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Paraíba

OAB-PB realiza desagravo a advogados agredidos por delegados e policiais nesta quinta

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará, nesta quinta-feira (1º), desagravo público contra os delegados da Polícia Civil Viviane Magalhães e Afrânio Doglia Brito Filho, e os agentes Gláucio Bezerra Rocha e Ricardo Acioly, que agrediram advogados, integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, na Central de Polícia, de João Pessoa.

O desagravo acontecerá no estacionamento externo em frente a Central de Polícia, no bairro do Geisel, a partir das 16h.

O ato, em defesa das prerrogativas da advocacia e dos advogados agredidos, cumprirá todas as medidas sanitárias de prevenção a COVID19, com distanciamento social, pontos de higienização com álcool 70%. Será obrigatório o uso de máscara.

O desagravo foi aprovado, por unanimidade, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB, realizada na noite desse domingo (27), através do sistema de videoconferência. A sessão do Conselho reuniu advogados de todo o Brasil, a exemplo do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e demais diretores do CFOAB; e presidentes de mais de 10 Seccionais da Ordem de estados de todas as regiões do país.

Na oportunidade, também foi aprovado desagravo em favor dos advogados agredidos e envolvidos no caso: Felipe Leite Ribeiro Franco, Igor Guimarães Lima, Inngo Araújo Miná, Ítalo Augusto Dantas Vasconcelos, Joalyson Resende, Janny Milanes e Leonardo Rosas.

Coletiva

Na manhã de ontem, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, concedeu entrevista coletiva à imprensa para anunciar as medidas que serão adotadas pela Instituição contra os delegados Viviane Magalhães e Afrânio Doglia Brito Filho, e os agentes Gláucio Bezerra Rocha e Ricardo Acioly.

A coletiva contou também com a presença dos diretores da OAB-PB: Felipe Mendonça (secretário geral), Carol Lopes (secretária geral adjunta) e Laryssa Almeida (tesoureira); a presidente Comissão de Prerrogativas, Janny Milanes; o procurador de Prerrogativas, Claudio Tavares; os advogados agredidos; e diversos outros profissionais da advocacia.

Inicialmente, Paulo Maia afirmou que não houve desrespeito por parte dos advogados contra o trabalho dos delegados e dos agentes, e nenhum tipo de violência de gênero contra a delegada Viviane Magalhães. Ele ratificou que a OAB-PB não retrocederá, não se intimidará, e que serão adotados todos os procedimentos cabíveis, em todas as esferas, civil, penal e administrativa, a exemplo de ações criminais, ação penal no Ministério Público, e uma ação civil pública, pedindo o afastamento dos agressores, que revelaram não ter condições de exercer cargos públicos.

“Não podemos permitir que agentes que deveriam promover a segurança sejam responsáveis por atos de agressão e temor à sociedade”, declarou o Paulo Maia.

Apesar do posicionamento firme, Paulo Maia ressaltou que não existe briga entre a advocacia e a Polícia Civil. “Isso é uma briga inexistente, se incentivássemos isso, estaríamos prejudicando a sociedade. Nosso posicionamento não se trata de retaliação ou vingança. Não vamos retroceder e vamos buscar todos os mecanismos republicanos para se fazer Justiça”, disse.

Com relação às insinuações da Adepdel (Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba), de que a delegada Viviane foi vítima de violência de gênero, a vice-presidente da Comissão de Combate a Violência contra a Mulher, Janaina Nunes, disse que a alegação da Associação é absurda. “Não houve violência de gênero em momento algum. A delegada estava armada, protegida por policiais que estavam armados, iguais ou ainda mais fortemente armados do que ela. Então, não houve violência de gênero em momento algum, ela não foi agredida em momento algum, quem foi agredido foi o nosso colega”, declarou.

Janaina lembrou ainda que o advogado estava da Central de Polícia justamente para defender uma mulher, presa em um suposto flagrante por porte de drogas, com um bebê no colo de apenas noves meses. “A violência de gênero aconteceu contra a mulher presa com um bebê de colo que não teve seus direitos respeitados e foi levada para um presídio. Nosso colega buscava apenas que a Lei fosse cumprida”, observou.

Outra manipulação da nota da Adepdel foi de que a presidente Comissão de Prerrogativas, Janny Milanes, teria afirmado que não houve agressões da delegada ao advogado. A própria Janny rebateu as mentiras e contradições da nora e reafirmou que em conversa com a delegada ela admitiu que tinha desrespeitado as prerrogativas do advogado.

“Após ser expulso da sala, o advogado Felipe entrou em contato comigo, via Plantão de Prerrogativas, e imediatamente me dirigi a Central de Polícia. Chegando lá tive uma conversa amistosa com a delegada, que admitiu que tinha exagerado. Informei que iríamos solicitar um desagravo e perguntei se ela queria se retratar, mas ela disse que não e que se pudesse faria de novo, portanto, houve sim violação das prerrogativas”, relatou.

Janny acrescentou que saiu da Central, na noite da quinta-feira, com a delegada ciente de que seria alvo de um desagravo, mas infelizmente, na manhã da sexta-feira, o seu esposo, o delegado Afrânio fez ameaças veladas ao advogado, via ligação telefônica, e iniciou a grande confusão.

O procurador de Prerrogativas, Claudio Tavares, que foi relator dos desagravos no Conselho Pleno, também rebateu as versões contraditórias das associações dos delegados. “Publicam várias versões contraditórias, mas nenhuma é verdade. As provas são cabais, não retrocederemos um milímetro sequer. Vamos adotar todas as providências legais”, assegurou.

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Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

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Redação do Portal da Capital

O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

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Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

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Redação do Portal da Capital

As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

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Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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Redação do Portal da Capital

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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