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Paraíba

Ana Cláudia assina compromisso e confirma criação da Mesa de Negociação Permanente com o Sintab

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“Juntos, Podemos mais…” essa é a opinião da candidata à prefeita de Campina Grande, Ana Cláudia (Podemos-19), ao destacar seu compromisso com os servidores públicos de Campina Grande, em debate promovido nesta segunda-feira (19) pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab-PB), na sua sede social, localizada no bairro do Catolé.

Ana Cláudia confirmou a volta do Calendário Anual de Pagamento, apresentado no inicio de cada ano; a atualização e o cumprimento integral dos PCCRs (Plano de Cargo, Carreira e Renumeração), o respeito às ascensões funcionais e a realização de concursos públicos, além da criação da Mesa de Negociação Permanente com o Sintab, para garantir diálogo sempre aberto com os servidores. Ana também assinou um termo de compromisso com 35 itens propostos pelos servidores e lamentou que o candidato governista tenha se recusado a assinar, o que revela seu “descompromisso com o Sintab e com os servidores públicos municipais”.

Ana Cláudia disse entender que Campina não suporta uma gestão que mantém diversas categorias públicas com salários atrasados, desrespeita o cumprimento dos PCCRs, não atualiza os planos, não promove as ascensões funcionais e não realiza concursos públicos. Ela enxerga que, neste momento, é necessário um projeto de desenvolvimento para a cidade, voltando a incluir ações sociais e estratégicas que gerem respeito aos servidores municipais.

“É muito importante tratar de assuntos relacionados a uma governança compartilhada, com iniciativas da sociedade civil organizada, trocando experiências exitosas que deram certo antes e trazendo novas iniciativas, visando o futuro da cidade, como é o nosso projeto da criação da Mesa de Negociação Permanente com o Sintab. E nosso projeto ‘Novos tempos, Novas Soluções-19’ visa isso, um debate junto aos diversos segmentos da sociedade civil, atualmente desprezados por uma gestão que governa para poucos”, disse Ana.

Veja algumas das propostas de Ana Cláudia – 19 para os servidores municipais e para a administração pública em Campina Grande:

• Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sintab;
• Reimplantar o Calendário Mensal de Pagamento dos Servidores;
• Realizar concursos públicos para todas as áreas fins da administração municipal, carentes de novos servidores efetivos há oito anos;
• Construir o Centro Administrativo em local apropriado e que reúna TODOS os órgãos da Administração Municipal;
• Retomar o Orçamento Participativo, inclusive com plataformas digitais de interação;
• Desburocratizar e informatizar todos os serviços disponibilizados à população na esfera municipal;
• Garantir a atualização e o efetivo cumprimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração de TODAS as categorias de servidores;
• Implantar a transmissão on-line de TODOS os processos licitatórios com acesso irrestrito a órgãos de controle e população;
• Garantir a segurança dos benefícios a aposentados e pensionistas do IPSEM;
• Implantar a Ouvidoria Digital Municipal atendendo a TODOS os órgãos da administração;
• Criar Unidades Administrativas em Galante, São José da Mata e Boa Vista;
• Implantar os princípios do Compliance na Administração Municipal;
• Criar um Conjunto Habitacional específico para os servidores municipais.

Veja as demais propostas de Ana Cláudia para Campina Grande no site da candidata (no link: http://www.anaclaudia19.com.br/geral/planodegoverno.php).

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Paraíba

Emenda parlamentar destinada por Cabo Gilberto garante aquisição de novos veículos à PRF

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), destinou a maior emenda parlamentar individual da história à Polícia Rodoviária Federal da Paraíba (PRF-PB).

Os recursos em mais de R$ 1 milhão de reais foram destinados para aquisição de três novos veículos que serão utilizados pelo órgão para garantir maior segurança á população paraibana.

O parlamentar, que tem como foco do mandato apoio à segurança pública, também encaminhou valores de bancada para as polícias Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros.

“São três viaturas totalmente equipadas através dos nossos recursos das emendas parlamentares, mandamos para a PRF a maior emenda individual da história de um parlamentar paraibano para essa polícia que é tão importante para o nosso país. Fico muito feliz de estar aqui contribuindo para a segurança da sociedade, em especial ao fortalecimento da PRF”, celebrou.

Confira:

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Paraíba

MIDR reconhece a situação de emergência em cidades da PB e de mais oito Estados do país

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (4), a situação de emergência em 21 municípios afetados por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.671

Portaria nº 3.691

Portaria nº 3.699

Portaria n° 3.701

Foram afetados pela estiagem os municípios de Major Isidro, em Alagoas; Bom Jesus da Lapa, Ibotirama e Santaluz, na Bahia; Ourém e Rio Maria, no Pará; Conceição, na Paraíba; Faxinal, no Paraná; Altinho, Iguaracy, Jucati e Moreilândia, em Pernambuco; Pedro Avelino, Santana do Matos e Serrinha, no Rio Grande do Norte, e Araraquara, em São Paulo.

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, as cidades de Doutor Severiano e Ruy Barbosa, no Rio Grande do Norte.

No Rio Grande do Sul, os municípios de Hulha Negra e Pinheiro Machado obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a chuvas intensas, enquanto Itaipulândia, no Paraná, registrou vendaval.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

STF: PGR pede anulação de eleição antecipada na ALPB e Procuradoria da Assembleia contesta ação

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026.

De acordo com a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Em ‘Nota Oficial’, a Procuradoria da ALPB se manifestou sobre o assunto afirmando que “a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF” e que, portanto, “O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época“.

Confira a íntegra da nota:

“N O T A

A Procuradoria Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, aduzindo que a Constituição Federal não permite a eleição e a antecipação da reeleição para uma mesma data. O argumento do Procurador da República é o mesmo que está sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias.

O tema já vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo sido concluído que a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF.

Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil.

O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio.

João Pessoa, 04 de novembro de 2024.

PROCURADORIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA”

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