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TRT da Paraíba reconhece vínculo de emprego entre motorista e a Uber

Publicado

em 29 de set de 2020

A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) reconheceu, por maioria, a existência de vínculo de emprego entre um motorista de João Pessoa e a empresa Uber do Brasil Tecnologia. O caso é inédito no Regional e o processo (nº 0000699-64.2019.5.13.0025) teve como relator o desembargador Thiago de Oliveira Andrade.
Segundo a tese que prevaleceu na decisão, “a Uber, embora opere através de um aplicativo, afigura-se em empresa de transportes, de modo que se o motorista que labora em favor dela o faz com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, o reconhecimento do vínculo de emprego entre eles é medida que se impõe”.

Segundo o desembargador-relator, “a tão falada modernidade das relações através das plataformas digitais, defendida por muitos como um sistema colaborativo formado por ‘empreendedores de si mesmo’, tem ocasionado, em verdade, um retrocesso social e precarização das relações de trabalho. Apesar de todos esses conceitos inovadores e modernos inerentes à chamada Gig Economy, não se deve esquecer do que permanece, e do que é o objeto de estudo do Direito do Trabalho desde o seu nascimento: os conceitos de empregado e empregador.

Subordinação
O voto vencedor explica que, nesse modelo de negócio, apesar do vínculo com o trabalhador assumir nova roupagem, deve haver o reconhecimento da condição de empregado quando demonstrada a presença de seus elementos configuradores, tomando como certa a existência do principal deles, qual seja, a subordinação, senão por sua visão clássica – pelo exercício do poder diretivo da empresa através dos controles por programação (subordinação algorítmica – CLT art. 6ª, parágrafo único), sob seu viés objetivo ou estrutural, já que não restariam dúvidas de que o motorista se encontra integrado aos fins ou à estrutura dinâmica da empresa, exercendo seu trabalho nos precisos termos ditados por esta, inclusive, sob pena de desligamento de sua plataforma.

Decisões em outros países
O voto tem em torno de 100 páginas e demonstra a presença dos elementos inerentes ao vínculo de emprego no caso concreto, inclusive à luz de decisões em outros países, rechaçando também os argumentos de natureza econômica ou mercadológica trazidos pela Uber, segundo os quais os custos trabalhistas inviabilizariam os negócios em plataforma digital. “Se a proteção e garantia dos direitos humanos dos empregados resultarem num necessário aumento de preços das tarifas que assim o seja. O que não se pode admitir é a exploração dos trabalhadores sob o argumento que a garantia dos direitos inviabilizariam o negócio.”

O voto do relator, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, foi acompanhado pelo voto do desembargador Edvaldo de Andrade. E, por maioria, a Turma deu provimento ao recurso do trabalhador no aspecto para reconhecer o vínculo de emprego existente com a Uber, para quem prestou serviços por quase um ano.

O outro lado

A Uber esclarece que vai recorrer da decisão, que representa entendimento isolado e contrário ao de diversos casos já julgados por Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país.

Nos últimos anos, os tribunais brasileiros vêm construindo sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros, apontando a inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam o vínculo empregatício.

Os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber: eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento. Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não existe determinação de cumprimento de jornada mínima.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho), recentemente, decidiu em dois casos que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas, considerando “a ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender”.

No mesmo sentido, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também julgou que não existe relação de emprego com a Uber uma vez que os motoristas “não mantêm relação hierárquica com a empresa porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício”.

Em todo o país, já são mais de 470 decisões neste sentido, sendo mais de 100 delas julgadas na segunda instância da Justiça do Trabalho.

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Campus Festival terá shows de Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge e vasta programação cultural

Publicado

em 29 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Campus Festival 2024, realizado este ano na Estação Ciência, é um dos maiores eventos multiculturais da região, reunindo uma programação diversificada que inclui shows musicais, palestras, oficinas, exposições, espetáculos, gastronomia e artesanato. Com foco em educação, tecnologia, meio ambiente e empreendedorismo, o festival busca promover o crescimento pessoal e profissional dos participantes, oferecendo uma experiência enriquecedora e inovadora para todos os públicos.

A programação musical desta edição será marcada por uma verdadeira mistura de ritmos e sonoridades, com mais de 10 horas de música ao vivo. No dia 7 de dezembro, o Campus Music contará com grandes nomes da música brasileira, como Seu Jorge, Os Paralamas do Sucesso, Maneva, KVSH e Rooftime no Palco Claro, garantindo momentos inesquecíveis para os amantes da música.

Além disso, os outros palcos do festival também trarão muita diversidade musical. No Parahyba Stage, o público poderá curtir apresentações de MeioFree, Gatunas, Macumbia e Recwave, que representam a música regional com muita força. Para quem gosta de música eletrônica, o Palco ElectricTower trará nomes como Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo, garantindo a festa com os melhores beats.
De acordo com Will Fonseca, fundador do Campus Festival, o evento vai muito além da música. “Todos os anos montamos um lineup com bandas de peso que se apresentam no sábado, dia de encerramento do festival. Esse dia dedicado todo a música, demos o nome de Campus Music.”

O festival também se destaca por suas iniciativas voltadas para o aprendizado e a inovação, como o Campus Academy, que esse ano terá um Hackathon sobre mudanças climáticas. De 4 a 6 de dezembro, jovens terão a oportunidade de se conectar com o universo empreendedor e desenvolver habilidades para resolver problemas reais, tudo com acesso gratuito. Paralelamente, o Campus Talks trará debates sobre inovação e oportunidades no mundo dos negócios, com palestrantes renomados como Adriana Barbosa, Val Donato e Fany Miranda, no dia 4 de dezembro.

Os criadores de conteúdo também encontrarão seu espaço no Campus Creators, que ocorre no dia 5 de dezembro, reunindo influenciadores e especialistas do mundo digital para discutir novas abordagens e tendências na produção de conteúdo. Entre os palestrantes confirmados estão Alê Oliveira, Geyson Palitot, Isis Oliveira e Alan Smith que compartilharão suas experiências e insights sobre o universo das redes sociais. Por outro lado, o Campus Comedy, programado para o dia 6 de dezembro, trará risadas com comediantes locais como Swami Marques e Linnyke Alves, proporcionando momentos de leveza e descontração.

O Campus Festival 2024 é uma realização da Pomar em parceria com a Luz Criações e se apresenta como um espaço dedicado à cena cultural da Paraíba, convidando todos a vivenciarem uma jornada de aprendizado, inovação e entretenimento. Sobre o festival, Claudia Araujo, Diretora da Pomar, ressalta: “Temos muito orgulho do Campus Festival. É um evento que vai além do entretenimento; ele celebra e preserva a rica cultura paraibana e transformadora para o público, conectando pessoas e ideias e valorizando as raízes culturais da nossa terra.”

Além das atrações culturais, o Campus Festival contará com um espaço gastronômico que celebra a culinária local, com a participação de renomados restaurantes. O evento também estará comprometido com ações de responsabilidade social, como a promoção da sustentabilidade, inclusão e acessibilidade.

Confira uma prévia da programação geral:

04/12 à 06/12
Campus Arts:

18h00 às 22h00: Campus Break Battle – B-Boy Perninha (Lucas Machado) Breaking Athlete. Competição de breakdance com premiação.
20h00 às 22h00: Música Regional – Seletiva de bandas regionais

05/12 Workshop Literário
15h00 às 18h00: Oficina de Leitura em voz alta.
18h00 às 19h00: Sarau poético

04/12 (quarta-feira)
Campus Talks:

16h00 – Mesa redonda – “O novo cenário da produção de conteúdo: a construção de vínculos com criadores e marcas” Debatedores: Val Donato, Fernanda Gonçalves e José Maria Mendes.
17h00 – Mesa redonda – “Empreendedorismo Afrocentrado” Debatedores: Adriana Barbosa e Fany Miranda.

05/12 (quinta-feira)
Campus Creators:

15h00 – Mesa redonda – “Parcerias: como conquistar e manter parcerias de sucesso” Debatedores: Geyson Palitot.
16h00 – Mesa redonda – “Pós-viral: Estratégias para manter a relevância pós conteúdo viralizado” Debatedor: Isis Oliveira.
17h00 – Mesa redonda – “O começo: Desafios para construção de uma comunidade” Debatedor: Alê Oliveira e Alan Smith.

06/12 (sexta-feira)
Campus Comedy:

20h00 às 22h00: Standup Comedy com Swami Marques e Linnyke Alves.

07/12 (sábado)
Campus Music:

Palco Claro: das 17h00 às 04h00
Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge, Rooftime e KVSH.

Palco Parahyba Stage:
Macumbia, Recwave, Gatunas e Pedro Faissal & O Meiofree.

Palco EletricTower:
Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo.

Para garantir sua participação no Campus Music 2024, adquira seus ingressos online pelo site www.campusfestival.com.br ou em pontos físicos nas unidades das Lojas Furtacor. Não deixe para depois: os ingressos estão voando! Venha vivenciar uma experiência imperdível repleta de música, aprendizado e cultura vibrante. Garanta seu lugar nessa festa incrível, esperamos você lá!

SERVIÇO
Campus Festival 2024
Data: 4 a 7 de dezembro de 2024
Local: Estação Ciência – Avenida João Cirillo da Silva, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa – PB

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Negócios

Com espetáculo ‘Notícias Populares’, Os Melhores do Mundo retornam a João Pessoa neste domingo

Publicado

em 29 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O grupo de humor mais querido do Brasil, “Os Melhores do Mundo” traz para o palco do Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, o espetáculo “Notícias Populares” no dia 30 de novembro, prometendo muita diversão e risadas garantidas. Os ingressos estão disponíveis no site Ingresso Digital.

“Notícias Populares” é uma sátira afiada sobre a busca desenfreada pela audiência na mídia. O espetáculo se desenrola com uma âncora de telejornal anunciando uma série de notícias, enquanto cinco talentosos atores dão vida a histórias dramáticas, figuras marcantes e temas que vão do entretenimento à política. Com um elenco que combina humor e crítica social, o grupo promete uma noite repleta de gargalhadas e reflexões.

Serviço

Data: 30 de novembro, às 20h
Local: Teatro Pedra do Reino
Ingressos: de R$ 40.00 a R$ 140.00
Abertura das Portas: 19:00
Início do Evento: 20:00

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Com 100 vagas e salário de R$ 1,2 mil, AEC inicia processo seletivo para jovens aprendizes

Publicado

em 29 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A AEC Centro de Contatos e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, maior ONG de empregabilidade jovem da América Latina, estão com vagas abertas para 100 jovens aprendizes, com ensino médio concluído, voltado para o curso de Operador de Telemarketing.

O processo seletivo será realizado na quarta-feira, dia 04 de dezembro, na Rua José Liberato, 437 – Miramar, no polo de capacitação de João Pessoa (PB), nos horários de 9h30 e 14h. Os candidatos aprovados e contratados para vagas de aprendiz receberão o valor de R$1.200,00, auxílio-transporte e o horário a combinar.

Os interessados devem comparecer à Unidade de Atendimento localizada o LivMall, sala 607, até a próxima Terça, 03.12. O horário de atendimento é de Segunda à Sexta, das 09h às 16h.

CIEE 60 anos: Imparável
Desde sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola, maior ONG de inclusão social e empregabilidade jovem da América Latina, se dedica à capacitação profissional de jovens e adolescentes. A instituição, responsável pela inserção de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.
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