Nos acompanhe

Paraíba

Areia: MPPB ajuíza ação de improbidade por supostas irregularidades na escritura do Hotel Triunfo

Publicado

em

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Areia, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Município de Areia, na pessoa do prefeito  João Francisco Batista de Albuquerque, assim como, em face de Antônio Augusto Monteiro Baracho, Dilene Marques Henrique de Albuquerque e Maria Júlia de Albuquerque Baracho, por supostas irregularidades na lavratura da escritura pública do Hotel Triunfo.

De acordo com matéria publicada originalmente no site Portal do Litoral, o Inquérito Civil apura uma denúncia subscrita pelos vereadores do município para investigar supostas irregularidades ocorridas na doação de um imóvel de propriedade do município de Areia, medindo aproximadamente 25,25 hectares, localizado na Fazenda Jussarinha, à empresa “Antônio Augusto Monteiro Baracho”, objetivando o incentivo do turismo, uma vez que a citada empresa não cumpriu com as condições impostas pela Lei Municipal nº 0743/2009, a área atualmente ocupada pelo Hotel Triunfo ultrapassa a área doada em mais de 10 hectares (a qual é destinada exclusivamente para o incentivo do turismo) e está sendo realizada a construção de uma casa com 400m² destinada à residência do atual Gestor Público, João Francisco Batista de Albuquerque Baracho e sua esposa Dilene Marques Henriques de Albuquerque.

Além disso, a empresa “Antônio Augusto Monteiro Baracho”, em data de 21 de junho de 2013 transferiu a titularidade do terreno através de uma nova doação à empresa “Hotel Fazenda Triunfo LTDA”, de propriedade de sua esposa Maria Júlia de Albuquerque Baracho e de sua concunhada Dilene Marques Henriques de Albuquerque, fato que caracteriza verdadeira fraude e burla ao ordenamento jurídico.

Conforme se apurou pelo Ministério Público, a Lei Municipal nº 0743/2009 autorizou o Poder Executivo Municipal a doar uma área de até 25,25 hectares de terras da Fazenda Jussarinha, pertencente ao patrimônio público do Município de Areia, para execução de projeto turístico, consistente na construção de um Hotel para incentivo do turismo, à empresa beneficiária “Antônio Augusto Monteiro Baracho”, sendo que tal lei obrigava à citada empresa a cumprir três obrigações, as quais não foram cumpridas, razão pela qual o Ministério Público requer a reintegração do imóvel doado com todas as benfeitorias realizadas ao acervo patrimonial do município, em razão da inobservância dos requisitos previstos em Lei para doação de bens imóveis públicos.

Continue Lendo

Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

Continue Lendo

Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

Continue Lendo