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Paraíba

Covid-19: MP interpõe recurso para obrigar Município de Bayeux a se adequar a plano estadual

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O Ministério Público da Paraíba interpôs um agravo de instrumento requerendo que o Tribunal de Justiça da Paraíba reforme a decisão de primeiro grau que indeferiu tutela de urgência pedida pela Promotoria de Justiça de Bayeux e determine que o Município de Bayeux observe a classificação estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.304/2020. O recurso foi interposto pela promotora de Justiça  de Bayeux, Fabiana Lobo.

Segundo a promotora, no exercício da competência prevista na Constituição Federal, o Município de Bayeux, no combate à pandemia do novo coronavírus, publicou, primeiramente, o Decreto nº 014, de 17 de março de 2020, dispondo sobre medidas restritivas urgentes para o enfrentamento local da crise mundial de saúde pública, decorrente da covid-19. “Devido ao aumento dos números de casos, houve a prorrogação das medidas restritivas nessa cidade, através dos Decretos Municipais de números 025/2020, e seguintes. Todos em perfeita harmonia com as medidas previstas nos decretos do Estado da Paraíba no combate à pandemia do novo coronavírus”, acrescenta a promotora.

Entretanto, no dia 11 de setembro, o município publicou o Decreto nº 070/2020 instituindo o “Plano de Retomada do Município de Bayeux”, desatrelando-se do Plano Novo Normal Paraíba, sem apresentar qualquer estudo científico do quadro epidemiológico a justificar o estabelecimento de regras próprias. Na ocasião, foram permitidos serviços e atividades não permitidas para a classificação “bandeira laranja” do plano estadual, inclusive com atendimento presencial, como lojas de vestuários, calçados, joalheiras, academias.

Em razão disso, a Promotoria ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência no sentido de que o município agravado se adequasse à classificação por bandeira prevista no Plano Novo Normal Paraíba, na medida em que, sem qualquer estudo ou amparo científico, implantou plano divergente. O magistrado da 4ª Vara de Bayeux indeferiu a tutela de urgência por considerar que a pandemia de COVID-19 está emdeclínio no Município de Bayeux, o que autorizaria, em tese, o retorno gradual dealgumas atividades,

Conforme a promotora, na última classificação divulgada, o município se encontra classificado como “bandeira amarela”. Além disso, como visto em outras localidades, os dados epidemiológicos oscilam, ao ponto de demandar revisão quinzenal, conforme estudos científicos estabelecidos pelo plano estadual.

“Nesse norte, é extremamente temerário permitir que o Município de Bayeux se baseie em plano próprio de contingenciamento da covid-19, desvinculado do plano estadual, posto que não apresentou nenhum estudo científico a respeito e sequer contestou os dados epidemiológicos apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde”, destaca.

 A promotora pede que o município observe  a classificação de  risco estabelecida   pelo   Plano Novo Normal Paraíba, e, com isso, durante a pandemia de covid-19, apenas libere os   serviços e atividades previstas para a respectiva classificação (bandeira) em que foi enquadrado. Isso sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD).

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“Tenho conversado”: George Morais revela articulações com governistas insatisfeitos na ALPB

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O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado George Morais (União Brasil), disse nesta segunda-feira (04/11), em entrevista à Rádio CBN Paraíba, que a oposição pode se fortalecer com a possibilidade de criação de um bloco ‘independente’ na Casa.

De acordo o parlamentar, esse grupo seria formado a partir de insatisfações de deputados da base governista após desentendimentos com o governador João Azevêdo (PSB) em disputas municipais de algumas cidades.

Sobre quais são os sinais dessas insatisfações, o deputado citou conversas com as deputadas Jane Panta (PP), Doutora Paula (PP), além de Eduardo Brito (Solidariedade), cujos grupos enfrentaram candidatos do governador e saíram vitoriosos nas campanhas.

“Tenho conversado sim com alguns deputados e deputadas que mostram sinais de insatisfação em razão de posições do governador. Há rumores de que esses parlamentares poderão formar um grupo independente, um grupo com autonomia, e caberá a cada um o posicionamento definitivo”, disse.

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Medicinando: cultura e climas organizacionais aos profissionais de uma empresa

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O médico e presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, Doutor Gualter Ramalho, publicou nesta terça-feira (05/11), mais um episódio do projeto ‘Medicinando’. Com um formato de vídeos curtos compartilhados no seu perfil das redes sociais, o anestesiologista aborda temas como gestão, inovação e liderança.

Desta vez, Gualter falou sobre a importância da cultura e o clima organizacional como conceitos interligados que moldam a experiência dos colaboradores dentro de uma empresa.

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Eduardo Carneiro destaca gestão de Cícero em ações de pavimentação e requalificação da escadaria Montrosa, no Roger

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), participou nesta segunda-feira (04/11) de solenidade do prefeito Cícero Lucena (PP) no bairro do Roger, para autorização pela gestão municipal para início das obras em quatro ruas para deixar o bairro do Roger totalmente pavimentado, além da requalificação da escadaria Montrosa, que vai se transformar em ponto turístico, com mirante e espaços de convivência.

As ruas contempladas, nesta ordem de serviço, foram Operário Vladimir da Silva Lima, Pedro João dos Santos, Tenente Coronel Maia Martins e sem nome. Já o projeto da requalificação da escadaria Montrosa prevê, numa área de 62 metros de extensão e 25 de altura, a melhoria do acesso do bairro Roger para a parte de cima, com acessibilidade e embelezamento para tornar o espaço um dos mais atrativos da localidade.

“Confortáveis de estar fazendo parte de uma bancada que entrega por todas as regiões dessa cidade melhorias pra nossa população e é exatamente isso que nós desejamos do gestor público municipal. E é exatamente isso que nós queremos, obras de pavimentação espalhadas por toda nossa cidade, só ai no primeiro mandato serão concluídas mil e quinhentas ruas sendo entregues à nossa população e as pessoas estão sendo verdadeiramente valorizadas”, destacou Eduardo Carneiro.

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