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Paraíba

Ministério Público do Trabalho notifica governo para realizar concurso e substituir “apadrinhados”

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O MPT expediu hoje notificação destinada ao Estado da Paraíba para que fosse promovido concurso público para preenchimento das vagas na saúde pública, no prazo de 120 dias, por profissionais efetivos. Atualmente, o trabalho vem sendo realizado irregularmente por codificados, temporários e médicos contratados como pessoas jurídicas.

Segundo a notificação, pelo menos 7.200 servidores que estão irregularmente lotados na gestão, sem exame seletivo, contratados unicamente através do seu CPF (são os chamados codificados).

O Procurador Eduardo Varandas que subscreveu a notificação ressaltou que o Estado não pode mais terceirizar serviços através de cooperativas médicas, tendo em vista que já houve decisão judicial nesse sentido. Varandas ainda pontuou que a contratação de médicos, através de CNPJ (pejotização), também não será mais tolerada e que já há termo de ajuste de conduta que impõe multa ao Estado caso permaneça com a prática ilegal. O Procurador permitiu excepcionalmente apenas durante os picos da pandemia a fim de evitar colapso no sistema.

A Procuradoria ressaltou citou também o caso das Organizações Sociais o qual descambou em esquema de corrupção denunciado pelo MP.PB.

“O Estado da Paraíba, durante várias gestões, tem-se esquivado de realizar concurso público para a área da saúde, um setor fundamental. Infelizmente, quem arca com a desídia administrativa é o usuário do SUS que não se beneficia de profissionais concursados e motivados.” enfatizou Eduardo. O MPT também recomendou que fosse desenhado plano de cargos e salários para os servidores da saúde compatíveis com a qualificação dos profissionais e com decência da atividade.

Além do Governador do Estado e do Secretário de Estado da Saúde, foram comunicados do problema o MP do Estado, o Presidente da Assembleia Legislativa e demais parlamentares, o Tribunal de Contas e a todos os sindicatos que representam os trabalhadores na saúde. “Tentaremos um esforço conjunto para sanear os gargalos da saúde pública paraibana. Não vislumbramos outra solução senão o concurso público para servidor efetivo”, concluiu.

Entenda o caso

Desde 2006, O MPT tem lutado contra a precarização da saúde pública no Estado da Paraíba. Ingressou com ação civil pública e as cooperativas médicas ficaram impedidas de prestarem serviços à administração pública.

Todavia, em vez de fazer concurso, o Estado preferiu, à revelia do MPT, contratar organizações sociais para terceirizar os serviços de saúde. A procuradoria ingressou com nova ação civil pública, só que desta vez a Justiça do Trabalho se declarou incompetente e as OS´s permaneceram durante as duas gestões de Ricardo Coutinho e parte da administração atual.

Segundo Varandas, uma das primeiras autoridades a alertar sobre a fragilidade da gestão pactuada com as organizações sociais, “o sistema primástico envolvendo gestor público, OS e hospitais é extremamente vulnerável às fraudes e ao desvio de dinheiro público, tanto que, em vários Estados da Federação, além da Paraíba, a situação é considerada gravíssima, como é o caso do Rio de Janeiro”.

Segundo levantamentos da Revista Veja, em pelo menos 18 Estados, há esquemas de corrupção ligados à saúde pública sendo investigados.

Com a saída das OS´s por força da atuação do MP estadual, o governo voltou a contratar médicos como pessoas jurídicas e a manter codificados e temporários no serviço público, sem a realização de concurso público.

Paralelamente, foi criada a PB SAÚDE, fundação de direito privado que passaria a gerir a saúde pública do Estado. O problema é que o MPT entende que a lei que criou a entidade tem artigos inconstitucionais, exatamente aqueles que tratam de seleção e concurso. A CCJ da Assembléia Legislativa, à época, acolheu a nota técnica de Varandas e entendeu inconstitucional vários dispositivos, todavia a matéria foi aprovada pelo plenário sem alterações.

O MPT irá representar a lei estadual por inconstitucionalidade tanto na Procuradoria Geral de Justiça como na Procuradoria Geral da República.

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“Tenho conversado”: George Morais revela articulações com governistas insatisfeitos na ALPB

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O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado George Morais (União Brasil), disse nesta segunda-feira (04/11), em entrevista à Rádio CBN Paraíba, que a oposição pode se fortalecer com a possibilidade de criação de um bloco ‘independente’ na Casa.

De acordo o parlamentar, esse grupo seria formado a partir de insatisfações de deputados da base governista após desentendimentos com o governador João Azevêdo (PSB) em disputas municipais de algumas cidades.

Sobre quais são os sinais dessas insatisfações, o deputado citou conversas com as deputadas Jane Panta (PP), Doutora Paula (PP), além de Eduardo Brito (Solidariedade), cujos grupos enfrentaram candidatos do governador e saíram vitoriosos nas campanhas.

“Tenho conversado sim com alguns deputados e deputadas que mostram sinais de insatisfação em razão de posições do governador. Há rumores de que esses parlamentares poderão formar um grupo independente, um grupo com autonomia, e caberá a cada um o posicionamento definitivo”, disse.

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Medicinando: cultura e climas organizacionais aos profissionais de uma empresa

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O médico e presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, Doutor Gualter Ramalho, publicou nesta terça-feira (05/11), mais um episódio do projeto ‘Medicinando’. Com um formato de vídeos curtos compartilhados no seu perfil das redes sociais, o anestesiologista aborda temas como gestão, inovação e liderança.

Desta vez, Gualter falou sobre a importância da cultura e o clima organizacional como conceitos interligados que moldam a experiência dos colaboradores dentro de uma empresa.

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Eduardo Carneiro destaca gestão de Cícero em ações de pavimentação e requalificação da escadaria Montrosa, no Roger

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O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), participou nesta segunda-feira (04/11) de solenidade do prefeito Cícero Lucena (PP) no bairro do Roger, para autorização pela gestão municipal para início das obras em quatro ruas para deixar o bairro do Roger totalmente pavimentado, além da requalificação da escadaria Montrosa, que vai se transformar em ponto turístico, com mirante e espaços de convivência.

As ruas contempladas, nesta ordem de serviço, foram Operário Vladimir da Silva Lima, Pedro João dos Santos, Tenente Coronel Maia Martins e sem nome. Já o projeto da requalificação da escadaria Montrosa prevê, numa área de 62 metros de extensão e 25 de altura, a melhoria do acesso do bairro Roger para a parte de cima, com acessibilidade e embelezamento para tornar o espaço um dos mais atrativos da localidade.

“Confortáveis de estar fazendo parte de uma bancada que entrega por todas as regiões dessa cidade melhorias pra nossa população e é exatamente isso que nós desejamos do gestor público municipal. E é exatamente isso que nós queremos, obras de pavimentação espalhadas por toda nossa cidade, só ai no primeiro mandato serão concluídas mil e quinhentas ruas sendo entregues à nossa população e as pessoas estão sendo verdadeiramente valorizadas”, destacou Eduardo Carneiro.

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