Nos acompanhe

Paraíba

Ana Cláudia assina compromisso e confirma criação da Mesa de Negociação Permanente com o Sintab

Publicado

em

“Juntos, Podemos mais…” essa é a opinião da candidata à prefeita de Campina Grande, Ana Cláudia (Podemos-19), ao destacar seu compromisso com os servidores públicos de Campina Grande, em debate promovido nesta segunda-feira (19) pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab-PB), na sua sede social, localizada no bairro do Catolé.

Ana Cláudia confirmou a volta do Calendário Anual de Pagamento, apresentado no inicio de cada ano; a atualização e o cumprimento integral dos PCCRs (Plano de Cargo, Carreira e Renumeração), o respeito às ascensões funcionais e a realização de concursos públicos, além da criação da Mesa de Negociação Permanente com o Sintab, para garantir diálogo sempre aberto com os servidores. Ana também assinou um termo de compromisso com 35 itens propostos pelos servidores e lamentou que o candidato governista tenha se recusado a assinar, o que revela seu “descompromisso com o Sintab e com os servidores públicos municipais”.

Ana Cláudia disse entender que Campina não suporta uma gestão que mantém diversas categorias públicas com salários atrasados, desrespeita o cumprimento dos PCCRs, não atualiza os planos, não promove as ascensões funcionais e não realiza concursos públicos. Ela enxerga que, neste momento, é necessário um projeto de desenvolvimento para a cidade, voltando a incluir ações sociais e estratégicas que gerem respeito aos servidores municipais.

“É muito importante tratar de assuntos relacionados a uma governança compartilhada, com iniciativas da sociedade civil organizada, trocando experiências exitosas que deram certo antes e trazendo novas iniciativas, visando o futuro da cidade, como é o nosso projeto da criação da Mesa de Negociação Permanente com o Sintab. E nosso projeto ‘Novos tempos, Novas Soluções-19’ visa isso, um debate junto aos diversos segmentos da sociedade civil, atualmente desprezados por uma gestão que governa para poucos”, disse Ana.

Veja algumas das propostas de Ana Cláudia – 19 para os servidores municipais e para a administração pública em Campina Grande:

• Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sintab;
• Reimplantar o Calendário Mensal de Pagamento dos Servidores;
• Realizar concursos públicos para todas as áreas fins da administração municipal, carentes de novos servidores efetivos há oito anos;
• Construir o Centro Administrativo em local apropriado e que reúna TODOS os órgãos da Administração Municipal;
• Retomar o Orçamento Participativo, inclusive com plataformas digitais de interação;
• Desburocratizar e informatizar todos os serviços disponibilizados à população na esfera municipal;
• Garantir a atualização e o efetivo cumprimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração de TODAS as categorias de servidores;
• Implantar a transmissão on-line de TODOS os processos licitatórios com acesso irrestrito a órgãos de controle e população;
• Garantir a segurança dos benefícios a aposentados e pensionistas do IPSEM;
• Implantar a Ouvidoria Digital Municipal atendendo a TODOS os órgãos da administração;
• Criar Unidades Administrativas em Galante, São José da Mata e Boa Vista;
• Implantar os princípios do Compliance na Administração Municipal;
• Criar um Conjunto Habitacional específico para os servidores municipais.

Veja as demais propostas de Ana Cláudia para Campina Grande no site da candidata (no link: http://www.anaclaudia19.com.br/geral/planodegoverno.php).

Continue Lendo

Paraíba

R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

Continue Lendo

Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

Continue Lendo

Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

Continue Lendo