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Paraíba

Prefeito de Bananeiras descumpre limites mínimos na Saúde e Educação e tem contas rejeitadas no TCE

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As contas da prefeitura de Bananeiras, relativas ao exercício de 2018 (Processo 06257/19) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (23), tendo entre as principais irregularidades e que ensejaram a reprovação, o não repasse ao instituto de previdência das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores, e o não cumprimento dos percentuais mínimos para os gastos em saúde e educação. Ainda cabe recurso.

A falta de recolhimento dos recursos aos regimes geral e próprio da Previdência tem sido recorrente nos julgamentos das contas de prefeituras municipais. A irregularidade tem motivado decisões contrárias à aprovação das prestações de contas. Segundo o relator, Antônio Gomes Vieira Filho, o município recolheu ao instituto de previdência o percentual de 44,06%, tendo sido retidos dos contracheques dos servidores e não repassados a quantia de R$ 233.7 mil. À previdência geral, o montante pago chegou a 60%.

Foram aprovadas as contas de 2018 das prefeituras de Itatuba e Marcação, bem como as de Cacimba de Dentro e Caturité de 2016. O Pleno julgou regulares as contas de 2018 da Polícia Militar da Paraíba. Conhecido foi o recurso impetrado pela ex-secretária de Estado da Educação, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, face a rejeição das contas referentes a 2013. A Corte acatou a peça recursal e modificou a decisão para regular, seguindo o voto do conselheiro relator, André Carlo Torres Pontes.

Recursos – O Pleno decidiu conhecer e dar provimento parcial, apenas para reduzir o débito imputado, ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paula Bezerra, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 00255/17, referente às contas do exercício de 2012. A Corte negou provimento ao Recurso de Apelação impetrado pelo advogado Adriano Castro, parte interessada, em virtude de decisão que julgou irregular contrato firmado entre o escritório e a Prefeitura Municipal de Itapororoca (Proc. 06687/17).

Os membros da Corte não conheceram os Embargos de Declaração (proc. 08791/19), impetrados pelo ex-gestor da Lifesa – Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba, Carlos Alberto Dantas Bezerra, contra o Acórdão APL-TC-00254/20, decorrente da rejeição das contas. Conforme o voto do relator, Oscar Mamede Santiago Melo, o pedido não atendeu os requisitos regimentais no tocante à contradição, obscuridade ou omissão.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE realizou sua 2279ª sessão ordinária por videoconferência. Presentes na formação remota do quorum, além do presidente, estiveram os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral, Manoel Antônio dos Santos.

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Paraíba

Daniella Ribeiro recebe honraria da Capitania dos Portos pelo apoio às atividades da instituição

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A senadora Daniella Ribeiro (PSD), recebeu, nesta quinta-feira (28/11), uma homenagem da Capitania dos Portos da Paraíba, por meio do capitão fragata Ronaldo Júnior, que a entregou uma moeda simbólica representando que estão “no mesmo barco” contribuindo para o país.

A honraria ressaltou o apoio da parlamentar, que destinou cerca de R$ 2,5 milhões em emendas para fortalecer e apoiar as atividades desenvolvidas pela instituição.

“Esse gesto simboliza a parceria e o compromisso que temos com o desenvolvimento do nosso estado, na Paraíba. Como senadora, destinei emendas importantes para a Capitania dos Portos, confirmando sua relevância estratégica para a economia da Paraíba e do Brasil”, destacou.

Confira:

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Paraíba

Reitoria do IFPB reúne-se em Brasília com o deputado Gervásio Maia e pleiteia emendas

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A reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mary Roberta Meira Marinho, acompanhada de diretores-gerais dos campi, reuniu-se com o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) nesta quinta-feira (28). Realizada no gabinete do parlamentar em Brasília, a audiência teve dois objetivos: apresentar a importância do papel do IFPB para a educação e pleitear emendas de bancada para o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025.

No encontro, Mary Roberta ressaltou o empenho de Gervásio Maia em defesa do desenvolvimento da Paraíba e da pauta da educação, especialmente pelas ações executadas para que o IFPB estivesse entre as instituições contempladas, ao longo dos anos, com recursos de emenda. A reitora também ressaltou o trabalho realizado pelo parlamentar para que a instituição recebesse novos códigos de vagas para contratação de professores. “Este é um momento de agradecer, mas de também fazer as solicitações para o ano de 2025. É um momento de agradecer, de solicitar e de projetar o futuro juntos”, afirmou.

Ao conversar com os integrantes da comitiva do IFPB, Gervásio Maia citou conquistas recentes para o Instituto, fruto ainda de suas ações na legislatura passada, como liberação de recursos para a construção de restaurante estudantil e ginásio esportivo, bem como para investimentos em laboratórios e aquisição de material didático.

O parlamentar também externou seu agradecimento ao ministro da Educação, Camilo Santana, à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que foram sensíveis às ações empreendidas para “salvar o concurso do IFPB”, cujo prazo estava próximo a expirar.

“O concurso ia vencer e aqueles profissionais iam deixar de ter a oportunidade de servir na ampliação dos quadros  de um instituto que tinha a maior deficiência de quadros do país. E a gente conseguiu reparar essa injustiça histórica. No último instante, a gente conseguiu publicar e dar posse aos novos profissionais”, comentou. De forma informal, Gervásio Maia ainda “cobrou” à reitora Mary Roberta a implementação de um curso de Energias Renováveis no Campus Catolé do Rocha.  “Mas sei que isso vai chegar em breve”, pontuou o parlamentar.

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Presidente da Fundac visita obras do complexo Lar do Garoto, em Lagoa Seca

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Na última quarta-feira (27/11), o presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flavio Moreira, realizou vistoria das obras que estão acontecendo no Complexo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca.

Durante a visita, Flavio pôde constatar que a obra está em ritmo acelerado e destacou a importância desse investimento de quase 8 milhões de reais do Governo do Estado, que vai transformar a realidade da socioeducação na região de Campina Grande.

A visita foi acompanhada pela diretoria técnica da Fundac e a direção do Complexo Lar do Garoto, na ocasião, o presidente da Fundac teve ainda a oportunidade de dialogar com os agentes socioeducativos para que a unidade funcione da melhor forma possível.

Veja:

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