A partir do próximo sábado (06/07), os prefeitos que vão tentar se reeleger para mais quatro anos de mandato não poderão mais nomear, exonerar ou contratar funcionários. A legislação eleitoral também proíbe a participação destes gestores na inauguração de obras públicas.

Desde o domingo (30/06), lembra o Brasil 61, emissoras de rádio e TV também estão impedidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

As condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que buscam a reeleição visam impedir que a máquina pública seja usada para a obtenção de vantagens por aqueles que hoje estão no poder.

Especialista em direito eleitoral, Antônio Carlos de Freitas Jr. diz que essas e outras regras fazem parte do calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirma que as próximas semanas serão decisivas para aqueles que pretendem concorrer no pleito.

“Qualquer pessoa que diga que hoje é candidato, isso não é uma verdade completa, porque os candidatos são decididos em uma convenção do partido, que ocorrerá apenas a partir de 20 de julho, terminando em 5 de agosto. O registro dessa candidatura vai de 6 até 15 de agosto e [elas] serão julgadas em primeiro grau até 16 de setembro”, detalha.

Somente após o dia 16 de agosto, isto é, findado o período para registro dos candidatos, é que a propaganda eleitoral será liberada. Até lá, de acordo com o TSE, qualquer manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e gerar multa. “Nós estamos em momento de pré-campanha e, portanto, ainda não pode ter propaganda eleitoral”, ressalta o especialista Alexandre Rollo.

Rollo lembra que, quatro dias depois, o TSE vai divulgar o percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido. O especialista destaca que isso servirá para balizar a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

“Se o partido tiver 50% de candidaturas femininas, por exemplo, vai ter que destinar 50% do recurso para mulheres. Mesma coisa ainda envolvendo candidatos negros: o dinheiro público vai ter que ser distribuído na proporção das candidaturas que vão disputar as eleições por aquele determinado partido”, diz.

Entre 30 de agosto e 3 de outubro, começa o horário eleitoral gratuito. Já de 9 a 13 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial dos partidos e candidatos. “A partir de 15 de setembro tem divulgação de doadores e valores doados. Você que está muito atento à atuação eleitoral, já poderá verificar junto aos registros do Tribunal Superior Eleitoral e ver quem está doando para quem, quanto que doou, etc.”, diz Freitas Jr.

De 21 de setembro em diante, nenhum candidato pode ser preso, exceto se for pego em flagrante. O mesmo vale para os eleitores, mas nesse caso a exceção se aplica apenas a partir de 1º de outubro.

Passados os dois turnos das eleições, os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno terão até 5 de dezembro para justificar ausência, enquanto os que faltaram ao segundo turno, terão até 7 de janeiro de 2025 para fazê-lo.

Foram assinadas as ordens de serviços para início das obras de reformas da Ala Pediátrica e Oncopediátrica e da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e de construção do Lactário do Hospital Universitário Alcides Carneiro da Universidade Federal de Campina Grande (HUAC-UFCG), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O investimento, total será de cerca de R$ 4,3 milhões.

Do total investido, R$ 1,6 milhão será destinado para o Lactário e CAF, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas, da Comissão de Educação do Senado Federal e do senador Efraim Filho (então deputado, à época da destinação). Já para a obra da Ala Pediátrica e Oncopediátrica, o valor será de cerca de R$ 2,7 milhões, tendo como fonte o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na ocasião, o presidente da Rede Ebserh, Arthur Chioro, enfatizou a importância das obras para o fortalecimento do hospital, melhorando a qualidade do atendimento e ampliando o acesso. “Mais do que uma estrutura física, essa é uma obra de toda a vida, que é a melhoria do cuidado, a humanização do atendimento, fazendo com que esse hospital seja uma excelência no atendimento, no cuidado aos pacientes e, como consequência disso, excelência no ensino e na pesquisa”, disse.

A superintendente do HUAC, Paula Maia, destacou a alegria em poder ver o início de projetos que foram pensados para o HUAC e que hoje estão sendo realizados. A obra de reforma e ampliação da CAF se configura em um espaço amplo e moderno para recebimento, armazenamento e gestão dos medicamentos e produtos para a saúde. O ambiente proporcionará melhores condições para os profissionais que atuam no setor. “Estou muito grata e com a sensação de dever cumprido ao viver esse momento em que damos início a essas obras”, declarou.

Participaram ainda da cerimônia o reitor da UFCG, Antônio Fernandes Filho, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, a superintendente do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB-UFCG), Ana Paula Oliveira, o representante do Governo Estadual, o secretário executivo de Gestão Hospitalar, Patrick Aureo, além de outras autoridades locais.

O hospital

O HUAC é referência em doenças raras e o único hospital público da Paraíba em oncopediatria. Essa unidade hospitalar atende a população de Campina Grande (segunda maior do estado em número de habitantes), além de 22 municípios no seu entorno. Desde a sua criação, em 1950, o hospital passou por poucas intervenções na sua infraestrutura.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Os servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na Paraíba realizaram na manhã desta quarta-feira (3) um ato público em frente à gerência Executiva do INSS (GEX), em João Pessoa, para exigir do governo a valorização da carreira do técnico do seguro social, melhor proposta de reajuste salarial e condições de trabalho para atender os segurados.

A categoria está em processo de negociação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Em todo o país, os servidores do INSS também decidiram não realizar tarefas durante todo dia, diminuindo em 20% a meta de trabalho. Na Paraíba, o movimento foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB).

De acordo com a direção do SindsprevPB, o ato público foi para pressionar o governo e fortalecer os negociadores, que estarão participando nesta quarta à tarde de mais uma reunião com o governo, reivindicando carreira típica de estado, nível superior para técnico do seguro social, adicional de qualificação e melhores condições de trabalho.

AVALIAÇÃO

Para avaliar o ato público, a operação de redução de tarefas e os encaminhamentos da negociação com o governo, a diretoria do SindsprevPB vai realizar nesta quinta-feira (4), a partir das 14h, na sede da entidade, uma assembleia geral com a categoria.

“Estamos preocupados com o serviço público e queremos atender o melhor possível nossos segurados, mas para isso também temos que ter condições. O INSS hoje tem mais de um milhão de benefícios represados, e é preciso que a população saiba que nós lutamos por um INSS que tenha uma maior eficiência, que valorize seus servidores e atenda mais e melhor os segurados”, disse o diretor do SindsprevPB, Sérgio Fonseca, que também integra os quadros de servidores do INSS.