Paraíba
MPE apresenta impugnação ao pedido de registro de candidatura de Renato Mendes em Alhandra
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta sexta-feira (2) impugnação ao pedido de registro de candidatura de Renato Mendes (Democratas), atual prefeito do município de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba, que tenta a reeleição nas eleições deste ano. Segundo a decisão, ele está inelegível devido a irregularidades na prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
De acordo com reportagem do portal WSCom, no documento o Ministério Público Eleitoral destaca que “consoante se depreende das provas encartadas aos autos, o requerido encontra-se inelegível, haja vista que, na qualidade de gestor do Município de Alhandra/PB, da análise do Convênio 020/11, tombado na CGE sob o nº 11-80502-1, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde – SES c om interveniência da Secretaria de Estado e Desenvolvimento e da Articulação Municipal – SEDAM e a Município de Alhandra-PB, com o objetivo de transferir recursos para a estruturação de uma sala de serviço de radiologia e aquisição de equipamentos/acessórios destinados ao laboratório municipal tipo I, teve a prestação de contas julgada irregular, por vícios insanáveis, que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisões da Corte de Contas, no processo TC nº 11786/13“, diz trecho.
“Destarte, as causas de inelegibilidades instituídas ou alteradas pela LC nº 135/2010 aplicam-se a fatos anteriores à sua vigência, encontrando-se o requerido atualmente inelegível por força do disposto art. 1º, inciso I, alíneas “g” “l”, da LC nº 64/1990, razão pela qual seu registro de candidatura deve ser indeferido”.
“Diante do exposto, vem o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL impugnar o registro de candidatura do mencionado candidato, requerendo o seu devido processamento nos moldes preconizados no artigo 3º e seguintes da Lei Complementar nº 64/90 e artigo 40 e seguintes da Resolução TSE n.º 23.609/2019”, aponta a decisão.
Confira na íntegra a decisão:
Paraíba
Cajazeiras Luta por Justiça: Manifestação lembra a vida de Ianny Marry e clama contra a impunidade
Na manhã desta quinta-feira, 31 de outubro de 2024, a cidade de Cajazeiras foi palco de uma manifestação marcante, que uniu a população em torno de um grito por justiça. O ato, que reuniu centenas de pessoas, foi desencadeado pela trágica morte de Ianny Marry Barreto Lira, uma jovem encontrada sem vida em sua residência no Conjunto do Ipep, na Zona Norte da cidade, no dia 15 de outubro de 2023.
Organizada por familiares e amigos, com participação de diversas entidades e grupos sociais, entre eles a Marcha Mundial das Mulheres, o Núcleo Fátima Cartaxo, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Paraíba, e o Centro de Defesa das Mulheres Márcia Barbosa, a manifestação teve início às 7h em frente à casa onde o crime ocorreu. Repletos de cartazes que traziam mensagens de protesto e solidariedade, os manifestantes caminhavam em unidade pelas ruas, exigindo uma apuração eficaz e a prisão do principal suspeito do crime, cuja identidade já foi revelada pela polícia.
Os gritos por justiça ecoavam nas ruas da cidade, refletindo a indignação e a esperança de uma comunidade que não se conforma com a impunidade. Os participantes clamaram por uma investigação célere e expressaram sua frustração com a burocracia do sistema judiciário, que tem dificultado a agilidade necessária em um caso tão delicado. O autor do crime já teve sua identificação feita e a prisão preventiva solicitada, mas a espera tem sido angustiante para os familiares de Ianny e para todos que exigem respostas das autoridades.
A cena de dor e luta nas ruas de Cajazeiras também evidencia um problema maior: a violência contra a mulher, que continua a ser uma questão grave e urgente em diversas regiões do Brasil. Com a morte de Ianny Marry, marcada por sinais de asfixia, a cidade se vê novamente diante da necessidade de um debate acalorado sobre formas de combater essa violência e proteger as mulheres.
A manifestação de hoje é um lembrete potente de que a sociedade civil, unida, pode e deve se manifestar contra a injustiça. O clamor por ação rápida e efetiva se ergue não apenas em memória de Ianny Marry, mas em defesa de todas as mulheres que, diariamente, enfrentam o medo e a insegurança diante da violência. Juntos, os cidadãos de Cajazeiras insistem na urgência de transformação e na esperança de dias mais seguros, onde a vida e a dignidade de cada mulher sejam respeitadas e protegidas.