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Paraíba

Candidatos a prefeito de João Pessoa estão proibidos de realizar eventos que provoquem aglomeração

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A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que todas as 14 agremiações e candidatos a prefeito do Município de João Pessoa se abstenham de promover carreatas e outros eventos que provoquem aglomeração e não assegurem o distanciamento social, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil por evento e dia.

As representações eleitorais foram ajuizadas pela promotora de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Norma Maia Peixoto Santos, na última sexta-feira (23/10), após o surgimento de inúmeras notícias sobre a realização de atos partidários com aglomeração de pessoas, em diversos pontos da cidade. Os fatos estão sendo analisados e investigados pelo MPE e poderão ensejar novas representações para punir os infratores.

Segundo ela, houve descumprimento dos decretos estadual e municipal que versam sobre as medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia da covid-19 e da Portaria 05/2020 expedida pela 76ª Zona Eleitoral, no último dia 14 de outubro, proibindo a realização de atos de propaganda eleitoral que ensejem grande aglomeração de pessoas (tais como, comícios, carreatas e caminhadas), no município de João Pessoa, enquanto a cidade não se enquadrar na bandeira verde, conforme os termos da classificação dos municípios previstos no Decreto Estadual nº 40.304/2020.

A promotora eleitoral destacou que a capital paraibana está classificada na bandeira amarela (o que indica a necessidade de medidas mais restritivas de prevenção à covid-19, uma vez que não existe vacina ou medicamentos reconhecidamente eficientes para combater a doença) e que, em reunião promovida no último dia 1º de outubro pela 76ª Zona Eleitoral, todos os partidos e representantes legais dos candidatos a prefeito da cidade acordaram em não fazerem nenhum tipo de propaganda de rua que resultasse em aglomeração de pessoas.

Para o MPE, o fato de agremiações partidárias e candidatos insistirem em descumprir as restrições impostas pela pandemia reforça a necessidade de imposição de sanção pecuniária e por isso houve o ajuizamento das 14 representações. “Os números da pandemia no Estado da Paraíba denotam a necessidade da persistência dos cuidados levados a efeito por orientação dos órgãos de saúde, a fim de se mitigar o contágio e disseminação da doença, prevenindo o colapso do sistema de saúde. Cumpre destacar que, no Município de João Pessoa, até o dia 19 de outubro de 2020, foram confirmados 31.430 casos e 961 mortes por covid-19”, argumentou a promotoria.

Em sua decisão, o juiz Adhailton Porto destacou o perigo de dano ou risco que eventos político-partidários podem trazer à saúde e à vida das pessoas. “A carreata é um dos meios de propaganda que mais arregimentam pessoas, que é um dos fatores que desencadeiam o contágio em massa do covid-19, com aumento das internações nas Unidades de Tratamento Intensiva dos hospitais e o crescimento impactante no risco de vida entre os contaminados”, disse.

Confira as coligações e candidatos a prefeito e vice-prefeito representados pelo MPE

1. Coligação “Pra cuidar de João Pessoa” – Cícero Lucena e Leo Bezerra;

2. Coligação “Pra João Pessoa funcionar” – Raoni Mendes e Coronel Ramalho;

3. Partido Socialismo e Liberdade – Italo Guedes e Márcio Roberto;

4. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – Rama Dantas e Tanque;

5. Rede Sustentabilidade – Carlos Monteiro e Filipe Leite;

6. Coligação “Unidos por João Pessoa” – Anísio Maia e Percival Henriques;

7. Unidade Popular – Rafael Freire e João Batista;

8. Coligação “Um novo momento, uma nova solução” – João Almeida e Carlisson Figueiredo;

9. Coligação “A cidade no ritmo certo” – Ruy Carneiro e Zé Gadelha;

10. Coligação “A força do povo” – Ricardo Coutinho e Paula Frassinete;

11. Coligação “Coragem para fazer o novo” – Wallber Virgolino e Leila Fonseca;

12. Coligação “João Pessoa da gente” – Edilma Freire e Mariana Feliciano;

13. Movimento Democrático Brasileiro – Nilvan Ferreira e Major Milanez;

14. Partido da Causa Operária – Camilo Duarte e Maurição Almeida.

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Campanha de negociação de dívidas com a Cagepa entra na reta final e termina no sábado; confira

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Mais de 50 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Cagepa, que entra na última semana de realização. Até o próximo sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

“Como em todos os anos, a campanha está sendo um sucesso de procura e isso muito nos entusiasma. Pedimos que os clientes que ainda não procuraram o atendimento da Cagepa, não deixem para a última hora. Nossa equipe está a postos todos os dias e é muito fácil e rápido concluir a negociação”, afirmou o diretor Comercial, Isaac Veras.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

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Comissão de Educação da ALPB debate regulamentação do uso de celulares em salas de aula

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na segunda-feira (25/11), reunião para discutir a utilização de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula nas escolas da rede pública e privada do estado.

O evento reuniu representantes dos seguimentos da área da Educação, Sindicato dos professores da rede particular e da rede pública, conselho da educação, secretaria de educação e diversas entidades da área, que se uniram para debater uma proposta de projeto de lei, de autoria da presidente da Comissão de Educação, a deputada Cida Ramos, que deve ser apresentada no ALPB. A proposta visa regulamentar o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares.

Cida Ramos, que também propôs a realização da reunião, destacou a importância da discussão, ressaltando que a presença constante dos celulares nas aulas pode prejudicar o aprendizado dos estudantes. “Precisamos criar um ambiente propício à educação, onde os alunos possam se concentrar plenamente no conteúdo abordado. A tecnologia é uma aliada, mas seu uso indiscriminado pode ser um fator de distração”, afirmou.

Segundo a deputada, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.

Durante a reunião, os participantes apresentaram diferentes pontos de vista sobre o tema. Alguns defendem que a proibição total pode ser excessiva, sugerindo que a tecnologia poderia ser utilizada como ferramenta pedagógica quando bem orientada. Outros argumentaram que a disciplina no uso dos dispositivos é fundamental para garantir um melhor aproveitamento das aulas.

O professor Felipe Baunilha ressaltou que na Paraíba já existe lei que proíbe a utilização de celulares sem fim pedagógico na escola. “Porém, o fato de existir uma lei proibindo não faz com que os estudantes parem de utilizar o celular. Então, é muito mais um elemento que a gente precisa debater e regulamentar as formas de utilização da tecnologia para potencializar a aprendizagem. E não uma mera proibição, pois a proibição não resolve as questões sociais cadentes”, destacou.

Também foram discutidos possíveis mecanismos para implementar a proposta nas escolas, como campanhas de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia e alternativas para integrar os dispositivos às práticas educativas sem comprometer o aprendizado.

Os membros da Comissão definiram como pauta continuar o diálogo com a sociedade e órgãos educacionais para encontrar soluções equilibradas que atendam às necessidades dos alunos e das instituições de ensino.

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Paraíba

Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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