Nos acompanhe

Paraíba

Remédio em Casa: Assembleia promulga a Lei 11.702/2020, de autoria do deputado Adriano Galdino

Publicado

em

Neste 1º de outubro é comemorado o Dia Internacional do Idoso e a Assembleia Legislativa do da Paraíba (ALPB), através da elaboração de leis e debates, tem dado uma contribuição bastante significativa para a saúde, bem-estar e segurança das pessoas com 60 anos ou mais. Essa data, que marca o dia em que a Lei N°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor, é fundamental para reforçar a importância da proteção a esse público e para que cada um de nós possa reavaliar as nossas atitudes com relação com relação a esse seguimento da população.

Este dia foi instituído em 1991 pela ONU – Organização das Nações Unidas, e tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa. Neste sentido, o parlamento paraibano, mesmo num ano atípico em razão do novo Coronavírus (Covid-19) que afeta o mundo inteiro desde meados de fevereiro, tem desenvolvido ações e produzido dispositivos legais importantes, a exemplo da Lei 1.750/2020, de autoria da deputada Jane Panta, que disciplina os registros de violência contra idosos, mulheres e crianças, por meio de delegacia virtual, durante a pandemia.

A ALPB também promulgou a lei 11.702/2020, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Tião Gomes, que instituiu o programa ”Remédio em Casa, que estabelece a distribuição de medicamentos em residência durante pandemia durante a pandemia”. A lei contempla especialmente os idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, ou em tratamento de câncer e de doenças crônicas.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, ressalta que a Casa sempre tem procurado desenvolver ações que beneficiem os mais velhos, especialmente nesse período de pandemia do Coronavírus. “Todos os parlamentares desta Casa têm trabalhado nesta legislatura para promover leis que beneficiem todos os cidadãos sem restrições, mas sempre com olhar especial e o cuidado em proteger aqueles que possuem um maior grau de vulnerabilidade como os idosos e os deficientes. Não vamos poupar esforços para melhorar ainda mais a qualidade de vida do nosso povo paraibano e proteger os mais velhos de qualquer tipo de violência”, assegurou.

“O Legislativo Estadual faz questão de cumprir o seu papel, realizando atividades e elaborando leis que busca alternativas que possibilitem um envelhecimento ativo, saudável, inclusivo, cidadão e sustentável”, acrescentou o presidente.
A partir de 22 de março, quando foi realizada a primeira sessão remota por videoconferência no Poder Legislativo Paraibano, novas dificuldades foram criadas, mas não afetaram o funcionamento da Casa no que diz respeito à produção de conteúdo. As sessões deliberativas continuaram sendo realizadas nas quartas-feiras, assim como as reuniões das comissões temáticas especiais e frentes parlamentares, os demais dias da semana.

Durante esse período os deputados estaduais produziram matérias de relevância como a Lei 11.676/2020, de autoria do deputado Adriano Galdino, com apenso do deputado Wilson Filho, que determina a proibição da interrupção de serviços essenciais por atraso no pagamento durante a validade do decreto de Calamidade Pública no Estado, em decorrência da pandemia.

A lei proíbe, no prazo de 90 dias (ou enquanto vigorar o decreto), empresas de concessão de serviços públicos de água, luz e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços nas unidades domiciliares com renda familiar de até cinco salários mínimos. Um benefício que favorece a população mais carente e vulnerável, principalmente, os idosos.

Os idosos também são os principais beneficiados pela Lei 11.686/2020, denominada de “Fila Zero”. A propositura do deputado Wilson Filho, que entrou em vigor no dia 13 de maio, proíbe hospitais públicos e privados de recusar pacientes, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias. A lei inspirou o senador sergipano Rogério Carvalho (PT), que apresentou projeto de lei aprovado no Senado Federal no dia 26 daquele mês.

Consignados

Outro importante dispositivo legal que beneficia especialmente os idosos é a Lei 11.699/2020, de autoria dos deputados Wallber Virgolino e Wilson Filho, que suspendeu a cobrança dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias.

Outra lei que abrange todos os seguimentos da população, mas tem um feito muito positivo para os idosos é a Lei 11.711, de autoria do deputado Adriano Galdino, que proibiu acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do estado da Paraíba no período junino. Ao justificar o projeto de lei, o parlamentar lembrou que, segundo a Organização Mundial de Saúde, a Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, “afeta a capacidade pulmonar dos acometidos e pode evoluir para uma síndrome aguda respiratória grave”. E os idosos, segundo eles, seriam os mais afetados.

Outras leis que beneficiam direta ou indiretamente os idosos, igualmente importantes, são a 11.722/2020, de autoria do deputado Jeová Campos, que obriga aos hospitais privados do estado internar pacientes infectados pelo novo Coronavirus quando não houver vaga na rede pública de saúde da Paraíba.; e a Lei 11.725/2020, de autoria de Ricardo Barbosa, que obriga as agências bancárias e as lotéricas do estado da Paraíba a garantir o acesso irrestrito de idosos em suas dependências e permitir que eles tenham prioridade em todos os caixas presenciais.

Ao determinar que esses estabelecimentos disponibilizem todos os caixas presenciais para atendimento aos idosos, a Lei observa que essa categoria representa o grupo de risco com maior possibilidade de contágio da Covid-19. Também foi aprovada e sancionada a Lei 11.760/2020, de autoria do deputado Chió, que obriga as empresas que operam no Estado de Paraíba a oferecer o serviço de entrega (Delivery) dando prioridade de atendimento às pessoas do grupo de risco para Covid-19, principalmente pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Continue Lendo

Paraíba

Sine-PB disponibiliza mais de 700 vagas de emprego em 12 municípios a partir de segunda-feira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) inicia o mês com a oferta de 714 vagas de emprego, em 12 municípios do estado. A partir desta segunda-feira (4), em João Pessoa, as oportunidades chegam a 228, enquanto as demais vagas estão distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Santa Rita, Guarabira, Patos, Pombal, Cajazeiras, Cabedelo, Conde, Bayeux e São Bento.

O maior número de vagas, em João Pessoa, será para auxiliar de limpeza. Os interessados devem ter ensino fundamental completo (30). Além dessas, há vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria e auxiliar de linha de produção (10 cada), garçom (10), cumim (8), motorista de caminhão (6) pedreiro e vendedor interno (5 vagas para cada função), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 111 vagas, com destaque para estoquista – fundamental completo (10), empacotador e carpinteiro (8 cada) ferreiro armador na construção civil, repositor de mercadorias e consultor de vendas (6), açougueiro – fundamental completo (4), também tem oportunidades para instalador fotovoltaico, recepcionista atendente e supervisor de vendas no varejo (3 cada) e outras áreas.

No município de Santa Rita, serão disponibilizadas 211 vagas de emprego, ajudante de carga e descarga de mercadoria e eletricista de veículos automotores (30), servente de obras (25), auxiliar de produção (20), auxiliar de linha de produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência / médio completo (15) – operador de caixa (18), repositor (12), costureira de máquinas industriais (6), entre outras oportunidades.

Em Patos, serão 21 vagas distribuídas em várias funções: auxiliar de linha de produção e conferente de carga e descarga (2 cada), soldador, desenhista industrial gráfico, auxiliar de seguros, motorista de carro de passeio, motorista de caminhão, atendente de lanchonete e auxiliar de cozinha (1 cada).

No Sine/PB de Cabedelo, as 17 vagas estão distribuídas em várias funções como: encanador, balconista, carpinteiro, atendente de balconista, repositor – em supermercados, armador de ferro na construção civil, ajudante de carga e descarga de mercadoria e ferreiro armador na construção civil (2 cada), e uma vaga para assistente de vendas – médio completo.

Para Guarabira, serão 99 vagas, para diversas funções tais como: repositor – em supermercados e operador de caixa (30 cada), atendente de padaria (15), auxiliar de estoque – fundamental incompleto – dez vagas, fiscal de loja (6), açougueiro (5) e para conferente de faturas e notas fiscais – médio completo (3). Em Sapé, três vagas: para balconista de açougue – médio completo (2) e fiscal de loja (1).

Em Bayeux, 17 vagas – quatro para auxiliar de logística (fundamental completo), para vendedor interno – superior completo (3), mecânico de veículos automotores e atendente de balcão (2 cada), motorista carreteiro, operador de caixa, gerente comercial, balconista, encarregado de estoque, assistente de vendas (1 cada). No Conde, serão oferecidas duas vagas para operador de empilhadeira elétrica – médio completo.

No município de Pombal, uma oportunidade para recepcionista atendente – médio completo. No Sine estadual de São Bento, duas vagas, uma para promotor de vendas e vendedor – no comércio de mercadorias (1). Em Cajazeiras – duas vagas, para auxiliar de mecânico diesel e técnico mecânico (máquinas), uma vaga cada função.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

Continue Lendo

Paraíba

Prova mundial de ciclismo será realizada em João Pessoa no dia 10 de novembro

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A cidade de João Pessoa está em reta final de preparação para receber a quarta edição da prova de ciclismo Gran Fondo Brasil, uma das mais tradicionais do esporte mundial. O evento será realizado no dia 10 de novembro e deve contar com mais de 200 ciclistas de todo país, com largada às 6h no Busto de Tamandaré. Os participantes irão disputar a corrida em dois percursos: 119 km (longo) e 81km (curto).

“Chegamos à quarta edição da prova, uma competição que vai repetir a mesma intensidade das disputas dos anos anteriores. Uma corrida que faz parte do nosso calendário esportivo e que ganha ainda mais o apoio da gestão municipal, através do prefeito Cícero Lucena”, disse Kaio Márcio, secretário de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer).

Para a organização da prova, o sucesso é atrelado ao interesse da Prefeitura no evento ciclístico. “Não pouparam esforços para que pudéssemos dar continuidade ao calendário ciclístico na Paraíba. João Pessoa é destino de grandes eventos esportivos, não apenas do ciclismo olímpico e paralímpico, onde foi sede recentemente do Campeonato Brasileiro de Paraciclismo de Estrada”, ressaltou Romolo Lazzaretti, gestor da W27 Eventos, organizadora das provas do Circuito Gran Fondo Brasil.

Percursos – O percurso será praticamente o mesmo da edição anterior. Os atletas vão largar do Busto de Tamandaré e seguem até a ladeira da Praia do Cabo Branco – sempre atrás do carro de apoio e com a velocidade máxima controlada. Logo após percorrem a via principal do Altiplano – Avenida João Cirilo da Silva, no trajeto de ida e volta, seguem à Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em direção ao Litoral Sul, onde começam as disputas de velocidade.

Depois desse trajeto, os atletas começam as disputas de velocidade e seguem rumo ao Mangabeira Shopping, onde vão percorrer toda Avenida Hilton Souto Maior até a BR-230. Já na rodovia, os ciclistas encaram a maior prova, se deslocando até o viaduto de Intermares, onde retornam na altura do Km 9.

Para os competidores inscritos na menor distância, a prova termina na Estação Cabo Branco. Já os demais, vão até o Centro de Convenções – ida e volta, duas vezes, assim completando a competição.

Planejamento – Todo o planejamento foi elaborado em uma ação conjunta das Secretarias da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Infraestrutura (Seinfra), além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Guarda Civil Metropolitana e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“Esse é um evento ciclístico que atrai participantes de diferentes regiões, gerando turismo, impulsionando a economia local, hotéis, restaurantes e comércios. Com isso, todos se beneficiam com a presença dos visitantes. A marca é internacional e, por isso, também coloca a cidade no mapa das grandes competições, aumentando, assim, a visibilidade e prestígio”, explicou o secretário executivo de Juventude, Esporte e Recreação, Juliano Sucupira.

Atletas – Até o momento, aproximadamente 200 competidores, de nove estados brasileiros, já confirmaram presença. As inscrições seguem abertas até 9 de novembro, um dia antes da competição, no site ticketsports.com.br.

A prova é aberta a todos os ciclistas (amadores e profissionais), maiores de 18 anos. A infraestrutura é de um evento de ciclismo profissional, com batedores, equipe de staff durante todo trajeto, pontos de abastecimento, cronometragem, premiação, vila, kit atleta e medalhas para todos que finalizarem.

Os primeiros cinco colocados gerais, masculino e feminino, receberão premiação em dinheiro. Já os primeiros colocados de cada categoria vão receber um troféu.

Continue Lendo

Paraíba

MIDR reconhece a situação de emergência em mais cidades paraibanas

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quinta-feira (31/10), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Amparo e Teixeira, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 96 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Continue Lendo