaque que a gestão firmou contrato superfaturado, no valor aproximado de R$ 400 mil, com uma empresa de diagnóstico por imagem, com vigência de 06/10/2020 à 06/04/2021, para atender as necessidades do município de Bayeux no enfrentamento da covid-19. Também denuncia a compra de 6 mil testes rápidos para detecção da doença por R$ 252 mil e a aquisição de mais 13 mil testes rápidos, aplicando-os sem critérios e sem adotar os devidos cuidados previstos em protocolos sanitários, provocando, inclusive, aglomeração de pessoas.

A Promotoria também argumenta que tal abuso de poder com fins eleitoreiros ocorreu na contratação de empresa para montagem de hospitais de campanha que já estariam em desuso face ao tempo da pandemia. O contrato celebrado foi de cerca de R$ 394 mil, com vigência entre outubro e dezembro deste ano. De acordo com a Promotoria, o valor de mercado desse tipo de contratação giraria em torno de R$ 180 mil.

Outros fatos que ilustram a situação denunciada pelo MPE são a aquisição de cestas básicas para “doações” a comunidades carentes, no valor de quase R$ 495 mil, com vigência entre 15 e 31 de outubro deste ano e a contratação de empresa de Pernambuco no valor de R$ 583 mil para fazer a sanitização das escolas que estão fechadas há oito meses e sem perspectiva de abertura.

Segundo o promotor eleitoral, muitas dessas ações provocaram a aglomeração (com muitas pessoas sem máscaras) e colocaram em risco a saúde da população. “O uso da máquina pública visando a captação de votos é cristalino, excede os limites da racionalidade e fere de morte o princípio da igualdade e desrespeitam a Justiça Eleitoral. As práticas abusivas de Luciene Gomes consubstanciam hediondo desvio de finalidade administrativa e perfectibiliza o abuso de poder político qualificado, a ensejar a aplicação das sanções previstas no artigo 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90”, acrescentou.

O juiz eleitoral, Euler Paulo de Moura Jansen, já determinou a notificação da representada sobre o conteúdo da petição do MPE e concedeu prazo para que ela apresente defesa.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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