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Paraíba

Após alerta do MPF, UFPB convoca lista de espera do Sisu 2020.2

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Na segunda-feira (19), foi encerrada a pré-matrícula da 1ª chamada da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A convocação de 356 inscritos ocorreu após alerta do Ministério Público Federal (MPF) em atuação decorrente de representação sigilosa que denunciava a não divulgação de lista de espera pela UFPB, deixando de convocar candidatos aptos a preencherem as vagas remanescentes do Sisu 2020.2.

Após receber a representação, o MPF enviou ofício à UFPB solicitando esclarecimentos sobre o descumprimento do procedimento básico natural do processo de adesão ao Sisu. Em resposta, a universidade justificou a restrição do processo seletivo por causa do cenário pandêmico da covid-19. No entanto, em novo ofício à UFPB, o MPF alertou que não há margem de discricionariedade para que universidades federais optem entre divulgar ou não lista de espera.

Conforme a Portaria Normativa nº 21/2012 do Ministério da Educação, o processo seletivo do Sisu compreenderá a classificação e seleção dos estudantes na lista de espera. A portaria também determina que a instituição de ensino do Sisu deverá cumprir fielmente as obrigações constantes no termo de adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu. A norma do MEC ainda estabelece no artigo 23 que “as vagas eventualmente remanescentes após as chamadas regulares do processo seletivo serão preenchidas prioritariamente pelos estudantes que constarem da lista de espera do Sisu”

Para o Ministério Público Federal, fica evidente que a lista de espera é parte integrante do processo seletivo do Sisu, não podendo a universidade, em princípio, deliberar sobre sua supressão. Além disso, o órgão fiscal da lei também argumentou que a instituição federal se encontra em plena atividade com as adaptações cabíveis para a modalidade não presencial.

Após a solução da demanda, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Guilherme Ferraz, promoveu o arquivamento do procedimento preparatório. Os autos serão remetidos à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, para a devida homologação.

Procedimento Preparatório nº 1.24.000.001046/2020-19

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Paraíba

Medicinando: cultura e climas organizacionais aos profissionais de uma empresa

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O médico e presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, Doutor Gualter Ramalho, publicou nesta terça-feira (05/11), mais um episódio do projeto ‘Medicinando’. Com um formato de vídeos curtos compartilhados no seu perfil das redes sociais, o anestesiologista aborda temas como gestão, inovação e liderança.

Desta vez, Gualter falou sobre a importância da cultura e o clima organizacional como conceitos interligados que moldam a experiência dos colaboradores dentro de uma empresa.

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Paraíba

Eduardo Carneiro destaca gestão de Cícero em ações de pavimentação e requalificação da escadaria Montrosa, no Roger

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O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), participou nesta segunda-feira (04/11) de solenidade do prefeito Cícero Lucena (PP) no bairro do Roger, para autorização pela gestão municipal para início das obras em quatro ruas para deixar o bairro do Roger totalmente pavimentado, além da requalificação da escadaria Montrosa, que vai se transformar em ponto turístico, com mirante e espaços de convivência.

As ruas contempladas, nesta ordem de serviço, foram Operário Vladimir da Silva Lima, Pedro João dos Santos, Tenente Coronel Maia Martins e sem nome. Já o projeto da requalificação da escadaria Montrosa prevê, numa área de 62 metros de extensão e 25 de altura, a melhoria do acesso do bairro Roger para a parte de cima, com acessibilidade e embelezamento para tornar o espaço um dos mais atrativos da localidade.

“Confortáveis de estar fazendo parte de uma bancada que entrega por todas as regiões dessa cidade melhorias pra nossa população e é exatamente isso que nós desejamos do gestor público municipal. E é exatamente isso que nós queremos, obras de pavimentação espalhadas por toda nossa cidade, só ai no primeiro mandato serão concluídas mil e quinhentas ruas sendo entregues à nossa população e as pessoas estão sendo verdadeiramente valorizadas”, destacou Eduardo Carneiro.

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Paraíba

Piso da Enfermagem: mais de R$ 25 mi foram repassados para 205 cidades da Paraíba em outubro

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Redação do Portal da Capital

Entre janeiro e outubro de 2024, o Ministério da Saúde já repassou R$ 8,3 bilhões para a Assistência Financeira Complementar da União, afim de se cumprir o pagamento do piso da Enfermagem a Estados e Municípios brasileiros. Só em outubro, os entes federados receberam mais de R$ 716 milhões e, ainda de acordo com Portaria da Pasta publicada na quarta-feira (30/10), 205 cidades da Paraíba receberam um total superior aos R$ 25 milhões.

Em outubro, lembra o Brasil 61, algumas unidades da federação não receberam valores destinados a gestão estadual, apenas municipal, como é o caso de Minas Gerais, Paraíba e Mato Grosso, por exemplo. Segundo o Ministério da Saúde, isso ocorre quando o ente já possui em conta um montante superior aos três últimos repasses. (Confira o ranking de Estados ao final desta matéria)

Apesar disso, o coordenador geral de políticas remuneratórias do Ministério da Saúde, Fábio Maia, explica que os profissionais que têm direito ao pagamento do piso vão receber os valores normalmente, com a quantia existente no saldo da conta do ente federado.

“Seria apenas um acerto de contas, mas o dinheiro já estava na conta [do ente] anteriormente. Então, vai haver continuidade do pagamento, porque, até o presente momento, o Ministério da Saúde não pede o dinheiro de volta quando foi repassado indevidamente ou repassado a mais. Nesses casos, o ente federado nos informa que está na conta algum valor que não deveria ir para ele, mas sim para outro ente, e no mês seguinte, a gente repassa o que é devido aquele outro ente que não recebeu naquele mês, e desconta do que recebeu a mais”, destaca.

Maiores valores

Unidades da federação como Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Maranhão estão entre as que recebem os maiores valores, ao se considerar recursos para execução estadual e municipal. O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.

“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma.

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar o repasse por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS. A pasta esclarece que a solicitação de acerto de contas não significa, necessariamente, novos valores a serem recebidos.

PISO DA ENFERMAGEM: ranking de valores repassados por Estado

Ranking Estado Municípios  Valores Gestão Estadual  Valores Gestão Municipal  Total
1 MG 717  R$ 102.043.179,91  R$ 102.043.179,91
2 BA 337  R$ 29.437.603,94  R$ 47.059.214,02  R$ 76.496.817,96
3 PE 177  R$ 34.956.042,38  R$ 30.017.635,22  R$ 64.973.677,60
4 MA 207  R$ 15.967.016,65  R$ 40.385.500,41  R$ 56.352.517,06
5 RJ 71  R$ 4.729.240,59  R$ 42.631.292,25  R$ 47.360.532,84
6 PA 137  R$ 11.092.100,97  R$ 33.796.664,97  R$ 44.888.765,94
7 CE 156  R$ 5.519.424,98  R$ 36.544.324,81  R$ 42.063.749,79
8 SP 477  R$ 5.962.674,47  R$ 31.423.242,07  R$ 37.385.916,54
9 PR 221  R$ 15.968.007,24  R$ 13.887.574,15  R$ 29.855.581,39
10 RS 273  R$ 11.452.486,67  R$ 16.086.311,76  R$ 27.538.798,43
11 PB 205  R$ 25.664.405,00  R$ 25.664.405,00
12 RN 143  R$ 5.314.459,11  R$ 16.411.491,34  R$ 21.725.950,45
13 AM 55  R$ 8.112.051,42  R$   9.301.196,02  R$ 17.413.247,44
14 AL 90  R$ 2.032.811,21  R$ 14.260.124,45  R$ 16.292.935,66
15 GO 92  R$ 5.058.373,94  R$ 10.489.143,13  R$ 15.547.517,07
16 SC 133  R$ 8.272.071,80  R$   5.746.190,47  R$ 14.018.262,27
17 ES 56  R$ 5.250.341,19  R$   7.279.719,78  R$ 12.530.060,97
18 PI 207  R$ 11.796.656,55  R$ 11.796.656,55
19 TO 124  R$ 4.988.865,70  R$   5.453.330,95  R$ 10.442.196,65
20 MS 54  R$ 1.105.036,48  R$   8.500.302,50  R$   9.605.338,98
21 MT 90  R$   8.745.499,42  R$   8.745.499,42
22 SE 66  R$ 4.831.927,37  R$   3.730.035,27  R$   8.561.962,64
23 RO 40  R$   5.144.300,75  R$   5.144.300,75
24 AP 15  R$ 574.061,14  R$   4.200.254,15  R$   4.774.315,29
25 AC 17  R$ 2.447.212,76  R$   1.289.259,75  R$   3.736.472,51
26 RR 14  R$ 959.979,46  R$  959.979,46
27 DF  R$ 142.186,02  R$  142.186,02
4174 R$ 183.213.996,03 R$ 532.846.828,56 R$ 716.060.824,59

Fonte: Brasil 61

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