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Paraíba

TCE-PB alerta prefeitos por baixos investimentos em Saúde e Educação

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O acompanhamento da gestão em tempo real executado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu origem a seis novos alertas a municípios paraibanos por conta de baixos investimentos em saúde e educação e as conseqüências negativas da prática no desenvolvimento destas áreas.

Os alertas direcionados aos prefeitos de Cajazeirinhas, São Mamede, Santana dos Garrotes, Carrapateira, São Bentinho e Água Branca, foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB nesta quinta e sexta-feira (01 e 02) e assinados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator dos processos de acompanhamento dos municípios em questão.

No caso dos municípios de Cajazeirinhas, Carrapateira os alertas foram motivados por baixas aplicações de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Os percentuais da receita de impostos e transferências constitucionais e legais aplicados pelos dois municípios no 3º bimestre de 2020, de acordo com dados verificados pela auditoria no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), foram de 13,74% em despensas empenhadas e 12,44% em despesas efetivamente pagas em Cajazeirinhas, e 13,74% em despensas empenhadas e 11,39% em despesas efetivamente pagas em Carrapateira. A Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012 definem que esse percentual deve ser de, no mínimo, 15%.

Já o município de São Bentinho, ultrapassou o índice mínimo exigido ao se considerar as despesas empenhadas – 17,35% – mas ficaram abaixo no percentual de despesas pagas – 14,25%.

Já os municípios de São Mamede, Santana dos Garrotes e Água Branca foram alertados por baixo investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A Constituição Federal e a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional) definiram o percentual mínimo de investimento em MDE em 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Os índices apresentados pelos três municípios no 3º bimestre de 2020, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) foram de 24,91% em São Mamede, 24,96% em Santana dos Garrotes e 21,71% em Água Branca.

IDGPB – O conselheiro André Carlo incluiu nos alertas dados do painel de Indicadores de Desempenho de Gasto Público da Paraíba (IDGPB), que reúne informações estatísticas das áreas da Educação e da Saúde em nível municipal e estadual. As informações apresentadas explicitam situações críticas em diversos aspectos da saúde e educação nos municípios citados, e demonstram os reflexos da baixa aplicação de recursos no pleno desenvolvimento das políticas públicas. Acesse AQUI https://idgpb.tce.pb.gov.br/

As edições do DOE desta quinta e sexta-feira, e os textos dos alertas na íntegra, podem ser consultados no Sistema de Tramitação de Documentos e Processos do TCE-PB, o TRAMITA, com acesso disponível por meio do endereço eletrônico da Corte de Contas, em www.tce.pb.gov.br. As consultas também podem ser feitas por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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