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Paraíba

TCE imputa débitos a gestores por irregularidades na gestão de pessoal e excesso de gasto com obras

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (22), imputar débitos de R$ 37 mil a prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, e de R$ 192 mil ao ex-prefeito de Catingueira, Albino Felix de Sousa Neto, ambos multados também em R$ 5 mil e R$ 8,8 mil, respectivamente.

A determinação para que os recursos sejam devolvidos aos cofres municipais deu-se após o colegiado concluir, no caso de Monteiro, pela existência de irregularidades na gestão de pessoal. Mais especificamente pagamento salarial diferenciado, sem justificativa ou amparo legal, a funcionários do quadro efetivo e contratados por excepcional interesse público. No total, são 16 servidores, sendo 11 da área da saúde e cinco da educação. O processo é o de nº 15485/19, relatado na sessão pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

No processo de Catingueira, sob nº 04033/17 e do mesmo relator, o valor imputado corresponde ao excesso de preços, apontado pelo órgão auditor da Corte, em obras de reforma e restauração de praça, unidade de saúde, o muro de uma escola, e construção de creche e uma cozinha escolar. Examinadas no âmbito de Inspeção de Obras Públicas, as despesas referem-se ao exercício de 2013.

Imputação –  Outra imputação de débito decidida na sessão, no valor de R$ 26,7 mil, foi dirigida a Wilma Rodrigues Ramos, responsável pelas contas, ano 2017, do Instituto de Previdência dos Servidores de São José dos Ramos. A reprovação da prestação de contas foi motivada, entre outras irregularidades, pelo pagamento de despesas não comprovadas; o que gerou também multa de R$ 11,4 mil a gestora. Cabem recursos, tanto nos autos das duas prefeituras quanto do instituto.

Medidas cautelares – Na mesma sessão, a Câmara decidiu por referendar medida cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes, determinando a Companhia de Água e Esgotos do Estado que mantenha suspenso o Pregão Eletrônico 045/2020, destinado à contratação de estudo de concepção, projeto básico e executivo do sistema de esgotamento sanitário do município de Juarez Távora. O processo é o de nº 14477/20.

À Prefeitura de Mamanguape a determinação, igualmente por referendo de medida cautelar no processo 10751/20, foi para que mantenha suspensa a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2017, e contrato decorrente nº 16/2017. E que seja fornecida informação atualizada à Justiça Federal e a Controladoria Geral da União sobre o recebimento de precatórios do FUNDEF pelo município, bem como sobre eventuais pagamentos de honorários advocatícios com origem em tais recursos.

Outras licitações – Também da Cagepa, o colegiado examinou e julgou regular com ressalvas o Pregão Eletrônico nº 023/2019 (processo 16659/19),objetivando a aquisição de 1.200 toneladas de hidróxido de sódio líquido a 50% para utilização nas estações de tratamento de água de Gramame, Marés e Santa Rita.

Examinado nos autos do processo 14188/20, foi julgado regular procedimento da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia para adesão a Ata de Registro de Preços nº 05/2019, e contrato decorrente, objetivando a aquisição de ventiladores escolares. E julgado regular com ressalvas procedimento licitatório (processo 03417/19) da Prefeitura de Amparo, destinado à compra de combustíveis.

Prestações de contas aprovadas – Foram aprovadas as prestações de contas da Câmara Municipal de Nova Palmeira, relativas ao exercício 2019; e, com ressalvas, as do Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo, ano 2018.

A sessão nº 2847, por videoconferência, serviu ainda ao julgamento de processos referentes a representações e denúncias, recursos e verificação de decisões anteriores da Corte. Além do exame de dezenas de pedidos de aposentadorias de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Além do procurador Luciano Andrade Farias, atuando pelo Ministério Público de Contas.

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Paraíba

Comissão de Educação da ALPB debate regulamentação do uso de celulares em salas de aula

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A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na segunda-feira (25/11), reunião para discutir a utilização de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula nas escolas da rede pública e privada do estado.

O evento reuniu representantes dos seguimentos da área da Educação, Sindicato dos professores da rede particular e da rede pública, conselho da educação, secretaria de educação e diversas entidades da área, que se uniram para debater uma proposta de projeto de lei, de autoria da presidente da Comissão de Educação, a deputada Cida Ramos, que deve ser apresentada no ALPB. A proposta visa regulamentar o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares.

Cida Ramos, que também propôs a realização da reunião, destacou a importância da discussão, ressaltando que a presença constante dos celulares nas aulas pode prejudicar o aprendizado dos estudantes. “Precisamos criar um ambiente propício à educação, onde os alunos possam se concentrar plenamente no conteúdo abordado. A tecnologia é uma aliada, mas seu uso indiscriminado pode ser um fator de distração”, afirmou.

Segundo a deputada, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.

Durante a reunião, os participantes apresentaram diferentes pontos de vista sobre o tema. Alguns defendem que a proibição total pode ser excessiva, sugerindo que a tecnologia poderia ser utilizada como ferramenta pedagógica quando bem orientada. Outros argumentaram que a disciplina no uso dos dispositivos é fundamental para garantir um melhor aproveitamento das aulas.

O professor Felipe Baunilha ressaltou que na Paraíba já existe lei que proíbe a utilização de celulares sem fim pedagógico na escola. “Porém, o fato de existir uma lei proibindo não faz com que os estudantes parem de utilizar o celular. Então, é muito mais um elemento que a gente precisa debater e regulamentar as formas de utilização da tecnologia para potencializar a aprendizagem. E não uma mera proibição, pois a proibição não resolve as questões sociais cadentes”, destacou.

Também foram discutidos possíveis mecanismos para implementar a proposta nas escolas, como campanhas de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia e alternativas para integrar os dispositivos às práticas educativas sem comprometer o aprendizado.

Os membros da Comissão definiram como pauta continuar o diálogo com a sociedade e órgãos educacionais para encontrar soluções equilibradas que atendam às necessidades dos alunos e das instituições de ensino.

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Paraíba

Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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Republicanos da Paraíba anunciam apoio à reeleição do vereador Dinho na Câmara de João Pessoa

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O Partido Republicanos da Paraíba, sob a coordenação estadual e municipal dos deputados federais Hugo Motta e Wilson Santiago, declarou apoio à reeleição do vereador Dinho para a presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa, para o biênio 2025/2026. A reunião contou com a presença de vereadores do partido e outras lideranças locais.

Durante o encontro, os vereadores Marcílio do HBE, Marmuthe, Mikika Leitão, Toinho Pé de Aço e Valdir Trindade se reuniram com Dinho para discutir estratégias e fortalecer o compromisso do partido em torno da sua candidatura. O secretário executivo de Turismo de João Pessoa e tesoureiro estadual do Republicanos, Luiz Júnior, que representou o presidente Hugo Motta, também participou da reunião, reforçando a união do partido em prol da reeleição do vereador.

Luiz Júnior destacou a importância da continuidade da liderança de Dinho na Câmara. “Ele tem demonstrado um trabalho exemplar na gestão e é fundamental que tenhamos uma voz forte e comprometida à frente da Câmara Municipal”, afirmou o secretário.

Dinho expressou sua gratidão pelo apoio dos colegas e reafirmou seu compromisso em continuar promovendo ações que beneficiem a população. “Juntos, podemos avançar ainda mais em projetos que melhorem a vida dos cidadãos de João Pessoa”, declarou o vereador.

O apoio do Republicanos é visto como um passo estratégico nas articulações políticas para as eleições da presidência da Câmara, que ocorrerão no início do próximo ano. Com uma base sólida e unida, Dinho se posiciona como um forte candidato à reeleição.

A expectativa é que essa aliança fortaleça não apenas a candidatura de Dinho, mas também a atuação do Republicanos na Câmara Municipal, contribuindo para um ambiente político mais colaborativo e voltado para as necessidades da população.

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